DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 18
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 24/1/2023 as
edições extras nºs 17-A , 1 7 - B, 1 7 - C, 17-D e 17-E do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR, matrícula SIAPE Nº
3280831 para exercer a função de substituto eventual do Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento de
Segurança da Informação e Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 00186.000011/2023-63. Afastamento do país, com ônus limitado para a
Presidência da República, do servidor JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor do
Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no
período de 20 a 25 fevereiro de 2023, incluído o trânsito, para participar da 19ª
reunião do Comitê Diretor da "Global Nuclear Safety and Security Network" (GNSSN),
a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 00180.000681/2022-59. Afastamento do país, com ônus para a Presidência
da República, incluído o trânsito, do Ten Cel (EB) PAULO CÉSAR CARVALHO NUNES,
Coordenador-Geral (Grupo 0002, Letra B), e do servidor Maurício Leite Ferreira da
Silva, Assessor Técnico (CCE 2.10), ambos do Centro de Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos do Governo do Departamento de Segurança da Informação do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 29 de
janeiro a 3 de fevereiro de 2023, para participar do "TF-CSIRT Meeting & 2023 FIRST
Regional Symposium Europe | #FIRSTEU23", a ser realizado na cidade de Bilbao, Reino
da Espanha. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 00262.040991/2023-87. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
servidores matrículas nºs 911463 e 911466, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 12/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 24 de janeiro de 2023. Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cap EB LÚCIO DOS SANTOS FERREIRA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
enquadrando-o no Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de
2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ficando
dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o 1º Ten EB PAULO RICARDO PEIXOTO SANT'ANNA da Gratificação de Representação de
SUPERVISOR, código GR V, no Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e
Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 24 de janeiro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o SO MB DEMETRIO RESENDE CORDEIRO da Gratificação de Representação de SUPERVISOR,
código GR V, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 6 de janeiro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
o 2S FAB DAEL ALISSON CUNHA DOS SANTOS para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE 
DE
SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL 
DA 
PRESIDÊNCIA
DA 
REPÚBLICA,
S U B S T I T U T O, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art.
2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt EB VANDERLEI DA SILVA para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE, código
GR IV, no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
LEONARDO PINHEIRO RUA