DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 12 Designar PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 320.714, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Núcleo Permanente de Estatística
da Primeira Instância - NUEST.
Art. 13 Designar MARCIO TEIXEIRA GOMES DA SILVA, matrícula 318.481,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05 do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.
Art. 14 Designar MARIA THEREZA MAZZILLI ALCANTARA, matrícula 313.966,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03 do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER.
Art. 15 Designar JANAINA SALVADOR FERRAZ FERREIRA, matrícula 310.285,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02 da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira
I n s t â n c i a - CO S I S T .
Art. 16 Dispensar ANA PAULA LACERDA MOREIRA, matrícula 309.273, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do
Núcleo de Estatística da Primeira Instância, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 17 Designar ISRAEL DE FREITAS MADUREIRA, matrícula 315.730, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo
Permanente de Estatística da Primeira Instância - NUEST, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 18 Designar MARCIO TEIXEIRA GOMES DA SILVA, matrícula 318.481,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de
Emissão de Certidões - NUCER, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensado da substituição do titular da Função Comissionada, FC-04 de Supervisor Núcleo
de Emissão de Certidões-NUCER.
Art. 19 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 132, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 5448/2023, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, ocupado pela servidora TELMA CELIA RODRIGUES, na forma do artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de dezembro de 2022.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
PORTARIA Nº 142, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 69/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 31 de janeiro de 2023,
para tornar sem efeito a nomeação de CAROLINA HERNANDEZ CARDOSO para exercer o
cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos
do processo PROAD nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
PORTARIA Nº 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD
TRT n.º 253/2019, resolve:
Reverter à atividade a servidora inativa NOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI
MUNIZ, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, na vaga decorrente de sua própria
aposentadoria, publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2019, conforme Portaria n.º
149/2019-SGP, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a" da Lei n.º 8.112/90, incluído
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, regulamentado pelo Decreto n.º
3.644/2000
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 23 TRT-SP, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 41059/2022, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 106, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 58, em 03/02/2011, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor MARCIO WILSON DVORAK, matrícula nº 109274, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pelo servidor MARCIO WILSON DVORAK, matrícula nº 109274, para o Quadro Permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, ocupado pelo
servidor DANILO
RIBEIRO OLIVEIRA
BA R R E T O.
Art. 3º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor DANILO RIBEIRO
OLIVEIRA BARRETO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 7º da Resolução
CNJ nº 146/2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 50 TRT-SP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Remoção PROAD nº 36476/2022,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º do Ato PR nº 249, de 10 de agosto de
2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 64, em
15 de agosto de 2022, que removeu, de ofício, o servidor GUSTAVO ECKERT HOFF,
matrícula nº 169358, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor GUSTAVO
ECKERT HOFF, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27, da Resolução
CSJT nº 110/2012.
Art. 3º Este Ato PR tem efeitos retroativos a contar de 31 de janeiro de
2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 568, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 569, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 570, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ROBERTA LIANA VIEIRA (114421), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 571, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 572, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-07-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, no que se refere à designação
do servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 58, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018,
resolve:
DECLARAR que, em 29/11/2022, a servidora HEVE ESTRELA RAMOS (matrícula
25374), Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente
cientificada do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20816/2022, nos
termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº
1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
DÉBORA MACHADO