DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2 3 D EZ 2 0 2 2
SO-FN-IF 87.1554.86 ADRIANO LOURENÇO BARBOSA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
2 9 D EZ 2 0 2 2
SO-FN-IF 86.9293.05 FABIANO DE ALMEIDA BRITO
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 47/CPESFN, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do inciso II do art. 106, inciso
IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar) e conforme o Termo de Inspeção
de Saúde (TIS) nº 022.000.49120, da JSD/Com5ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 30AGO2022, o SO-FN-MO 87.2347.34 ALTAIR GUILHERME
SILVA DO VALLE, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do
§ 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão/Mod.3), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
3 0 AG O 2 0 2 2 .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 7/CPESFN, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; combinado com o inciso 15.7.2 da
DGPM-301 (2ª Revisão/Mod-3); por estar amparado pelo disposto no inciso V do art. 108
e § 1º e alínea b do § 2° do art. 110 da Lei no 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960;
alterado pelo contido no art. 27 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; regulamentada
pelo Decreto nº 4.307/2002; ambas alteradas pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar); combinado com o previsto na alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art.
2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3ºSG-FN-IF 97.0570.11 GIOVANI
DUARTE DA SILVA a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir
de 13AGO2022, data do seu falecimento, de acordo com o Parecer Conclusivo em
Verificação "Post-Mortem", recebido por meio do 1º Despacho nº 265, de 15DEZ2022, do
Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos
beneficiários do militar falecido são devidos desde 13AGO2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 2/DGDNTM, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o 2º SG-RM1-ES 85.6171.21 WANDER MARCELO DE OLIVEIRA
E SILVA para prestar a Tarefa de Tempo Certo de Assistente de Apoio Gerencial da
Construção do EBN, NEO 21.31.0.3, na área de Administração na COGESN, sob o regime de
quarenta horas semanais, no período de 10 de janeiro de 2023 a 9 de janeiro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 10JAN2023.
Alm. de Esq. PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
PORTARIA N° 1/DGDNTM, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 85.8792.31 ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, previsto na Portaria n° 141/DGDNTM/2020,
até 01JAN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, motivado pela
necessidade de atender às demandas dos serviços de Gestor Patrimonial, NEO 31.4.0.1, na
área de Administração na COGESN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 02JAN2023.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE
AG U I A R
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 168/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GERALDO SOARES FILGUEIRAS FILHO, NIP 77.7229.31,
Matrícula SIAPE 0976573, CPF 345.419.777-53, para o Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1 09, de Chefe de Divisão, alocado no Comando do 1º Distrito Naval
(Com1ºDN), conforme a Comunicação Padronizada nº 112-033/2022, do Com1ºDN.
Art. 2º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN),
conforme a Comunicação Padronizada nº 112-033/2022, do Com1ºDN.
I - o Agente Administrativo, JURANIL PINTO ROCHA, NIP 21.6448.29, Matrícula
SIAPE 0955290, CPF 267.951.677-04, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1
04, de Chefe de Seção;
II - o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, LOURENCIO VALENTE ROCHA,
NIP 85.3963.54, Matrícula SIAPE 0955416, CPF 587.755.447-68, para a Função
Comissionada Executiva, código FCE 1 02, de Chefe de Setor;
III - o Agente de Portaria, MARCELO DA CONCEIÇÃO XAVIER, NIP 87.3230.28,
Matrícula SIAPE 1051952, CPF 023.352.937-37, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1 04, de Chefe de Seção;
IV - a Agente Administrativo, MARLI DA ROCHA FERREIRA, NIP 10.3618.21,
Matrícula SIAPE 0955228, CPF 405.110.227-00, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1 02, de Chefe de Seção;
V- o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, MAURÍCIO DA COSTA, NIP
95.0527.80, Matrícula SIAPE 1112060, CPF 010.980.377-90, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1 04, de Chefe de Seção;
