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DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9/2022, resultante da Dispensa de Licitação nº 312/2022. Processo
nº 01439.000305/2022-01. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Manutesp - Manutenção Especializada EIRELI, CNPJ 33.138.351/0001-12.
Objeto: A contratação do serviço de manutenção de geradores. Data da assinatura:
24.jan.2023. Vigência: 24.jan.2023 a 24.jan.2024. Valor: R$ 20.898,96. Fundamento legal:
Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e
Jeison Henrique Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato
do Contrato
nº 8/2022,
resultante do
Pregão nº
1/2022. Processo
nº
01439.000180/2022-66. 
Contratante:
Museu 
Imperial,
CNPJ 
10.898.596/0003-04.
Contratada: Neto Construção e Serviços Ltda., CNPJ 29.046.029/0001-96. Objeto: A
contratação de serviço de engenharia visando ao reparo em telhado. Data da assinatura:
23.jan.2023. Vigência: seis meses, contados da data de assinatura. Valor: R$ 22.275,00.
Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo
Museu Imperial, e Elias Leandro Neto, pela Contratada.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
O Ordenador de Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica
comunica aos interessados a adjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão 
Eletrônico 
nº 
026/GABAER/2022.
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS.
Empresa vencedora: 00.857.865/0001-79 - JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS
EIRELI, item 1, no valor total de R$ 29.025,54. Valor Global: R$ 29.025,54, conforme
discriminada 
no 
relatório 
de 
Resultado 
por 
Fornecedor 
disponível 
no
https://www.gov.br/compras/pt-br.
RENATO ALVES DE MORAES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 24/01/2023) 120001-00001-2023NE000001
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DOS AFONSOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 55/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.005925/2022-07, referente ao Pregão Eletrônico nº 055/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 26/12/2022, pelo Ordenador de Despesas por
Delegação de Competência, o senhor Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ,
a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de gêneros
alimentícios (condimentos) para atender às necessidades do Serviço de Subsistência da
Base Aérea dos Afonsos (BAAF), como segue: WIMAGI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ,
CNPJ: 02.726.452/0001-80, item 64, Valor Total Registrado: R$ 12.568,60; RIOMAR 2001
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ: 05.057.706/0001-03, itens 4,
5, 17, 38, 52, 57, 58, 59, 86 e 89, Valor Total Registrado: R$ 115.181,00; VISIONÁRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 09.211.999/0001-92, itens 7, 29, 33, 34 e
60, Valor Total Registrado: R$ 354.588,80; NUTRICELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ: 12.433.700/0001-59, itens 16, 18, 40, 41, 69, 71 e 73, Valor Total Registrado: R$
85.108,80; L. A. V. NEVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, CNPJ: 14.039.855/0001-30, itens
36, 54, 55, 79 e 84, Valor Total Registrado: R$ 105.605,00; FRESH FOOD COMÉRCIO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 14.263.869/0001-33, itens 27, 35, 50, 51 e 53, Valor
Total Registrado: R$ 37.266,10; MAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ:
14.426.255/0001-25, item 75, Valor Total Registrado: R$ 95.140,56; L C SILVA ALVES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.959.265/0001-26, itens 20 e 78, Valor Total
Registrado: R$ 3.474,00; GALERIA HORT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI,
CNPJ: 23.441.012/0001-57, itens 9, 46, 47, 76 e 77, Valor Total Registrado: R$ 284.939,61;
MASTER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.414.238/0001-10, item 68, Valor Total
Registrado: R$ 4.828,80; ÔMEGA COMÉRCIO, SERVIÇO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ: 29.516.334/0001-02, item 3, Valor Total Registrado: R$ 8.060,00; ORION
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 31.738.141/0001-30, itens 14, 42 e 43, Valor
Total Registrado: R$ 31.044,60; SVB COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, CNPJ:
33.025.449/0001-63, itens 15, 21, 24, 26, 39, 67, 70, 72, 85 e 88, Valor Total Registrado:
R$ 98.253,50; SEMOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
34.057.175/0001-57, itens 1, 48, 49, 65, 66, 74, 83 e 90, Valor Total Registrado: R$
121.760,48; MULTIPLIQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 37.190.700/0001-04,
itens 2, 10, 11, 19, 22, 23, 25 e 87, Valor Total Registrado: R$ 61.802,20; PRIME VENDAS
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.913.528/0001-97, itens 28 e 61, Valor Total Registrado: R$
144.453,89; SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ:
40.326.381/0001-18, item 8, Valor Total Registrado: R$ 86.000,00; M&G DO AMARAL
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 0.911.648/0001-34, itens 31, 32, 37, 44, 63, 80, 81
e 82, Valor Total Registrado: R$ 359.793,22; WRGM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
43.147.204/0001-62, itens 6, 13, 30, 45 e 62, Valor Total Registrado: R$ 181.931,00.
