DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0187808134) FABIO ALVES DA COSTA no Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Relações Institucionais da Assessoria 3
do Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SAP/1.6-SVP/4, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora DARCYLIA DUQUE DE PAULA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor ARY DE OLIVEIRA PAULA, matrícula SIAPE
0071187, falecido em 9 de setembro de 2022, aposentado, tendo como referência atual a
classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice em
Munição e Pirotecnia (código SIAPE 481063), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI),
28% de anuênio, 50 pontos de GDPGPE, aposentadoria de proporcionalidade integral,
acrescida da vantagem do artigo 192 (II) da Lei Nº 8.112/1990. Todos os dados funcionais
e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de
Inatividade de 19 de junho de 2013, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Sargento MIQUÉAS DONADIO CORREIA, Idt 0100718253,
CPF 046.853.666-38, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº
6.880/80 e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 3-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0800386-04.2019.4.05.8100, junto
ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 031-CMDO 12ª RM, de 17 de fevereiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, que
reformou, provisoriamente, a contar de 1º de março de 2020, o Capitão MARCIO M AC I E L
BASTOS, CPF 005.273.023-92, no posto de Capitão, com os proventos proporcionais ao
tempo de serviço, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas da 10ª Região Militar.
2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º de março de 2020, o Capitão
MARCIO MACIEL BASTOS, CPF 005.273.023-92, no mesmo posto, com os proventos
proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art
106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
e Parecer de Força Executória nº 00279/2022/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, de 21 de
dezembro de 2022..
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DECEx/C Ex nº 9 - DECEx, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 12, referente a
nomeação do Coronel da Reserva Remunerada onde se lê: "(011230134-5)", leia-se:
"(011230134-6)" ALEXANDRE DE MACEDO TORTURELA, PREC CP 96/1878925, na Academia
Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para exercer a tarefa de Docente nas Disciplinas
Física e Mecânica, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cap R/1 (Idt 059.024.943-9), CARLOS JOSÉ DE BARCELOS,
Prec CP 96 186.974-2, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de
fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 127.503.453-4), CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS MENEZES,
Prec CP 96 191.448-0, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão na área de
patrimônio imobiliário e meio ambiente no âmbito do Comando do 2º Grupamento de
Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro
2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 018.737.053-1), MÁRCIO DE CARVALHO KAULINO, Prec
CP 14 233.680-8, na Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial do Diretor de Obras de
Cooperação, na gestão dos cursos e estágios para qualificação dos militares da Arma de
Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 118.120.373-6), JONNY FERREIRA MACHADO, Prec CP 96
198.280-0, na Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Dir e Sdir nas Atividades
relacionadas à atualização dos Atos Normativos e Estudos Técnicos de Engenharia Militar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 018.745.783-3), ROGÉRIO CAUM, Prec CP 96 198.192-7,
no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da Assessoria 3/DEC, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64592.013097/2022-02
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO RONALDO SANTOS
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0078509, lotado no Hospital de Guarnição de Natal, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, ficando vinculado ao Comando da 11ª Região Militar
(SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
EB: 65307.013771/2022-81
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO AMARILDO LOURENCO,
matrícula SIAPE nº 0085915, lotado no 1º Batalhão Ferroviário, no cargo de Artífice de
Estruturas de Obras e Metalurgia, Classe "S", padrão III (NI), PCCTM, regime de trabalho de
40 horas semanais, ficando vinculado ao 1º Batalhão Ferroviário (SVP/5), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64578.018473/2022-25
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CECILIA MARGARIDA ZANCHET,
matrícula SIAPE nº 0086841, lotada no Hospital Geral de Curitiba, no cargo de Médico,
Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 20 horas semanais, ficando vinculada
ao Comando 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada pelo artigo
20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
EB: 64256.005318/2022-81
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS GOMES, matrícula
SIAPE nº 1207544, lotado no Colégio de Porto Alegre, no cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva, ficando vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 4, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos
termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso II I, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro
de 2012.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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