DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 6.363, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 53115.021773/2022-12, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
11170/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S.A
(C.N.P.J. Nº 60.628.369/0001-75), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Juquitiba, estado de São Paulo, utilizando o canal 20
(vinte), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a TV Mar Ltda (C.N.P.J. Nº 57.728.743/0001-08), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.180, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.001075/2023-81, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
684/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela CBS Comunicações Brasil Sat Ltda
(C.N.P.J. Nº 00.131.919/0001-14), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, utilizando o
canal 15 (quinze), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser o Sistema Nativa de Comunicações Ltda (C.N.P.J. Nº
92.560.333/0001-93), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.202, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 53115.001326/2023-28, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
823/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Cultural de Radiodifusão
Educativa Costa Dourada (C.N.P.J. Nº 39.133.202/0001-47), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município do Rio de Janeiro, estado do
Rio de Janeiro, utilizando o canal 42 (quarenta e dois), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Evangélica Boas
Novas (C.N.P.J. Nº 84.541.689/0001-51), concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Manaus/AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 1.210, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e dos respectivos
serviços notificados - Móvel Marítimo, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
C P F/ C N P J
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
. ***.306.335-**
KLAUS VOSS BOAVENTURA
5000*****16
26/05/2020
. ***.518.895-**
LUIS OLIVEIRA SAMPAIO
0602*****85
09/10/2020
. ***.332.887-**
MARCUS ANDRÉ FERREIRA
5040*****60
19/07/2021
. ***.989.215-**
MIGUEL BENTO DOS SANTOS
5040*****08
04/03/2021
. ***.635.707-**
RONALD MOURA PEREZ
5040*****43
19/10/2021
. ***.291.055-**
SERGIO MAURICIO CARVALHO DE AZEVEDO
5040*****59
13/09/2021
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 1.219, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir autorização a MAXWELL RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.033.917-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 1.285 - Processo nº 53516.000352/2023-16: RICARDO SOARES, CPF nº ***.060.219-**.
Nº 1.292 - Processo nº 53516.000351/2023-71: DANILO DAMIANI, CPF nº ***.106.039-**.
Nº 1.296 - Processo nº 53516.000353/2023-61: CHARLES RAIMUNDO FRITSCHE, CPF nº ***.957.149-**.
Nº 1.301 - Processo nº 53516.000354/2023-13: FERNANDO NUNES, CPF nº ***.883.639-**.
Nº 1.306 - Processo nº 53516.000355/2023-50: LINDOMAR DA SILVA, CPF nº ***.746.889-**.
Nº 1.308 - Processo nº 53516.000356/2023-02: TELMO PINHEIRO DUTRA NETO, CPF nº ***.105.188-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.234, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000424/2023-64.
Expede autorização à Calig Capital
Light Participacoes Ltda, CNPJ nº
40.571.459.0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.238, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000556/2023-96.
Expede autorização ao JOEL DOMINGOS CORREA JUNIOR, CPF nº ***.456.308-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.244, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000561/2023-07.
Expede
autorização
à
Bevale
Comercio
de
Bebidas
Ltda,
CNPJ
nº
31.917.083/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.253, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.013783/2022-09.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências a Emerson Souza Avila, CNPJ
nº 08.037.907/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.288, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000566/2023-21.
Expede autorização ao FERNANDO ANTONIO FABRINI MACHADO DE ALMEIDA,
CPF nº ***.757.958-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.289, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000675/2023-49.
Expede autorização à V C M Aviacao Agricola Ltda, CNPJ nº 04.117.650/0001-
72, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.290, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.015021/2022-39.
Expede autorização à Comercial Esperanca Atacadista Importacao e Exportacao
Ltda, CNPJ nº 49.092.398/0001-22, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.298 - Processo nº 53569.000338/2023-05.
Expede autorização à Aero Monte Aviação Agrícola Ltda, CNPJ nº 17129995000198,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.299 - Processo nº 53569.000343/2023-18.
Expede autorização a Robson Santos da Silva Gomes, CPF nº ***.565.163-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente