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DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-022/02, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 20/05/2022 ate
19/05/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 20/05/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa ORTOFISI OT E R A P I A
CLINICA DE REABILITACAO LTDA, Inscrito no CNPJ: 83.063.933/0001-55, representada pelo
Sr(a). SANTA MALVINA BARCELLOS FACCIN, inscrito no CPF: 596.897.229-72.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-038/02, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 30/07/2022 ate
29/07/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 30/07/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa LABORATORIO
MEDICO SANTA LUZIA S/A, Inscrito no CNPJ: 83.933.275/0023-10, representada pelo Sr(a).
DIOCELIA JUNBLUTH e JULIANA BACELAR DA SILVA, inscrito no CPF: 686.896.890-53 e
026.579.336-02, respectivamente.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-015/01, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 25/05/2022 ate
24/05/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 25/05/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa ACORDE ODONTO
LTDA, Inscrito no CNPJ: 09.338.739/0001-82, representada pelo Sr(a). MARIA PRISCILA
TAVARES PACHECO, inscrito no CPF:165.403.952-72.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-024/02, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 19/05/2022 ate
18/05/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 19/05/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa BITTENCOURT
MARQUES SERVIÇOS MÉDICOS S/S, Inscrito no CNPJ: 28.899.167/0001-55, representada
pelo Sr(a). VINICIUS MOREIRA MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF: 084.771.807-76.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-023/02, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 20/05/2022 ate
19/05/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 20/05/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa IMP LABOR AT O R I O
MEDICO LTDA, Inscrito no CNPJ: 02.874.424/0001-00, representada pelo Sr(a). HORACIO
SHIGUERU CHIKOTA, inscrito no CPF: 091.472.588-29.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-075/01, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 24/06/2022 ate
23/06/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 24/06/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa INSTITUTO DE
CITOLOGIA FLORIANOPOLIS LTDA, Inscrito no CNPJ: 77.912.467/0001-32, representada
pelo Sr(a). TERESA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, inscrito no CPF: 007.509.237-92.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2020-017/02, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 19/05/2022 ate
18/05/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 19/05/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa SOS CARDIO
SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Inscrito no CNPJ: 85.307.098/0001-87, representada pelo
Sr(a). DAVID RODRIGUES MARTINS, inscrito no CPF: 274.979.588-52.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2021-017/01, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 1 10/06/2022 ate
09/06/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 10/06/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS TRINDADE LTDA, Inscrito no CNPJ: 79.525.507/0001-19,
representada pelo Sr(a). LIDIA FREIRE ABDALLA NERY, inscrito no CPF: 693.909.246-34.
Especie: Termo Aditivo n 85600/2021-016/01, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 30/06/2022 ate
29/06/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de
Assinatura: 30/06/2022. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina. CNPJ 00.394.502/0171-10, Capitao de Fragata ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS,
inscrito no CPF: 051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa AUDIOPREV
AUDIOMETRIA E CONSERVACAO AUDITIVA S/S, Inscrito no CNPJ: 07.921.145/0001-74,
representada pelo Sr(a). JANICE OLIVEIRA BRITTES, inscrito no CPF: 342.158.400-15.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 63171003273202288. Objeto: Aquisição de 143 (cento e
quanta e três) itens, sendo desses, 15 (quinze) reagentes químicos (lote 01) e
128 (cento e vinte oito) materiais de laboratório, hospitalares e farmacológicos,
referentes aos materiais de consumo laboratorial e farmacológicos utilizados no
atendimento do Ambulatório Naval de Florianópolis e enfermaria dos alunos. .
Total de Itens Licitados: 143. Edital: 25/01/2023 das 09h30 às 11h30 e das
13h30
às
16h30.
Endereço: Av.
Marinheiro
Max
Schramm,3028,
Estreito.,
Estreito - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/785600-5-
00015-2022. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a
descrição do item no site "comprasgovernamentais" e a descrição do mesmo
item no Edital, prevalecerá sempre a descrição do Edital..
ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/01/2023) 785600-00001-2023NE000001
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 63395.000983/2019-26. Fundamento Legal: Lei 8666/93, bem como legislação
aplicável ao assunto. Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 86010/2020-001/04 ao Contrato nº
86010/2020-001/00 oriundo do TIJL 2/2019 do 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS
DEEMPREGO GERAL DO OESTE (EsqdHU-61). Contratante: Comandante do 6º Distrito Naval,
CNPJ: 00.394.502/0051-03. Contratada: Empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A .-HELIBRAS,
CNPJ: 20.367.629/0001-81. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, considerando a vigência do
Contrato, a proposta da contratada e o contido no § 1o, alínea d, inciso II, do Artigo 65 da Lei
8.666/93, ficam alteradas a cláusula Nona (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS), a subcláusula
segunda da cláusula Décima (DO PREÇO) e da cláusula Décima Quinta (DOS PRAZOS), que
passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - Serão
alocados ao presente Contrato e Projeto Básico em anexo os recursos orçamentários oriundos
dos Planos de Ação (PA) de 2022; do Programa do Governo Federal Amazônia Legal; do
enfrentamento do COVID-19, enquanto perdurar a pandemia; do Programa Calha Norte; e de
qualquer outra Operação no qual esta Unidade Aérea venha a ser convocada para apoiar, de
acordo com a seguinte descrição: a) Gestão/Unidade: 786010 - 1º Esquadrão de Helicópteros
de Emprego Geral do Oeste; b) Fonte: 1000000000 / 0250317529; c) Programa de Trabalho:
05.152.6012.21A0.0001; d) Elemento de Despesa: 339030 / 339039 / 449052 / 449030 /
449039; e) PI: X.488.DV.6 / X.404.06.0 / Y.3E2.60.1 (PROGEM) / X.488.DV.6 (necessidades
diversas) / x.404.06.0 (manutenção de meios e embarcações - Com6°DN). Após recebida a Nota
de Crédito em celeridade, será emitida a Nota de Empenho, e tais dados serão objeto de
Adendo ao presente acordo. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PREÇO - Subcláusula Segunda - O valor da
unidade de Homem/Hora para o cálculo do preço da mão de obra aplicada aos serviços está
fixado em R$ 516,90 (quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos) e é irreajustável pelo
prazo de doze meses a contar da data de assinatura deste Contrato. CLÁUSULA DÉC I M A
QUINTA - DOS PRAZOS - Os prazos para a viabilização e correto cumprimento do OBJETO deste
Contrato estão devidamente especificados no Projeto Básico, anexo a este processo, de no
2/2019. O prazo de execução do OBJETO do presente contrato corresponde à data de
publicação no D.O.U. obedecendo ao Princípio Administrativo da Publicidade e terá vigência de
31 de janeiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme art. 57, II, da Lei no 8.666/93, após o
inicio da vigência do Quarto termo Aditivo ao contrato n° 86010/2020-001/00. Data de
assinatura 23/01/2023. Assinado pelo VA PAULO CÉSAR BITTENCOUT FERREIRA, Comandante
do 6º Distrito Naval.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços para gerenciamento de embarcações e motores, incluindo a
manutenção
preventiva e
corretiva,
e o
fornecimento de
peças,
em rede
de
estabelecimentos
credenciados, 
utilizando-se
de 
tecnologia
da 
informação, 
na
administração e controle das embarcações das Organizações Militares subordinadas ao
Comando do Sexto Distrito Naval
EDEN VAGNER DE MELO JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 24/01/2023) 786810-00001-2023NE000001
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 789321
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 63433.000446/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 08.708.980/0002-74 - OESTE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S.A.
Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 05/2021. Vigência: 25/11/2022 a
25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura:
25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00005/2021 publicado no D.O de 2021-12-08,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 75.310,65.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 94/2022
Processo: 63232.001286/2022-51. Objeto: Obra de reforma da área administrativa
do prédio da química com fornecimento de materiais e mão de obra.
Classificação:
1ª G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ:17.792.041/0001-60, Valor
R$ 588.615,57 (Quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e sete
centavos); e
2ª C.V. INSTALAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 57.135.659/0001-72,
Valor R$ 626.168,62 (Seiscentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e dois
centavos).
Abre-se o prazo de recurso, de acordo com o artigo 109 da lei 8666/93.
São Paulo, 24 de janeiro de 2022.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000941202253. Objeto: Aquisição de materiais de informática.
Total de Itens Licitados: 120. Edital: 25/01/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Prof. Lineu
Prestes,
2468, 
Vila
Universitária 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de
25/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/01/2023) 742050-00001-2023NE123456

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