DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.363, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.005613/2023-81,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor GENESSIL PEREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0753326, ocupante do cargo
de Desenhista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.476, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102504/2023-79,
resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA DO CARMO MARREIRO PINHEIRO, matrícula Siape nº 1019687, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 124, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 2.662,
de 24 de março de 2022, publicado no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor DOMINGOS APARECIDO DE LIMA matrícula SIAPE
nº 3066566, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 22 de agosto de 2022, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 18 de agosto de
2022, publicado na Seção 2, Pág. 20 do DOU de 22 de agosto de 2022 (Processo
14021.116070/2020-05).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 564, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, Nº 7, quinta feira, 12 de janeiro de 2023, pg. 20, onde se lê: CECILIA DE
OLIVEIRA
CAVALCANTE
ABICHABKIEST,
leia-se: CECILIA
DE
OLIVEIRA
CAVALCANTE
ABICHABKI, Processo nº 14021.114595/2020-06
Na Portaria nº 119, DE 03 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, pag. 16 de 09 de janeiro de 2023, onde se lê: LUIZA DE MORILAC ARAU J O
PONTES FREITAS, leia-se: LUIZA DE MARILAC ARAUJO PONTES FREITAS, Processo nº
14021.116663/2020-63.
PORTARIA Nº 721, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 2.662,
de 24 de março de 2022, publicado no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora IVETE DE JESUS PEREIRA MACHADO, matrícula
SIAPE nº 3078158, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 17 de novembro de
2022, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 279, de 11
de novembro de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 19, do DOU de 17 de novembro de 2022
- (Processo nº 14021.113230/2020-56).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 1.471, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º- Art - 1º -Conceder Pensão militar à NAYENNE DE OLIVEIRA MARCELINO,
na condição de filha, com fundamento no art. 8º, da Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, inciso
I e art. 39 da Lei nº 10.486/02, integral, com vigência a partir de 20 de novembro de 2022
data do óbito do ex-militar GERALDO AMORIM MARCELINO matrícula SIAPE nº 07145**
Subtenente/PM, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI
nº 14021.104577/2023-51.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 670, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19960.100115/2023-78, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor GOUDIM ALVARENGA CARNEIRO, matricula SIAPE n.º 2796955, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de
Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Tecnologia da
Informação, código FCE 1.10.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 671, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19960.100115/2023-78, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor DANILO CORDEIRO BALDEZ, matricula SIAPE n.º 3270133, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de
Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da
Coordenação de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 794, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100283/2023-12, resolve:
Designar GERMANA GLADYS MARQUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
2258669, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital, do
Departamento de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 4.823, de 4 de maio de 2022, publicada
em 6 de maio de 2022, seção 2, pág. 23 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 795, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100284/2023-59, resolve:
Designar ROMMEL PATRICK SARMENTO SOARES, matrícula SIAPE nº 1819623,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Personalização, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, do
Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 856, de 24 de
janeiro de 2023, publicada em 25 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 40 do Diário Oficial da
União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 797, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19974.100285/2023-01, resolve:
Designar MARCUS
PAULO BARBOSA
VASCONCELOS, matrícula
SIAPE nº
1541957, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 857, de
24 de janeiro de 2023, publicada em 25 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 40 do Diário
Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 650, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001219/2023-73, resolve:
DESIGNAR ALEX DE SOUSA ARAUJO para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do
Gabinete do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 651, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607,
de 19
de dezembro
de 2019,
e considerando
o disposto
no Processo
nº
59000.002261/2023-10, resolve:
DISPENSAR CLEBER CORNELIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1533254, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal -SIPOF, de
Nível Superior.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 652, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019,
e considerando o disposto no Processo nº 59000.002261/2023-10, resolve:
CONCEDER ao servidor FRED CARLOS BARROS ROSAS, matrícula Siape
n.
1729262, 
a
Gratificação
Temporária
das 
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal -SIPOF, de Nível Superior.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA