DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de CE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2531187/2022, protocolado em 24/11/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS VALE DO PIRANGI LTDA, CNPJ nº 04.462.889/0001-80, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/12/2022 a 23/11/2025.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21014.004931/2021-31
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º
da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido
ou desconhecido,
INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo
relacionada(s) a
comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º SERVIÇO DE
INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, localizado à Avenida dos Expedicionários,
3442, Benfica - Fortaleza/CE - CEP: 60.410-410, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às
17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 737, referente ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
C. GOMES PEREIRA, CNPJ/CPF 11.460.376/0001-03, Ofício 737/2022/SAA-
2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, 07/11/2022, processo nº 21014.004931/2021-31.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 737/2022/SAA-2SIPOA/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130080
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21020.001773/2022-69.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/GO.
Contratado:
27.027.590/0001-00 - POSITIVO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: - o presente
termo de apostilamento tem por objeto aplicar reajuste nos valores do contrato nº
005/2022, tendo em vista a repactuação, com fulcro em cláusula contratual, conforme
convenção coletiva go000845/2022 vigência 01/01/2023 a 31/12/2024 registro no mte
go000845/2022 de 23/11/2022, firmada entre o sindicato dos vigilantes e segurancas de
goiania - sindvig, cnpj nº. 08.278.994/0001-14 e o sindicato das empresas de seguranca
privada, de transporte de valores e de cursos de formacao do estado de goias - sindesp-
go, cnpj n. 33.376.906/0001-64.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 320.592,84. Data de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.003195/2022-65
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Greencrops
Fertilizantes Ltda., CNPJ n.o 22.647.221/0001-99, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do OFÍCIO N.o 1238/2022/SISV-
MT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAP,
referente
ao
processo
administrativo
n.o
21024.003195/2022-65.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso - SFA/MT
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21026.007373/2022-15
Nome do(a) intimado(a): Jokeara Agropecuária Ltda.
CNPJ: 48.726.620/0001-39
Endereço: Rua São Francisco, 232, Sala 1007, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.020-190
Referência: auto de infração n° 009/913/MS/2022
Com base no § 2º do art. 178 do regulamento aprovado pelo Decreto
10.586, de 18 de dezembro de 2020, fica intimada a empresa Jokeara Agropecuária
Ltda. - CNPJ. 48.726.620/0001-39 a se apresentar por seu representante legal ou por
procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste
edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro,
Campo
Grande/MS,
para
tomar
conhecimento
do
Auto
de
Infração
n°
009/913/MS/2022 e demais documentos constantes do processo 21026.007373/2022-
15.
Ainda, fica o intimado ciente de que, após decorrido o prazo oferecido, o
citado processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
Campo Grande/MS, 24 de janeiro de 2023
FÁBIO AKIO MIZOTE
Auditor Fiscal Federal Agropecuário - SISV/DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo
Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e
Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contados a
partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em
Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata
do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: NOVA MIX; CNPJ: 08.142.803/0002-73 ; Ato: Auto de Infração
003/3922/2021 do processo nº21000.091494/2021-36.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO nº 21022.018751/2022-18
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PIAUÍ-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA),
localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av.
Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
FRANK NEVES MIRANDA - FRANK RAÇÕES, CNPJ/CPF 33.693.368/0001-31, Termo
de Julgamento em 1ª instância nº 002/2020/DDA/SFA-PA, de 11/08/2022, processo nº
21022.018751/2022-18.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
ANTÔNIO AURO DA SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21005.000102/2018-92.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 01.568.077/0006-30 - STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: INFORMAR
os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no
exercício corrente de janeiro de 2023, conforme item 3.2 do terceiro Termo Aditivo ao contrato
nº 14/2018; PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 14/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2023 a 22/01/2024, nos termos do art.
57, II, da lei n.º 8.666, de 1993; REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação
acumulada em 12 meses do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE em
novembro/2022. Vigência: 23/01/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
54.144,00. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
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