DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
861.516/2012-MINERACAO FARIA LTDA ME - AI N°213/2020
861.842/2012-MINERADORA ESTRELA LTDA - AI N°210/2020
861.772/2012-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME - AI N°236/2020
861.050/2012-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI -
AI N°239/2020
860.611/2014-ELZA FARIA DE SOUSA - AI N°1201/2020
860.040/2015-DIONY CEZAR RABELO - AI N°1236/2020
860.099/2015-ALDERICO JOSÉ DE FARIA - AI N°1269/2020
860.839/2015-DIVINO DE SOUZA MOURA - AI N°1363/2020
860.874/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA OUROANA LTDA - AI N°1366/2020
860.791/2015-NILSON LEVINO PEREIRA - AI N°1372/2020
862.288/2011-ANTONIO GILVA DE ANDRADE - AI N°491/2020
860.376/2015-RAPHAEL SANCHES SILVA RAMOS - AI N°1152/2020
861.423/2015-PAULO CHAVES FERREIRA - AI N°1321/2020
861.013/2015-OURO 7 MINERACAO LTDA - AI N°1364/2020
861.221/2014-PEIXOTO INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA ME - AI N°1515/2020
860.606/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI -
AI N°1504/2020
860.116/2017-NORTON JESUS COSTA - AI N°1414/2020
861.345/2015-AILTON FERNANDES DA SILVA - AI N°1551/2020
861.438/2015-SAL DA TERRA SISTEMA MERCANTIL DE DESENVOLVIMENTO
AGRO.INDUSTRIAL LTDA. - AI N°1604/2020
861.051/2017-RIO DOCE AREIA E MINERACAO LTDA - AI N°1618/2020
861.135/2012-INTERLAGOS
AGROPECUÁRIA 
E
COMÉRCIO
LTDA 
-
AI
N°4715/2020
860.192/2012-MINERADORA VERA CRUZ LTDA. - AI N°4422/2020
861.050/2017-PEGRAN MINERACAO LTDA - AI N°4563/2020
860.431/2016-ÁGUA MINERAL NATURAL LU EIRELI ME - AI N°1628/2020
860.319/2012-BRITAMINAS LOCAÇÕES LTDA ME - AI N°588/2020
860.441/2017-DEUSIMAR DIMAS DE FREITAS PIMENTA - AI N°1444/2020
860.509/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA - AI N°1754/2020
860.369/2017-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - AI N°1472/2020
860.498/2016-AGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°1627/2020
860.659/2018-CERAMICA SANTA BARBARA EIRELI - AI N°1537/2020
860.805/2017-W B S MINERAÇÃO EIRELI - AI N°1913/2020
860.401/2015-FERTILIZA AGRO NEGÓCIOS LTDA - AI N°1952/2020
861.351/2015-JHONATAN FERNANDES BRETA - AI N°1429/2020
860.342/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO - AI N°1623/2020
860.565/2018-MINERADORA BRASIL LTDA - AI N°1468/2020
860.402/2015-FERTILIZA AGRO NEGÓCIOS LTDA - AI N°1956/2020
860.264/2015-JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME
- AI N°1409/2020
860.267/2015-JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME
- AI N°1412/2020
860.571/2015-CLAUDINEI MARCIO JAROSKI - AI N°1484/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285)
860.483/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -AI N°4501/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)
860.692/2015-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA -AI
N°3148/2020
860.691/2015-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA -AI
N°3147/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
861.112/2001-REI DAS PEDRAS- AI N° 6548/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.455/2019-UNIAO
BRASILEIRA 
DE
MINERACAO
LTDA.-OF.
N°3924/2023/DIOUT-PA/ANM
850.117/2018-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°3763/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
850.598/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO
PARA-OF. N°3922/2023/DIOUT-PA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.265/2020-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA
MINERADORA 
NACIONAL-OF.
