DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14,
da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas
de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria
de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
.
S/NUP
AERO AGRICOLA MEDIANEIRA LTDA
24.740.932/0001-39
R$ 80,31
.
67600.016705/2022-74
AGROIMP AGROINDÚSTRIA IMPERIAL LTDA
27.310.013/0001-13
R$ 89,17
.
S/NUP
ANA CLARA CAVAGNOLI DE SOUZA
835.374.301-91
R$ 4.229,66
.
S/NUP
CANAA AEROAGRICOLA LTDA-ME
24.650.344/0001-04
R$ 120,93
.
S/NUP
DARLISSON DA SILVA DAMASCENA
026.384.862-05
R$ 150,62
.
S/NUP
DECOLAR AVIAÇÃO AERODESPORTIVA LTDA
42.330.771/0001-97
R$ 363,82
.
67600.005741/2020-41
DI - SERVIÇOS DE PROMOCOES DE EVENTOS
LT
32.111.633/0001-63
R$ 5.759,02
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 139/2021.
Nº Processo: 67435.009744/2021-93.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
72.442.437/0001-96 - INSTITUTO DO RIM DO PARANA LTDA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 140/2021.
Nº Processo: 67435.005561/2021-07.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
37.977.389/0001-30 - PLURAL MED SERVICOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 24/02/2022 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 177.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE LEILÃO
O Centro de Aquisições Específicas (CAE), faz saber que venderá, através do
leiloeiro público João Emilio de O. Filho, matrícula JUCERJA nº 45, em leilão online a ser
realizado no site www.joaoemilio.com.br, no dia 09/02/2023, com início às 13:00h,
materiais, peças, equipamentos aeronáuticos, sucatas de motores e de aeronaves FAB5508,
FAB5511, FAB5512, FAB5519, FAB5529, FAB5531, FAB5650, FAB2289, FAB2650, FA B 8 5 4 2 ,
FAB8693, FAB2331, FAB2178, FAB2656, FAB7052 e FAB7061, estando disponível edital e
condições do leilão no site e escritório do leiloeiro e afixados nas Unidades FAB
envolvidas.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 64/2022
Processo nº 67215.004126/2022-22; Objeto: Aquisição de Ração para os Cães
Pertencentes ao Elemento de Cães de Guerra do GSD-BE, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Firma Vencedora: 19.933.130/0001-
05 - PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA. Valor Total: R$ R$ 65.700,0000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 67/2022
Processo nº
67215.004367/2022-71; Objeto: Aquisição de
materiais de
consumo tipo Dietas Enterais aserem utilizadas pelo Hospital de Aeronáutica de Belém
(HABE). Firmas Vencedoras: 10.301.008/0001-41- DAKAR COMERCIO E SERVICO LT DA ;
11.888.791/0001-54- DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR EIRELI; 31.509.020/0001-16-
NUTRIVITTA HOSPITALAR EIRELI;
34.672.556/0001-46- J N RAMOS
COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA
e
37.556.213/0001-04- 
AHCOR
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA. Valor Total: R$ 227.616,9000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 77/2022
Processo nº 67215.002925/2022-64; Objeto: Aquisição de material permanente
tipo Equipamento Hospitalar para atender às necessidades de diversas Seções do Hospital
de Aeronáutica de Belém -HABE. Firma Vencedora: 34.680.592/0001-51- BRASIL DEVICES
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI. Valor Total: R$ 4.752,0000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 108/2022
Processo nº 67215.004899/2022-17; Objeto: Aquisição futura e eventual de
material de consumo odontológico para suprimento das necessidades de implantação do
Centro de Odontologia Digital (CEREC CAD-CAM) do Hospital de Aeronáutica de Belém
(HABE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. 
Firmas
Vencedoras:12.483.930/0001-22- 
SIRONA
DENTAL 
COMERCIO
DE
PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA e 34.412.925/0001-61- ATHENA COMERCIO
DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$
57.490,1000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 109/2022
Processo nº 67211.009660/2021-84; Objeto: Aquisição futura e eventual de
material permanente: Máquina de Construção Civil para a Divisão de Logística da COMARA.
Firma Vencedora:
04.550.434/0001-16- DELTA MAQUINAS
LTDA. Valor
Total: R$
1.560.000,0000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120628-00001-2023NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 70/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67438012503202100. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos médico-
hospitalares.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120633-00001-2022NE800001
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 17/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de
material Me dico-Hospitalar (Material de UROLOGIA), em proveito do Hospital
de Aerona utica de Canoas(HACO). Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital:
25/01/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av Guilherme
Schell - 3950 - Fátima CANOAS - RS. Entrega das Propostas: a partir de
17/01/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
07/02/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/01/2023) 120629-00001-2022NE800316