DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.166381/2022-11
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Elton Eglai Godois de Oliveira, CPF: ***.835.158-**
OBJETO: imóvel localizado à Avenida Santos Dumont, 380 - 5º Andar - APTO 54 - Ed.
Quality Place - Jd. Ana Maria, Município de Sorocaba/SP, conforme Processo SEI/ME nº
10154.166381/2022-11.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 60,50m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 36,99m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)
FINALIDADE: Termo de Homologação Leilão n° 008/2022/COF-FUNAD/CGGF/DPPA/SENAD
(20180652).
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo Judicial
0008982- 65.2008.8.26.06.02 da 3ª Vara Criminal de Sorocaba - SP (págs. 45 e 46 SEI
12418263), referente ao trânsito em julgado da sentença condenatória de perdimento em
favor da União, e Processo Administrativo nº 08129.013195/2021-56, em conformidade
com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de
1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro
de 2019 (Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do
Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de
novembro de 2022, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, pelo presente Contrato a Outorgante
vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido
o Outorgado o vencedor do Leilão nº 008/2022 - FUNAD/SENAD/MJSP, realizado em
18/08/2022 (18800900).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de janeiro de 2023, no Livro nº 39, às folhas 286
a 288, da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, vem notificar
os ocupantes abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da
aplicação de Auto de Infração relativo a constatação de Infração Patrimonial decorrente de
construção irregular em imóveis da União, localizados na Travessa 38, (prolongamento da
Rua 38), Conjunto Mutirão, Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49160-000, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Número do Auto de
Infração, Natureza, Valor da Multa e Valor da indenização à União pela posse ou ocupação
ilícita. Em face de tanto, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para que os responsáveis pelas infrações, apresentem defesa em 1ª Instância ou
promovam,
no
prazo de
30
(trinta)
dias,
a
desocupação das
áreas
ocupadas
irregularmente.
Josivânio Oliveira dos Santos, ***.444.455-**, 19739.113286/2021-29, Auto de
Infração nº 010/2022, Multa por construção irregular, R$ 5.708,45 e R$ R$ 26,07; Elisabete
Batista dos Santos, ***.672.055-**, 19739.113322/2021-54, Auto de Infração nº 011/2022,
Multa por construção irregular, R$ 15.776,08 e R$ 79,19; Mayara Batista dos Santos,
***.491.685-**, 19739.113329/2021-76, Auto de Infração Nº 045/2021, Multa por
construção irregular, R$ 3.269,43 e R$ 16,45; Graziele Almeida Matos, ***.795.965-**,
19739.131463/2021-59, Auto de Infração nº 012/2022, Multa por construção irregular, R$
5.524,74 e R$ 27,73; José Eronildes dos Santos, ***.952.205-**, 19739.131467/2021-37,
Auto de Infração nº 044/2021, Multa por construção irregular, R$ 5.601,38 e R$ 28,18.
PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 08227.000482/2019-73.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 08.210.265/0001-26
- DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2023 a
02/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.480,00. Data de
Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 08227.000482/2019-73.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 08.210.265/0001-26
- DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2023 a
02/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.480,00. Data de
Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.006047/2021-37 - Pregão Eletrônico nº 764/2021. PC/Contrato nº
01.035078.2023. Contratada: COMPWIRE INFORMATICA LTDA. - CNPJ nº 01.181.242/0002-
72. Objeto: Aquisição de equipamentos para rede WAN - Backbone, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Total: R$ 2.751.000,00 (dois milhões,
setecentos e cinquenta e um mil reais). Data da assinatura: 20/01/2023. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123, Decreto nº
8.538/2015, Decreto nº 7.174/2010, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.000375/2023-91. Pedido de Compra e Contrato nº 01.035124.2023.
referente a Dispensa de Licitação nº 613/2023. Contratada: Leite Biazotto Engenharia
Civil S/S. CNPJ: 24.681.809/0001-94. Objeto: Contratação emergencial de elaboração de
laudo técnico de avaliação de riscos geológicos/geotécnicos, classificação de maciços
rochosos, de estabilidade de taludes e laudo de análise estrutural e risco de elementos
construídos. Vigência: 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de assinatura do
pedido de
compra/contrato. Valor
total R$: 160.883,51
(cento e
sessenta mil,
oitocentos e oitenta e três reias e cinquenta e um centavos. Data de assinatura:
20/01/2023. Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso XV, da Lei 13.303/2016.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 836/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de limpeza, asseio e con servação de
bens mó veis e imóveis, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos, para a DATAPREV Filial Rio de Janeiro Edifício Waldir Pires
(Botafogo RJ), pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela Dataprev
a qualquer tempo mediante av iso prévio de 30 (trinta) dias.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/01/2023) 238014-07048-2023NE024627
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
20/12/2022, Pág. 58, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.012653/2022-72,
Contratada: ABTD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO. CNPJ: 43.730.787/0001-50,
onde se lê: "Vigência: 12 (doze) meses após assinatura do Pedido de Compra". leia-se
"Vigência: 13 (treze) meses a partir da assinatura do Pedido de Compra/Contrato".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 10180.100158/2019-80.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 11.255.156/0001-30 - BKM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: Alterar o local de instalação de 02 equipamentos multifuncional, tipo II, que serão
retirados do posto de atendimento da Receita Federal em São Luís de Montes Belos -
PST/São Luís de Montes Belos e reinstalados na Delegacia da Receita Federal em Goiânia-
DRF/GOI, a partir de 01/02/2023. Vigência: 24/01/2023 a 08/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.403.401,42. Data de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170085
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 10680.100789/2021-82.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 2,88% (dois inteiros e
oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre
as partes, a partir de 01/02/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da
lei nº 8.666/1993.
Com a presente supressão, o percentual total de supressão do valor inicial atualizado do
contrato é de 2,88% (dois inteiros e oitenta e oito centésimos por cento). Vigência:
01/02/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.012.587,44. Data de
Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.102501/2020-77.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 39.553.972/0001-49 - JAMISSON RORIZ DE SANTANA 01458931544. Objeto:
Contratação de serviços de chaveiro, compreendendo manutenção de fechaduras e trancas
em móveis, portas, armários, cadeados, porta corta fogo e confecção de cópias de chaves
em geral para suprir as necessidades Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Economia no Estado de São Paulo (SRA/SP), da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional 3ª região (PRFN3), da Superintendência Regional do Trabalho no Estado
de São Paulo (SRT/SP) e da Superintendência do Patrimonio da União (SPU/SP) incluindo o
fornecimento do material..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2024. Valor Total: R$ 49.615,22. Data
de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.101321/2022-30.
Pregão Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 14.249.564/0001-77 - AFFERTECH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia de "automação do sistema de ar
condicionado, envolvendo centrífugas, fancoils e torres de refrigeração" do Edifício Sede da
SRA-SP.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 22/09/2023. Valor Total: R$ 387.000,00. Data
de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.100491/2022-05.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO
P AU LO.
Contratado: 43.949.949/0001-45 - DOUGLAS NOGUEIRA PIRES 21926051882. Objeto:
Contratação dos serviços de empresa especializada em assessoria para composição e
manutenção de brigadas de incêndio, contemplando os treinamentos para formação e
para reciclagem da brigada, realização de reuniões ordinárias (mensais) e extraordinárias
(anuais, e conforme necessidade), exercícios simulados, fornecimento de identificação e
demais atividades pertinentes nos imóveis administrados pela Superintendência de
Administração do Ministério da Economia no Estado de São Paulo (Edifício Sede e
Complexo da Vila Maria).
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 54.996,00. Data
de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).