DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno
das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que
consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e no processo 21024.001318/2022-23, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do médico veterinário RAFAEL HENRIQUE
FRACARO ZAGO, inscrito no CRMV-MT sob n.º 5799 habilitado pela Portaria nº 1921,
de 29/04/2019 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 96 de
21/05/2019- seção 1.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado
pela Portaria n° 2.194, de 21/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 25/06/2019,
combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de
16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário
Oficial da União de 17/01/2018 e ainda o constante dos autos do processo SEI
21000.006434/2023-98, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária ANGÉLICA REIS registrada junto ao CRMV
Primário nº 12154/SC, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito
do Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único: a profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
CRMV-SC e o número da Habilitação Mormo - SC que é composto do número da habilitação,
seguido por barra e ano: (Habilitação/Ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÚLIO TAVARES SANTOS