DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08106.000022/2021-36.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 28.268.019/0001-32 - FERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2022 (17020926), por 90
(noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/1/2023 à 25/4/2023, nos
termos do art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/01/2023 a 24/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.977.970,00. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08106.000022/2021-36.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 15.136.883/0001-39 - ALIANCA MILITAR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 21/2022 (17020939), por 30 (trinta)
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/1/2023 à 24/2/2023, nos termos do
art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/01/2023 a 24/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 626.100,00. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 95/2021.
Nº Processo: 08020.000946/2020-00.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 95/2021 (16792625), por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/1/2023 a 24/7/2023, nos termos do art.
57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/01/2023 a 24/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 262.600,00. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08020.000946/2020-00.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 32.624.131/0001-36 - COMERCIAL PROMOSTORE CONFECCOES - EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
16/2022, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/1/2023 a
26/7/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/01/2023 a
26/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.870.520,00. Data de Assinatura:
19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI Nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000514/2023-84. Requerentes: SIBUR Holding PJSC e Solvay
S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão e
outros. Natureza da operação: Aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido:
derivados de etileno. Publique-se.
EDITAL Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000636/2023-71. Requerentes: Comporte Participações S.A. e
Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. Advogados: Ticiana Lima e Ana Valéria
Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
transporte metroviário de passageiros municipal e em região metropolitana (CNAE 4912-
4/03). Publique-se.
EDITAL Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.000563/2023-17. Requerentes:
EnvironPact Consultoria em
Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e O' Brien's do Brasil Consultoria em Emergências e
Meio Ambiente S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas e Isabela
Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
serviços de resposta a emergência (CNAE 7020-4/00;7490-1/99;7112-0/00). Publique-se.
EDITAL Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000476/2023-60. Requerentes: Public Investment Fund e Azimut
Benetti S.p.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes e outros.
Natureza da operação: aquisição de participação e controle compartilhado. Setor
econômico envolvido: Construção de embarcações de grande porte (CNAE 30.11-3/01).
Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 194028
Nº Processo: 08755003537201848 . Objeto: Contratação do serviço de abastecimento
de água potável e coleta de esgoto na sede da CTL Rondonópolis, no município de
Rondonópolis/MT, jurisdicionada à CR de Cuiabá, conforme termos do OFÍCIO Nº
32/2023/SEAD Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: O fornecimento de água encanada no
município de Rondonópolis/MT tem como único fornecedor o SANEAR Declaração de
Inexigibilidade em 23/01/2023. ROSIMEIRE
SANTIAGO GONCALVES. Chefe Sead
Substituta. Ratificação em 23/01/2023. BENEDITO CESAR GARCIA ARAUJO. Coordenador
Regional. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.702.217/0001-31 SANEAR
-SERVICO
DE
SANEAMENTO
AMBIENTAL DE
RONDONOPOLISTEREZINHA
SILVA
DE
SOUZ.
(SIDEC - 24/01/2023) 194035-19208-2023NE000044
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 194028
Nº Processo: 08755001457201858 . Objeto: Contratação do serviço de abastecimento de
água potável e coleta de esgoto na sede da CFPE Madeirinha-Juruena, no município de Alta
Floresta/MT, correlacionada à CR de Cuiabá, conforme termos do OFÍCIO Nº 33/ 2 0 2 3 / S EA D
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Justificativa: O fornecimento de água encanada no município de Alta
Floresta/MT tem como único fornecedor a Águas Alta Floresta Ltda Declaração de
Inexigibilidade em 23/01/2023. ROSIMEIRE SANTIAGO GONCALVES. Chefe Sead Substituta.
Ratificação em 23/01/2023. BENEDITO CESAR GARCIA ARAUJO. Coordenador Regional.
Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.162.509/0001-54 AGUAS ALTA
FLORESTA LTDA.
(SIDEC - 24/01/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 194006
Número
do Contrato:
79/2016.
Nº
Processo: 08769.000005/2016-38.
Contratante:
COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.597.340/0001-00 - SERV I CO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS SAAE. Objeto: Dar cobertura orçamentária
das despesas , conforme aprovado na lei orçamentária anual nº 14.535/2023, na natureza
de despesa 339039.44, ação 2000 - administração da unidade, no montante estimado de no
valor de r$ 1.131,14 (um mil cento e trinta e um reais e quatorze centavos), para cobrir
despesas contratual, dotação orçamentária exercício 2023, conforme dpo ( sei nº. 4854365).
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.131,14. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 26/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2022 -
FUNAI/ Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará. Processo: 08767.000123/2022-12.
Objeto aquisição de gênero alimentícios, cestas básicas com materiais de higiene.
Fornecedor: CONSTRUMED NEGÓCIO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ n.º 21.017.731/0001-10. Dos
itens registrados: 16, 46 e 61. Valor Global: 4.946,00 (quatro mil novecentos e quarenta e
seis reais). Vigência: 12 (doze) meses contados de 24/01/2023 a 24/012024, já incluídas as
possíveis prorrogações, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se
excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 24/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 27/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2022 -
FUNAI/ Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará. Processo: 08767.000123/2022-12.
Objeto aquisição de gênero alimentícios, cestas básicas com materiais de higiene.
Fornecedor: FORT LIMA EIRELI. CNPJ n.º 05.522.035/0001-04. Dos itens registrados: 59, 63
e 67. Valor Global: 60.675,00 (sessenta mil, seiscentos setenta e cinco reais). Vigência: 12
(doze) meses contados de 24/01/2023 a 24/01/2024, já incluídas as possíveis prorrogações,
com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União,
tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o
último. Data de Assinatura: 24/01/2023.
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento registrado na Plataforma +Brasil
sob o
nº 916214/2021.
Concedente: Ministério do
Meio Ambiente,
CNPJ nº
37.115.375/0001-07. OSC: Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural -
IBRAMAR, CNPJ: 10.468.208/0001-93. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de
vigência e reformulação do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no Termo
de Fomento original. Vigência: 12/11/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAFRA PELANDA, Secretário-Executivo Substituto, SIAPE nº
0685796; OSC: CLÁUDIO ANTÔNIO LEAL, Presidente, CPF: ***.231.987-**. Processo nº
02000.002686/2021-31.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, sob demanda, conjunta da
prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis
e opção de aparelhos móveis disponibilizados ao Ibama em regime de comodato. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 25/01/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco
a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/02/2023, às 14h15 no
site www.comprasnet.gov.br.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 24/01/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 6/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital NOTIFICA o Senhora Rosa de Almeida Pereira, para integrar o contencioso
administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas
tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao
CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar
da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do
débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme
dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
.
POSTO DE COMBUSTIVEIS FUNCHAL LTDA
02006.002739/2021-64
11.140.740/0002-20
12282357
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia,
nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Outrossim, informamos que expirando o prazo de
30 (trinta) dias e não havendo manifestação, daremos continuidade aos procedimentos
concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos
adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou
no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
Substituta

                            

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