DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193104
Nº Processo: 02007002403202272. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento e
reembolso de passagens aéreas nacionais, bem como o fornecimento de passagens aéreas
nacionais para atender as necessidades da SUPES-CE conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
25/01/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro,
31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VICTOR BIZERRA QUARESMA
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 24/01/2023) 193104-19211-2023NE000141
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE
DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02009.001083/2022-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Luíz Renato Fiori, CPF nº XXX.483.528-XX, e de
outro 
lado 
Luiz 
Carlos 
Mariano 
Vieira, 
CPF 
Nº 
XXX.312.957-XX, 
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
650,41 (seiscentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 13956053/2022-ES/NUCAM-
ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 20 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193108
Nº 
Processo: 
02010000795202103. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços, de forma contínua, de apoio administrativo com os
postos de trabalho de Auxiliar Administrativo, Copeiragem e Analista de Suporte
Computacional para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias nas
unidades da Superintendência do IBAMA em Goiás conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Valores podem ser tido arredondados por
softwares de planilhas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/01/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste Universitário - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Trata-se do valor global anual
para cada item. Portanto, o licitante deve se atentar ao formular sua proposta, pois o valor
do item é o valor global anual. Durante a execução do contrato, será dividido por 12
meses. Caso o valor lançado esteja em desacordo, tal licitante poderá ser eliminado antes
do início do certame. Favor se atentarem para as convenções coletivas utilizadas para
balizar o certame, que estão informadas no edital e seus anexos..
JOAO ROBERTO MELO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193117
Nº 
Processo: 
02020000817202299. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de dedetização e desinfestação nas dependências
do Ibama no Estado do Piauí, destinados à eliminação e prevenção de ratos, baratas,
pulgas, escorpiões, formigas, aranhas, mosquitos (Culex e Aedes aegypti), cupins e
assemelhados, com fornecimento dos materiais e insumos necessários, conforme áreas,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. . Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 25/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Homero 
Castelo 
Branco, 
2240, 
Horto 
Florestal 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193117-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMULO SOARES PEDROSA NETO
Superintendente Interino
(SIASGnet - 24/01/2023) 193117-19211-2023NE080005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AV I S O
A Comissão Especial de Licitação (CEL) torna público a decisão de rejeitar o
recurso interposto pela empresa MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-PAR contra
a decisão da não aceitação de sua Garantia da Proposta, bem como a ratificação dessa
decisão pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), em conformidade com item 19.5 do Edital e o artigo 109, § 4, da Lei n°
8.666/1993. Diante disso, a CEL comunica aos interessados a abertura do Envelope nº
3 - Documentos de Habilitação da empresa PARQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA,
que ocorrerá no auditório
Rômulo Mello,
localizado na sede do ICMBio, situado em EQSW 103/104 - Complexo Administrativo
Sudoeste - Setor Sudoeste - Brasília/DF - CEP 70670-350, na data de 2 de fevereiro de
2023, às 14h15. A sessão será transmitida presencialmente com a participação direta
dos interessados ou virtualmente, pelo aplicativo Teams, cujo link de acesso poderá ser
solicitado pelo e-mail licitacaocgadm@icmbio.gov.br. As razões da decisão do recurso
podem ser lidas integralmente no site do ICMBio.
Brasília/DF, 24 de janeiro de 2023.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Presidente da Comissão
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.010143/2022-45.
Inexigibilidade Nº 15/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 066.593.276-65 - CAROLINA CAMARGOS MARQUES FLORENTINO. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de leiloeiro público oficial para a realização
de leilão público para o desfazimento de veículos pertencentes ao patrimônio do icmbio e
ibama, classificados como antieconômicos e ociosos..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 89/2021.
Nº Processo: 02070.018340/2021-21.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 13.798.385/0001-26 -
SULZBACHER & MONTENEGRO LTDA. Objeto: Alteração qualitativa.. Vigência: 30/12/2021 a
30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.656,25. Data de Assinatura:
24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 02070.012842/2022-20.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a correção de
texto, constante no termo de contrato nº 76/2022, firmado entre o instituto chico mendes
de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa mcr sistemas e consultoria ltda,
haja vista a ocorrência de erro material no que tange ao objeto do contrato.. Vigência:
30/12/2022 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.325,00. Data de
Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através
desta Gerência Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008,
vem por meio deste, notificar as pessoas físicas abaixo elencadas para, assim desejando,
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais, sob pena de preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 07/2020 - ERI-
GR3/ICMBio, de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, para manifestar-se
através de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Roberto Lorandi
***.721.048-**
016080/A
02155.000057/2013-01
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do
ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais através da publicação do Decreto n° 9.179 de 23 de outubro de 2017, e da
publicação do Decreto nº 9.760 de 11 de abril de 2019, que alteraram o Decreto n°
6.514/2008, bem como a publicação das Instruções Normativas MMA/ICMBio/IBAMA n° 01
e 03/2020 de 29 de janeiro de 2020. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de
concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto
nº 6.514/2008 e demais normas mencionadas acima.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cotec.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 48500.002946/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA. Contratado: 05.355.405/0001-66 - IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, com
fulcro no art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/1993 e reajustar o valor contratual
em 5,74%, com o interregno de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, com
base no índice de custo de tecnologia da informação (icti), conforme cláusula
décima quinta do contrato n. 11/2019.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.486,10. Data de Assinatura:
24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).

                            

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