DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0023126-25.2022.6.05.8000,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, à servidora USTANA BERNARDES PEDREIRA DE OLIVEIRA FONTES NERI, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
proventos integrais ao tempo de contribuição, observada a percepção das vantagens de
caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios - 6%), previsto no
art. 67, da Lei nº 8.112/1990, à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI),
equivalente a 2/5 da FC-04, adquiridos com esteio nas Leis nºs 8.112/1990, 8.911/1994,
9.527/1997 e 9.624/1998, à incorporação de 1/5 de FC-05, com fulcro na Medida
Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, transformada em Parcela Compensatória, a ser
absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF nos autos do RE nº
638.115/CE, e ao Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação,
previsto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, no percentual de 7,5% (sete e meio
por cento).
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0000183-14.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Raimundo Silvino Costa
Neto para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 16ª Zona Eleitoral,
ficando dispensado o Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, em decorrência do
término de seu biênio, que ocorrerá em 25/01/2023.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0000300-46.2023.6.13.8000:, resolve:
Fica concedida pensão civil a ROSENI APARECIDA DA SILVA, viúva do ex-servidor
deste Tribunal, CARLOS JOSÉ MANSUR STARLING, aposentado no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no artigo 16, I, e artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "b", da Lei nº
8.213/1991, alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, e artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 24/12/2022, data
do óbito.
CRISTIANA GUALBERTO
Juíza Auxiliar da Presidência, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1657/2023,
resolve
Art. 1º Dispensar o servidor RAPHAEL ESCOBAR DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada
de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6, a partir de 23/01/2023.
Art. 2º Designar o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0055736-
61.2022.6.26.8000;, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 14 de outubro de 2022, pensão vitalícia instituída
por Maria da Penha de Freitas, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
integralmente ao cônjuge Izaque Francisco de Freitas, com fundamento no artigo 40, §7º,
da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no
artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso
I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n.
13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.
424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 293, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o que consta no PA nº 9644/2022, resolve:
1. Dispensar o servidor ANDRÉ DE LIMA FONTAN (105716), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal
Henri dos Santos Figueiredo.
2.
Declarar vaga,
em
decorrência,
a função
comissionada
de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.
3. Nomear o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal
Henri dos Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A
PORTARIA Nº 294, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 9644/2022, resolve:
1. Exonerar o servidor MARCIO HENRIQUE LONARDI DE SOUZA (80101),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos
Santos Figueiredo.
2. Declarar vago, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos
Santos Figueiredo.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 287, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
197/2023, resolve:
1. Exonerar a servidora ANGIE CATIUSCIA COSTA MIRON (91847), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão
Barcelos.
2.
Remover, de
ofício, a
referida
servidora, do
Gabinete da
Exma.
Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos para o Gabinete do Exmo.
Desembargador Marcelo José Ferlin D' Ambroso.
3. Designar a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo José Ferlin
D' Ambroso.
4. Declarar vago, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 276, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
193/2023, resolve:
Tornar sem efeito, a contar da publicação, a Portaria nº 5.533, de 23-11-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 28-11-2022, que designou a servidora ANGIE
CATIUSCIA COSTA MIRON (91847), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-
CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 277, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
193/2023, resolve:
Designar, a contar da publicação, a servidora VANIA TERESINHA OLIVEIRA
SOUTINHO (67156), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da
Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 278, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
193/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora VANIA TERESINHA OLIVEIRA SOUTINHO (67156),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE-FC02, da Coordenadoria de Recursos.
2. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC02,
acima referida.
3. Remover, de ofício, a referida servidora, da Coordenadoria de Recursos para
o Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos.
4. Nomear a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Brígida Joaquina Charão
Barcelos.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 675/2023; resolve:
Exonerar a servidora MAIARA FERREIRA LOPES DA SILVA, do Cargo em Comissão
de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO
TRABALHO GRAÇA BONESS, a contar de 23/01/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
Proad 675/2023; resolve:
Nomear a servidora PHLAVYA FERNANDES DE CERQUEIRA, para
exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal
da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação
no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAÇA BONESS, na vaga
decorrente da exoneração da servidora MAIARA FERREIRA LOPES DA SILVA.
DÉBORA MACHADO

                            

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