N°3921/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
850.799/2022-MANOEL SOUZA DE AQUINO-ME-OF. N°2495/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.685/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3637/2023/DIOUT-PA/ANM
850.681/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3635/2023/DIOUT-PA/ANM
850.676/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3638/2023/DIOUT-PA/ANM
850.677/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3639/2023/DIOUT-PA/ANM
850.679/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3634/2023/DIOUT-PA/ANM
850.674/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3633/2023/DIOUT-PA/ANM
850.673/2021-ADRIANO
AGUIAR 
DE
CASTRO-OF.
N°3631/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.660/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°3629/2023/DIOUT-PA/ANM
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.287/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF.
N°2979/2023/NUFIS-RN/ANM
848.318/2016-LPR MINERACAO LTDA-OF. N°4175/2023/NUFIS-RN/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
848.252/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Área de 720,98 ha para 201,32 ha-MÁRMORE E XISTO-ALMINO AFONSO/RN
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.132/2018-PINK QUARTZO MINERACAO LTDA-feldspato, quartzo, moscovita,
granito, areia,-Lajes Pintadas/RN
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.332/2022-NATURALE CRISTALAR LTDA- Cessionário:MGA MARMORES E
GRANITOS ALTOE LTDA- CPF ou CNPJ 01.184.095/0001- 03- Alvará n°65/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.103/2021-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°5081/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.095/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
848.093/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
848.079/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
848.272/2019-NADJA MARIA BARBOSA EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.082/2015-CARAMURU MINERACAO LTDA-OF. N°3138/2023/NUFIS-RN/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.170/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.007/2023-GUTEMBERG RODRIGUES PINHEIRO-OF. N°4123/2023/NUOUT-
RN/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.446/2022-REGINALDO RAIMUNDO DE SOUZA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
848.222/2020-AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
848.029/2023-MUNICIPIO DE EXTREMOZ-OF. N°4174/2023/NUOUT-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 66/2023
Fica(m)
o(s) abaixo
relacionado(s) NOTIFICADO(S)
a
pagar, parcelar
ou
apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Titular: 
Metalmig
Mineracao 
Industria 
e 
Comercio
S/a 
Cpf/cnpj
:34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 850668/79 - Processo de cobrança: 951397/22
Valor: R$.212.162,67, Processo minerário: 850668/79 - Processo de cobrança: 951399/22
Valor: R$.555.516,25
Titular: w g Pimentel Eireli Cpf/cnpj :11.671.201/0001-37 - Processo minerário:
851241/12 - Processo de cobrança: 950032/23 Valor: R$.52.419,96
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fica(m)
o(s) abaixo
relacionado(s) NOTIFICADO(S)
a
pagar, parcelar
ou
apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Titular: 
Metalmig
Mineracao 
Industria 
e 
Comercio
S/a 
Cpf/cnpj
:34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 6000/65 - Processo de cobrança: 986182/22
Valor: R$.1.312,63, Processo minerário: 819214/72 - Processo de cobrança: 986183/22
Valor: R$.3.667,74, Processo minerário: 886316/09 - Processo de cobrança: 986184/22
Valor: R$.206.323,62, Processo minerário: 2965/65 - Processo de cobrança: 986191/22
Valor: R$.51.338,60, Processo minerário: 2967/65 - Processo de cobrança: 986186/22
Valor: R$.139.357,07, Processo minerário: 800945/74 - Processo de cobrança: 986192/22
Valor: R$.563.621,87, Processo minerário: 805831/70 - Processo de cobrança: 986188/22
Valor: R$.90.139,80, Processo minerário: 886497/11 - Processo de cobrança: 986193/22
Valor: R$.172,89, Processo minerário: 800948/74 - Processo de cobrança: 986189/22 Valor:
R$.171,84, Processo minerário: 3831/65 - Processo de cobrança: 986190/22 Valor:
R$.69.640,52, Processo minerário: 2965/65 - Processo de cobrança: 986185/22 Valor:
R$.35.811,93, Processo minerário: 2967/65 - Processo de cobrança: 986187/22 Valor:
R$.246.392,10
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.221, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800014/2023-01-ILENA MARIA ALBUQUERQUE (Documento SEI: 6486078)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

                            

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