Coronel Int JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ
Ordenador de Despesas Por Delegação de Competência
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 7/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.000795/2022-16, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 12/12/2022, pelo Ordenador de Despesas por
delegação de competência, o senhor Tenente-Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE
FERREIRA CORÉ, a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de
gêneros alimentícios (aves, suínos, processados e bovinos), para atender às necessidades
do Serviço de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), como segue: ALIM E N T A R ES
SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 07.523.398/0001-90, item 12, Valor
Total Registrado: R$ 37.180,00; VISIONÁRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ:
09.211.999/0001-92, item 20, Valor Total Registrado: R$ 18.453,75; RAVI COMÉRCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.255.981/0001-71, item 6, Valor
Total Registrado: R$ 18.400,00; FRESH FOOD COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA,
CNPJ: 14.263.869/0001-33, itens 21, 22, 23 e 26, Valor Total Registrado: R$ 71.820,00;
QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 20.676.042/0001-54, itens 16, 30
e 45, Valor Total Registrado: R$ 111.560,00; GALERIA HORT COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 23.441.012/0001-57, itens 5, 7, 10, 17, 19, 31, 32, 37 e 47,
Valor Total Registrado: R$ 976.122,30; ÔMEGA COMÉRCIO, SERVIÇO E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.516.334/0001-02 , item 39, Valor Total Registrado: R$
38.190,00; TUCANO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ: 33.765.412/0001-71, itens 24 e 25,
Valor Total Registrado: R$ 114.493,50, TON COMEÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ:
34.574.908/0001-20, itens 13, 48 e 49, Valor Total Registrado: R$ 610.137,00; FLOW
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 36.697.873/0001-42, itens 15, 35 e 38,
Valor Total Registrado: R$ 143.891,00, MULTIPLIQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI,
CNPJ: 37.190.700/0001-04, item 8, Valor Total Registrado: R$ 37.920,00; PRIME VENDAS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.913.528/0001-97, itens 2, 14, 18, 27 e 28, Valor Total Registrado:
R$ 108.283,02; SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ:
40.326.381/0001-18¸item
11,
Valor
Total 
Registrado:
R$
132.600,00,
WRGM
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.147.204/0001-62, item 1, Valor Total Registrado: R$
54.667,36; HR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 45.002.595/0001-52, itens 41 e 43,
Valor Total Registrado: R$ 114.770,00.
PREGAO ELETRÔNICO Nº 7/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.000795/2022-16, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 22/12/2022, pelo Ordenador de Despesas por
delegação de competência, o senhor Tenente-Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE
FERREIRA CORÉ, a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de
gêneros alimentícios (aves, suínos, processados e bovinos), para atender às necessidades
do Serviço de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), como segue: ERDAN 2009
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.931.514/0001-14, item 36, Valor Total Registrado:
R$ 23.100,00; NASCIMENTO COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI, CNPJ: 40.879.619/0001-32 ,
item 46, Valor Total Registrado: R$ 523.432,00; WRGM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
43.147.204/0001-62, item 29, Valor Total Registrado: R$ 321.600,00.
PREGAO ELETRÔNICO Nº 7/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.000795/2022-16, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 26/12/2022, pelo Ordenador de Despesas por
delegação de competência, o senhor Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ,
a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de gêneros
alimentícios (aves, suínos, processados e bovinos), para atender às necessidades do Serviço
de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), como segue: QUALITY COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 20.676.042/0001-54, itens 33 e 34, Valor Total
Registrado: R$
91.187,00; NASCIMENTO COMÉRCIO
DE ELÉTRICA
EIRELI, CNPJ:
40.879.619/0001-32 , item 46, Valor Total Registrado: R$ 141.325,00; WRGM
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.147.204/0001-62, itens 3 e 4, Valor Total Registrado: R$
675.480,00.
PREGAO ELETRÔNICO Nº 7/2022
A Base Aérea dos Afonsos, torna público que, conforme Processo nº
67241.000795/2022-16, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 03/01/2023, pelo Ordenador de Despesas por
delegação de competência, o senhor Coronel Intendente JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ,
a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de gêneros
alimentícios (aves, suínos, processados e bovinos), para atender às necessidades do Serviço
de Subsistência da Base Aérea dos Afonsos (BAAF), como segue: COMÉRCIO DE GÊNEROS
ALIMENTIÍCIOS VIEIRA LTDA, CNPJ: 10.866.908/0001-36, itens 40, 42 e 44, Valor Total
Registrado: R$ 1.358.112,50.
Ten Cel Int JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CORÉ
Ordenador de Despesas Por Delegação de Competência
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 120073
Nº Processo:
67272007210202213. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos,
com fornecimento de peças, do Grupo de Saúde de Florianópolis (GSAU-FL), bem como
registrar uma estimativa de custos, a partir de pesquisa de preços realizada, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 25/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAQUES DA SILVA VALLE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/01/2023) 120073-00001-2023NE800001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 120641
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 67436.008538/2020-75.
Pregão. Nº 41/2020. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado:
05.099.495/0001-71 - OLSTEC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 014/gap-pv/2020, por 12 (doze) meses e reajustar o valor
contratual, calculado de acordo com o índice ipca de dezembro de 2021 no percentual de
6,56%.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
65.377,22. Nota de Empenho: 2022NE000700. Data de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.002630/2022-75.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: Centro de Transportes Logístico da Aeronáutica.
Contratado: 05.007.113/0001-32 - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA. Objeto: Contratação de serviços auxiliares ao transporte aéreo para as
aeronaves A330-200 da Força Aérea Brasileira.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência:
10/10/2022 a 10/10/2023. Valor Total: R$ 1.044.096,20. Data de Assinatura:
10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).

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