VI-
o Auxiliar
Operacional de
Serviços
Diversos, RAIMUNDO
NONATO
NASCIMENTO LIMA, NIP 85.9795.03, Matrícula SIAPE 0971554, CPF 806.895.668-91, para a
Função Comissionada Executiva, código FCE 2 02, de Assistente Técnico;
VII- a Datilógrafa, ROSIMAR ANTUNES ALBINO, NIP 95.0456.35, Matrícula SIAPE
1110715, CPF 012.084.367-67, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1 07, de
Chefe de Divisão; e
VIII- a Datilógrafa, SIMONE SOARES DE CASTRO, NIP 95.0456.27, Matrícula
SIAPE 1105598, CPF 903.483.207-44, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1
05, de Chefe de Serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 169/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar as Servidoras Civis, abaixo nominadas, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM),
conforme o e-mail nº 13/2023, do LFM:
I - a Agente Administrativo, JACIRA MARIA FRANÇA DA SILVA ARAUJO, NIP
85.2143.11, Matrícula SIAPE 0970067, CPF 671.200.087-49, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2 03, de Assistente Técnica; e
II - a Agente Administrativo, MARIA HELENA PINHO BASTOS, NIP 10.3479.68,
Matrícula SIAPE 0969941, CPF 611.668.637-00, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2 03, de Assistente Técnica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 170/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ISABEL CRISTINA DA COSTA BENITES, NIP
83.1110.42, Matrícula SIAPE 0957468, CPF 382.434.230-87, para o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1 05, de Chefe de Serviço, alocado no Comando do 5º Distrito Naval
(Com 5ºDN), conforme o e-mail nº 124/2023, do Com5ºDN.
Art. 2º Designar a Psicóloga, ROBERTA VERÔNICA FERREIRA COSTA, NIP
04.1316.57, Matrícula SIAPE 1467349, CPF 074.319.687-28, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2 03, de Assistente Técnica, alocada no Centro de Instrução
Almirante Alexandrino (CIAA), conforme o e-mail nº 42/2023, do CIAA.
Art. 3º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Escola Naval (EN), conforme o e-mail nº
53/2023, da EN.
I - o Artífice de Artes Gráficas, HUGO DA SILVA CORDEIRO, NIP 83.5365.82,
Matrícula SIAPE 0969028, CPF 730.471.477-87, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2 05, de Assistente Técnico; e
II - a Agente Administrativo, MARIA GORETT DE OLIVEIRA MARQUES JESUS, NIP
85.2128.06, Matrícula SIAPE 0974926, CPF 876.833.347-15, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1 04, de Chefe de Seção.
Art. 4º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Hospital Naval de Brasília (HNBra), conforme
a Comunicação Padronizada nº 3/2023, do HNBra.
I- a Telefonista, MARIA LUÍZA PEREIRA VIEGAS, NIP 95.0289.27, Matrícula SIAPE
1116225, CPF 443.424.031-53, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2 02, de
Assistente Técnica;
II- o Agente Administrativo, MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, NIP 85.8317.27,
Matrícula SIAPE 0958085, CPF 343.952.101-04, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 1 04, de Chefe de Seção; e
III- a Agente Administrativo, SARA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA, NIP 85.1273.11,
Matrícula SIAPE 0958052, CPF 348.530.221-04, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2 01, de Assistente Técnica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 171/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto nos Decretos nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, e nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM,
de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de dezembro de 2022, das Funções
Gratificadas (FG), código FGR-3, da Diretoria de Engenharia Naval (DEN), os Servidores Civis
que as ocupavam na citada data, e que não foram designados para Cargo Comissionado
Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), conforme abaixo especificado:
I - o Agente de Serviços de Engenharia, 83.7066.66, Matrícula SIAPE 0973885,
FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO, CPF 350.782.517-15;
II - o Desenhista, 85.0082.73, Matrícula SIAPE 0977586, LUIZ OZORIO DE
OLIVEIRA, CPF 852.369.187-15; e
III - o Engenheiro de Tecnologia Militar, 09.0943.85, Matrícula SIAPE 1716802,
STEVE BALBINO DINIZ, CPF 067.816.376-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 172/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Administração da Marinha
(DAdM), conforme o e-mail nº 15/2023, da DAdM.

                            

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