DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.006968/2022-01, resolve:
Nº 42 - Dispensar o servidor RICARDO ALMEIDA LIMA, SIAPE nº 0731934, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05, vinculada
à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS.
Nº 43 - Designar o servidor JADER LOIOLA PEREIRA, SIAPE nº 1352968, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05,
vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000079/2023-74, resolve:
Conceder pensão à Ana Patrícia de Oliveira Silva, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Luciano Evaristo da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, matrícula SIAPE 0737686, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido em atividade, em 14 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
conforme consta do Processo n° 59500.001621/2019-31-e. decide:
Reconstituir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR,
instaurada pela Decisão n° 1218, de 15/12/2021, rerratificada pela Decisão n° 224, de
14/2/2022 e prorrogada pela Decisão n° 746, de 15/6/2022, a ser composta pelos Analistas
em Desenvolvimento Regional ARIELLE MARIE MATOS MONTEIRO, cadastro n° 10428-07,
LEONARDO DE FRIAS BARBOSA, cadastro n° 7605-01, e PEDRO CAVALCANTI DOS REIS,
cadastro n° 10131-06, para, sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade da
empresa BRG Engenharia Ltda., CNPJ n° 14.272.924/0001-51, no âmbito do Contrato n°
0090.00/2018.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08360.003134/2022-19 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER 
n. 
01381/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, 
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
n.
02260/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
n.
00116/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento dos artigos 47,
parágrafo único, c/c 45, da Lei n° 4.878, de 3 de dezembro de 1965, resolve:
SUSPENDER, por 45 (quarenta e cinco) dias, EVERALDO JORGE MARTINS
EGUCHI, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF
nº 16482, por infringir o disposto no inciso XX do artigo 43 da mesma norma, ao deixar de
cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a
adoção das providências de alçada.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 612, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear VINICIUS MACHADO CURSINO para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos
da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 613, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RICARDO HAACKE SUPPION para exercer o cargo de Chefe de Gabinete
da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 624, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer a função de
Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 625, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JUCIANE PRADO LOURENCO DA SILVA para exercer a função de
Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 626, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS para exercer
a função de Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08020.000272/2023-88, resolve:
Nº 627 - Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, matrícula Siape nº
1437409, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 631 - Exonerar, a pedido, ELISCRISTINA PIÃO MAMEDE do cargo de Coordenador de
Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de
Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 3 de fevereiro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.003952/2022-09, resolve:
Nº 632 - Art. 1º Ceder o servidor VINICIUS XAVIER TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1461800,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício no Governo do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 633 - Exonerar LEANDRO GUIMARÃES RODRIGUES do cargo de Coordenador de Análise
de Dados da Coordenação-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10,
a partir de 3 de fevereiro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.028862/2022-76, resolve:
Nº 635 - Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE LUIZ ROLLO ALVES, matrícula Siape nº
2418727, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI