DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
Vse =
RR
(1−ICMS−PIS−COFINS) × {∑ (ρc × RIc)
C
}    (15) 
 
onde, 
VSE: Parcela de receitas irrecuperáveis associada à receita; 
RR: Receita requerida líquida; 
ρc: Participação da classe de consumo C na receita total verificada no ano teste; e 
RIc: Percentual de receitas irrecuperáveis regulatória, relativa à classe C, conforme tabela. 
 
 
5. BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 
 
5.1.  COMPOSIÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA – BRR 
 
47.  A Base de Remuneração Regulatória (BRR) das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica é composta pelos valores dos seguintes itens: 
 
I – Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), avaliado e depreciado (ou amortizado, conforme caso específico); 
II – Almoxarifado de Operação; e 
III – Obrigações especiais. 
 
48.  São considerados os seguintes grupos de contas de ativos da permissionária: 
 
I – intangíveis; 
II – terrenos; 
III – reservatórios, barragens e adutoras; 
IV – edificações, obras civis e benfeitorias; 
V – máquinas e equipamentos; 
VI – veículos; e 
VII – móveis e utensílios. 
 
49.  Para apuração da base de remuneração são considerados apenas os ativos vinculados à permissão e classificados nas atividades de distribuição, administração, comercialização e geração 
associada, nos casos previstos em lei. 
 
50.  Para efeito de determinação da Base de Remuneração Regulatória – BRR, os seguintes bens e instalações serão excluídos: software; hardware; terrenos administrativos; edificações, obras 
civis e benfeitorias administrativas; máquinas e equipamentos administrativos; veículos; móveis e utensílios. Esses bens e instalações comporão a Base de Anuidade Regulatória – BAR. A 
remuneração, amortização e depreciação (exceto de terrenos) referentes à BAR são dadas em forma de anuidades. 
 
51.  Assim, para a definição da Base de Remuneração Regulatória e da Base de Anuidade Regulatória, são considerados os seguintes grupos de contas: 
 
Tabela 3 – Resumo das Contas Contábeis 
 
TIPOS DE ATIVOS 
Contas 
BRR 
Subcontas 
BAR 
Subcontas 
Intangíveis 
Servidões 
Software; Outros 
Terrenos 
Geração; Distribuição  
Administração; Comercialização 
Reservatórios, barragens 
e adutoras 
Reservatórios, barragens 
e adutoras 
--- 
Edificações, obras civis e 
benfeitorias 
Geração; Distribuição 
Administração; Comercialização 
Máquinas 
e 
equipamentos 
Geração; Distribuição 
(SEs, LDs e RDs) 
Administração; Comercialização 
Veículos 
--- 
Geração; Distribuição; 
Comercialização; Administração 
Móveis e utensílios 
--- 
Geração; Distribuição; 
Comercialização; Administração 
 
52.  Os grupos de contas de ativos relativos a Intangíveis; Terrenos; Edificações, Obras Civis e Benfeitorias; Máquinas e Equipamentos; Veículos e Móveis e Utensílios, vinculados ao serviço público 
de distribuição de energia elétrica, referentes às atividades de Distribuição, Geração associada, Comercialização e Administração, conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, 
são objeto de avaliação, com vistas à composição da BRR e BAR das concessionárias, de acordo com a classificação na tabela abaixo. 
 
Tabela 4 – Relação de Grupos de Contas de Ativo 
 
 
 
 
 
 
 
Código 
Título 
Classificação 
132.01.X.1.01 Geração – Intangíveis 
BRR/BAR 
132.01.X.1.02 Geração – Terrenos 
BRR 
132.01.1.1.03 Geração – Reservatório, Barragens e Adutoras 
BRR 
132.01.X.1.04 Geração – Edificações, Obras Civis e Benfeitorias 
BRR 
132.01.X.1.05 Geração – Máquinas e Equipamentos 
BRR 
132.01.X.1.06 Geração – Veículos 
BAR 
132.01.1.1.07 Geração – Móveis e Utensílios 
BAR 
132.03.1.1.01 Distribuição – Intangíveis – Linhas, Redes e Subestações (L,D,S) 
BRR/BAR 
132.03.2.1.01 Distribuição – Intangíveis – Sistema de Transmissão Associado 
(STA) 
BRR/BAR 
132.03.1.1.02 Distribuição – Terrenos – (L,D,S) 
BRR 
132.03.2.1.02 Distribuição – Terrenos – (STA) 
BRR 
132.03.1.1.04 Distribuição – Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – (L,D,S) 
BRR 
132.03.2.1.04 Distribuição – Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – (STA) 
BRR 
132.03.1.1.05 Distribuição – Máquinas e Equipamentos – (L,D,S) 
BRR 
132.03.2.1.05 Distribuição – Máquinas e Equipamentos – (STA) 
BRR 
132.03.1.1.06 Distribuição – Veículos – (L,D,S) 
BAR