DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Pot: potência instalada, em MW;  
IPCAi= Valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do mês anterior à data da revisão tarifária da permissionária i; e 
IPCA11/2006= Valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 11/2006. 
 
150.  Os custos operacionais associados aos ativos de geração própria de fonte térmica serão calculados considerando o porte e a tecnologia de cada usina, a partir dos valores estabelecidos no 
Anexo IV da Resolução Normativa nº 427, de 22/2/2011, ou o que vier a sucedê-lo, atualizados pela variação acumulada do IPCA até a data da revisão tarifária da permissionária.  
 
 
10.3.  MONTANTE DE GERAÇÃO PRÓPRIA (MGP) 
 
151.  O Montante de Geração Própria – MGP será definido para cada permissionária a partir da análise dos dados históricos da geração de energia elétrica que constam do SAMP – Sistema de 
Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica.  
 
152.  A análise dos dados históricos deverá observar fatores que influenciam o comportamento da geração de energia elétrica da permissionária, como os períodos de indisponibilidade das usinas, 
riscos hidrológicos, alterações na capacidade instalada das usinas e outros, desde que devidamente comprovados pelas permissionárias. 
 
153.  Os investimentos em geração própria realizados no ciclo tarifário que resultarem aumento da capacidade de geração de energia elétrica da permissionária, serão remunerados nos reajustes 
tarifários anuais pela aplicação do VGP vigente ao montante de energia gerado adicionalmente ao MGP.  
 
154. A seguir são apresentados os seguintes anexos: 
 
Anexo I – Modelo de Laudo de Ativos; e 
Anexo II – Banco de Preços Referenciais. 
 
 
ANEXO I 
 
Modelo de Laudo de Ativos 
 
 
 
A T I V O 
Unid. 
Qtde. Ativos 
Urbano 
Rural 
Medidores 
  
  
  
Baixa Tensão (BT) - Tensão inferior a 1 kV 
  
  
  
Monofásicos 
unid. 
  
  
Bifásicos 
unid. 
  
  
Trifásicos 
unid. 
  
  
Média Tensão (MT) - Tensão de 13,8 kV 
  
  
  
Trifásicos 
unid. 
  
  
Redes de Distribuição 
  
  
  
Baixa Tensão (BT) - Tensão inferior a 1 kV 
  
  
  
Monofásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede monofásica (exclusivos à BT) 
unid. 
  
  
Bifásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede bifásica (exclusivos à BT) 
unid. 
  
  
Trifásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede trifásica (exclusivos à BT) 
unid. 
  
  
Média Tensão (MT) - Tensão de 13,8 kV 
  
  
  
Monofásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede monofásica (exclusivos à MT ou compartilhando BT) 
unid. 
  
  
Bifásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede bifásica (exclusivos à MT ou compartilhando BT) 
unid. 
  
  
Trifásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede trifásica (exclusivos à MT ou compartilhando BT) 
unid. 
  
  
Média Tensão (MT) - Tensão de 34,5 kV 
  
  
  
Monofásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede monofásica (exclusivos à MT ou compartilhando BT) 
unid. 
  
  
Bifásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede bifásica (exclusivos à MT ou compartilhando BT) 
unid. 
  
  
Trifásica (extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de postes com rede trifásica (exclusivos à MT ou compartilhando BT) 
unid. 
  
  
Equipamentos de Rede 
  
  
  
Tensão primária de 13,8 kV 
  
  
  
Quantidade de Transformadores Monofásicos 
unid. 
  
  
 - Potência Monofásica instalada (total) 
kVA 
  
  
Quantidade de Transformadores Bifásicos 
unid. 
  
  
 - Potência Bifásica instalada (total) 
kVA 
  
  
Quantidade de Transformadores Trifásicos 
unid. 
  
  
 - Potência Trifásica instalada (total) 
kVA 
  
  
Tensão primária de 34,5 kV 
  
  
  
Quantidade de Transformadores Monofásicos 
unid. 
  
  
 - Potência Monofásica instalada (total) 
kVA 
  
  
Quantidade de Transformadores Bifásicos 
unid. 
  
  
 - Potência Bifásica instalada (total) 
kVA 
  
  
Quantidade de Transformadores Trifásicos 
unid. 
  
  
 - Potência Trifásica instalada (total) 
kVA 
  
  
Linhas de Distribuição 
  
  
  
Alta Tensão (AT) - Tensão de 69 kV 
  
  
  
Circuito simples (linha trifásica / extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de estruturas em circuito simples 
unid. 
  
  
Circuito duplo (linha trifásica / extensão total: projeção no solo, em km) 
km 
  
  
 - Quantidade de estruturas em circuito duplo 
unid.