DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 24 - Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB,
matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB, matrícula Siape nº
0149128, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 16323.720020/2020-40, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720146/2019-91, das pessoas jurídicas Kliex EIRELI, CNPJ 07.628.013/0001-59, Leny
Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ 09.010.565/0001-24, Fortune Importação e
Exportação Ltda, CNPJ 10.633.556/0001-79 e Lucimara Kist - EIRELI, CNPJ 16.638.988/0001-
59, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 1/2023 - Processo n°
16323.720020/2020-40, de 19 de janeiro de 2023.
Nº 25 - Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB,
matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB, matrícula Siape nº
0149128, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 16323.720021/2020-94, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720146/2019-91, das pessoas jurídicas Ativa Assessoria Aduaneira e Logística
Internacional EIRELI, CNPJ 00.561.948/0001-16, Ativa Logística e Armazéns Gerais Ltda,
CNPJ 08.050.523/0001-54, MJ2 Importação e Exportação EIRELI, CNPJ 10.509.819/0001-32
e V Madalozzo & Cia Ltda, CNPJ 10.257.550/0001-44, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO CPAR nº 1/2023 - Processo n° 16323.720021/2020-94, de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB,
matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB, matrícula Siape nº
0149128, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720366/2020-59, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720109/2020-83, da pessoa jurídica NGM ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA, CNPJ
03.951.272/0001-65, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 1/2023 - Processo n°
14044.720366/2020-59, de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GREGÓRIO ANTONIO SOARES
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O
CHEFE
DO
ESCRITÓRIO DE
CORREGEDORIA
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da
Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º
do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 26 - Art. 1º Designar os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB,
matrícula Siape nº 0149128, para, sob a presidência da primeira, constituírem
NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
17276.720001/2021-70, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
10166.730269/2020-37, da pessoa jurídica AGROPECUARIA DOM PAULINO LTDA,
CNPJ 05.950.443/0001-67, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº
1/2023 - Processo n° 17276.720001/2021-70, de 19 de janeiro de 2023.
Nº 27 - Art. 1º Designar os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSILENE DA COSTA FERNANDES, ATRFB,
matrícula Siape nº 0149128, para, sob a presidência da primeira, constituírem
NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
17276.720002/2021-14, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
10166.730269/2020-37,
da
pessoa
jurídica
LUCRE
INVESTIMENTOS,
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 10.572.053/0001-30, ante as
razões
apresentadas
no
OFÍCIO
CPAR
nº
1/2023
-
Processo
n°
17276.720002/2021-14, de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
NEWTON CABRAL DE ALBUQUERQUE
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso III, Anexo I, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/7/2020, publicada no DOU de
27/7/2020, resolve:
Transferir, na data de 23/1/2023, o mandato pro-tempore de julgador do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO SÉRGIO GUIMARÃES MACHADO,
matrícula Siapecad nº 05028, da Terceira Turma para a Sexta Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 03 (DRJ03), mantendo o mesmo período de
mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal SUTRI nº 11, de
3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; além do que consta no e-
processo nº 10265.011063/2023-39, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de exoneração, o cargo de Assistente Técnico-
Administrativo, classe B, nível I, ocupado pela servidora Thamires Prenda Teixeira,
matrícula Siapecad nº 01973214, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Mundo Novo/MS e em exercício na Equipe de Gestão Corporativa (EGC/ALF/MNO), a partir
de 11 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ENIO MOTTA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SDR Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU
de 17 de agosto
de 2021, e conforme
e-Processo nº
10271.009661/2023-69, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/SDR Nº 4, de 17 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2023, seção 2, página 15.
JOÃO VICENTE VELLOSO SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CTA Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.027927/2023-41, resolve:
Dispensar Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ HENRIQUE NICOLLI
SOARES, matrícula Siapecad nº 65033, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Curitiba/PR, código FCPE-101.1
MARCOS VINICIUS RINALDI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO
AUGUSTO CASTRO FERREIRA, matrícula nº 1811896 da Função de Chefe da Equipe de
Logística - ELG2, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código
FG - 3 .
PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/ME Nº 1.037, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar SAMILLA RIBEIRO DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE n° 1989349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Apoio a Informação de Pessoal, Código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/ME Nº 1.040, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar JEANN FABRICIO BEZERRA DE MELO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 2725117, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio a Comunicação
Organizacional, Código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
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