DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO Nº: 206/2022; Data da assinatura: 07/12/2022; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIAMANTINO; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOVO
DIAMANTINO; Vigência: 18/12/2022 a 17/12/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população do Distrito de NOVO DIAMANTINO, pertencente ao Município de
DIAMANTINO, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput,
da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 185/2022; Data da assinatura: 25/10/2022; Nome da
convenente: REFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC BOA VISTA; Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027; Objeto: 1.1. Alteração
da AC VINCULADORA - PLANO DE TRABALHO, de AC RONDONOPOLIS, para AC SANTA
MARTA referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 185/2022, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC BOA VISTA. Recursos Financeiros A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 153/2021; Data da assinatura: 21/10/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC SERRINHA; Vigência: 29/04/2021 a 28/04/2026; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de SERRINHA, pertencente ao
Município de ÁGUA BOA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 170/2021; Data da assinatura: 05/09/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC BRIANORTE; Vigência: 04/07/2021 a 03/07/2026; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de BRIANORTE, pertencente
ao Município de NOVA MARINGÁ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC.
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 116/2019; Data da assinatura: 23/05/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC GUIA; Vigência: 10/05/2019 a 09/05/2024; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de NSA SRA DA GUIA,
pertencente ao Município de CUIABÁ, através de Agência de Correios Comunitá r i a - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. inisterial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SE/ACR
Aquisição de Empilhadeiras Semi-elétrica, Empilhadeiras Manual Patolada e
Transpaleteiras Manual ID 978690. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br até 03/02/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às
17h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SE/MT
Prestação de serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva,
sem cessão de mão de obra, em uma Plataforma de Trabalho Aéreo (PTA) da SE/MT - com
aplicação de peças e insumos ID 982364. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 16/02/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 SE/PB
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar
condicionado splitão e VRF - com provimento de módulos, partes, peças, componentes e
insumos, nas unidades da Superintendência Estadual de Operações dos Correios (SE/PB),
situadas no Estado da Paraíba ID 983514. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 16/02/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
Ministério da Cultura
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
888296/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540026. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE, CNPJ nº 03501509000106.
Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
07/03/2023 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários:
Concedente: DIMAS JOSE BUENO, CPF nº ***.836.919-**, Convenente: ADRIANE BA R B O S A
NOGUEIRA LOPES, CPF nº ***.263.201-**.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01420.101198/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
003/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso ii,
do art. 57, da lei 8.666/1993. Vigência: 21/01/2023 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 28.850,00. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-11-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 261.934,44. Leia-se: Valor Total: R$ 261.929,30.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-11-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 261.934,44.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 343035
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01403.000348/2020-89.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL.
Contratado: 04.944.975/0001-29 - PINHEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2021,
conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Vigência e nos termos do Inciso II do art. 57 da
Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/04/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 787.310,16. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo n. 01416.009705/2022-97. CNPJ 04.884.574/0001-20 - Agência Nacional do
Cinema - ANCINE. CNPJ 09.280.442/0001-03 - Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro
- JUCERJA. Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação Técnica, a JUCERJA disponibilizará
à ANCINE, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de
documentos
digitalizados,
mediante
acesso ao
site
internet
www.jucerja.rj.gov.br.
Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura,
podendo ser renovado mediante termo aditivo, com validade após a publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União - DOU e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Assinaturas: ALEX BRAGA MUNIZ, Diretor Presidente da ANCINE, SERGIO TAVARES ROMAY,
Presidente da JUCERJA. Data de Assinatura: 23/01/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido
improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de
cadastro
e
correspondência,
o
que restou
inviabilizada
a
sua
respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas,
não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
ANKOR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME. (CNPJ: 86.804.226/0001-60) e
o sócio Philip Minas Colli a respeito do Despacho nº 503-E/2021/SEF/SPR, que
certificou que não houve o pagamento do débito referente à reprovação das
contas do projeto "Por Um Sonho de Verão" - SALIC: 09-0409 (processo de
cobrança administrativa nº 01416.000615/2021-50). Sendo assim, reafirmamos
que na ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a solicitação
de seu parcelamento, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital,
os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser
registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins,
em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo,
os
responsáveis
devem
entrar
em
contato
por
meio
do
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
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