DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4249.0002669/2023-55, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25/1/2023, o cargo de Técnico no
MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão TC-A1, até então ocupado pela
servidora Juliana Kulpa Feijó, matrícula nº 5913-7, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.025170/2022-65, bem como o disposto na Informação
PGR-00506756/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a
Jonas de Lima Dantas, na condição de cônjuge, a contar de 15/10/2022, data do
falecimento da ex-servidora Domênica Gemin Calzavara Rabello de Araújo, matrícula nº
30.237, Analista do MPU/Direito, código AN 030101, da carreira de Analista do Ministério
Publico da União, cabendo ao beneficiário a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do
valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que
faria jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais,
perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no
artigo 77, §2º, inciso V, alínea b, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23
e 26, §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação
dada pelo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FILIPE
DE PAULA BARRETO GOUVEA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO DE JANEIRO, constante da Portaria SG nº 77, de 25 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2022.
12. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2022.
13. Tornar sem efeito a nomeação de ALVARO TOSHIYUKI MIZOBUCHI
JUNIOR, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CLOVIS
LIMA SABINO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RORAIMA,
constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de dezembro de 2022.
15. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FELIPE
HONORIO GOMES DE SOUZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
GOIAS, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022.
16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE
CARLOS DE JESUS MACIEL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MATO GROSSO, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022.
17. Tornar sem efeito a nomeação de LAIO MAIA CARDOSO, constante da
Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: GOIAS, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022.
19. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
MAURICIO DE FREITAS BENTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
PARÁ, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022.
20. Tornar sem efeito a nomeação de NATANAEL ARAUJO SILVA, constante
da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ALINE
ELIZA PINTO CORADI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
22. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
AMANDA GOMES MARTINS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
23. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
ANDERSON LUCIANO DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
24. Tornar sem efeito a nomeação de BARBARA BARROS DOS SANTOS
SOUZA, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente
da nomeação.
25. Tornar sem efeito a
nomeação de BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA,
constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial
da União
de 30
de
dezembro de
2022,
no cargo
de TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
26. Tornar sem efeito a
nomeação de CRISTIANE FAGUNDES GRESSI,
constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial
da União
de 30
de
dezembro de
2022,
no cargo
de TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
27. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
DANIELLI DE JESUS DIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
28. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
DAUBER GRIESO MELO BISPO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
29. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DIEGO
PINTO DO AMARAL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS
GERAIS, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
30. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EDER
VIANA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
31. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EMMI
MARIA MATIAS IZOLAN, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
32. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
GABRIEL 
MORAES 
FERREIRA 
DOS 
SANTOS, 
no 
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, constante da Portaria SG nº 90, de
29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de
2022.
33. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
GRAZIELA JASS VENZKE, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
34. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
35. Tornar sem efeito a nomeação de KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA,
constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial
da União
de 30
de
dezembro de
2022,
no cargo
de TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente
da nomeação.
36. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS
CHAVES DE ANDRADE PASSO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
37. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
MAURICIO CALGAROTTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
38. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PEDRO
RAFAEL LIMA VIEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
39. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VICTOR
RODRIGUES DE FARIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO