DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.015806/2023-22 e tarefa GET nº
2145765583, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ARMELE MACHADO RODRIGUES, na
qualidade de Cônjuge, do ex-servidor SIRLANDO BARBALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
0902430, ocupante do cargo de Procurador, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 07/01/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/01/2023 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 68, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA, ministra de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil no México para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, TATIANA GOMES BUSTAMANTE, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Nairóbi para
a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 106, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 13 do Decreto n° 9.697, de 31 de janeiro de 2019, e o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CERES MENIN FLORES, matrícula SIAPE
nº 1321769, ocupante do cargo de conselheira, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Vice-Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 107, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor RAPHAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1577622, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 111, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora CLARA MARTINS SOLON, matrícula SIAPE
nº 2562932, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 13 do Decreto n° 9.697, de 31 de janeiro de 2019, e o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE,
matrícula SIAPE nº 1798948, ocupante do cargo de segundo-secretário, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Vice-Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 115, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 13 do Decreto n° 9.697, de 31 de janeiro de 2019, e o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor DANIEL GIRARDO DE BRITO, matrícula
SIAPE nº 1717872, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Vice-Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO
PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão permanente no posto, WAGNA DA SILVA
LUZ, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 0457460, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM DOHA
PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DOHA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, BERNARDO DE OLIVEIRA E
SILVA, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, Siape nº 1726149, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar ROBERTO FROMER, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do
Brasil em Tegucigalpa, descomissionando-o da função que ora ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar LAURO GROTT, segundo-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na embaixada do
Brasil em Doha.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a remoção ex officio de LÍVIA GOMES FERNANDES, oficial
de chancelaria, classe B, padrão II, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de
Estado para a embaixada do Brasil em Seul, conforme consta da Portaria 1.103 de 10 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16/11/2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 105, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo
4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar CERES MENIN FLORES, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério
das Relações Exteriores, Siape
nº 1321769, da
função de
confiança de assessora do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código
FCE 2.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI