DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 112, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798948, da função de assistente
da Divisão de Contenciosos Comerciais, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 114, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar DANIEL GIRARDO DE BRITO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717872, da função de assessor
técnico da Assessoria Especial de Imprensa, código FCE 2.10.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA,
matrícula SIAPE nº 7625091, Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de participar da cerimônia de posse do novo Diretor da Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS) e de reuniões com organizações americanas de saúde (CDC,
NIAID e Fundação Rockfeller) para discutir projetos de cooperação em parceria com a
FIOCRUZ, em Washington-DC - EUA, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.000241/2023-57).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016 e Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do
processo 08038.014161/2022-89, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a servidora FABIANA VIEIRA SANTOS AZEVEDO
CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2042775, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico
de Políticas Sociais (ATPS), Classe B, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde para exercer atividades na Escola Nacional da
Defensoria Pública-Geral da União (DPU).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 60, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo 00030.000186/2023-44, resolve:
Art. 1º Disponibilizar o servidor ILANO ALMEIDA BARRETO E SILVA, matrícula no
SIAPE nº 3309196, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe L, Padrão I, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercer a função de Assessor Especial,
código FCE 2.15, na Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo
da Presidência da República (PR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NISIA VERÔNICA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARYLENE ROCHA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 6171933, Assessora Especial, com a finalidade de assessorar a ministra
de Estado da Saúde em reuniões de trabalho na Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS) e na cerimônia de posse do novo diretor da Repartição Sanitária Pan-Americana,
em Washington-DC - EUA, no período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.008385/2023-89).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria
GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no
Processo
Administrativo 
Disciplinar
nº
25000.118815/2022-99 
e
pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto
ao Ministério
da Saúde, conforme
o Parecer
nº 00919/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, o Despacho nº 05110/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho
nº 00150/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU,
que adota como razões
de decidir,
resolve:
Demitir PAULA PADOVANI DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 59691,
agente
administrativo,
do
quadro
de pessoal
do
Ministério
da
Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo, definido no art. 138 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso II, do
mesmo diploma legal.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605,
de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar
nº 25000.118236/2022-46 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
DESPACHO n.
05267/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO n. 00091/2023/CONJUR-MS/CGU/ AG U ,
que adota como razões de decidir, resolve:
Demitir CRISTIANE LESSA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1.574.444, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo, definido no art. 138 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso II, do mesmo diploma legal.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº
103/2019, ao servidor JOSÉ CAIANO DE LIMA, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula
nº 530255, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que
fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000045/2023-71)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/13,
publicada no DOU nº 192 de 03/10/13, resolve:
Alterar os termos da Portaria n.º SEPES/SC-7061, de 17 de março de 1998,
publicada no DOU nº 56, de 24 de março de 1998 que concedeu aposentadoria voluntária
a servidora ALCIONI MARIA ALVES, matrícula SIAPE nº 0655417, Agente Administrativo,
Classe S, Padrão NI III, com proventos proporcionais, acrescidos de 23% (vinte e três por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, e demais vantagens adquiridas, para fazer
constar que seus proventos serão acrescidos da vantagem do Art. 190 da Lei n.º 8.112/90,
face estar acometida de doença enquadrada em lei, desde 23 de março de 2022
(Processo nº 25024.000055/2023-77)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SEGAP/PR Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas substituta da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso de suas competências
conferidas pelo Decreto n°11.0985, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2022, resolve:
Art. 1º - 1º Conceder pensão a ARLETE STABEN MACHUCA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS MACHUCA, ocupante do cargo administrador,
matrícula Siape 0567156, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 05/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/12/2022.
(Processo nº 25023.000891/2022-81)
ISABEL CRISTINA HUPALO
PORTARIA SEGAP/PR Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas substituta
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso de
suas
competências conferidas
pelo Decreto
n°11.0985, de
20/06/2022,
publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2022, resolve:
Art. 1º - Art. 1º Conceder pensão a NEUZA DE ALMEIDA FERNANDES,
na
qualidade de
cônjuge
divorciada
do ex-servidor
ERNESTO
FERNANDES,
ocupante do cargo guarda de endemias, matricula Siape 0499218, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 26/12/2022,
com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/12/2022.
(Processo nº 25023.000006/2023-44)
ISABEL CRISTINA HUPALO