DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD Nº 7411/2022, resolve:
Retificar a PORTARIA TRT7.GP Nº 427, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada
no DOU de 19/12/2022, determinando que onde se lê:"da Presidência deste Tribunal", "da
Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação".
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando
o Acórdão n.º 8.835/2022 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 020.264/2022-
4 (PROAD TRT N.º 13176/2022), resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição ao servidor Alexandre Henriques de Lucena, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, com proventos integrais, com fundamento
legal no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido da VPNI decorrente da
incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de DatiIógrafo de Audiência -
FC-04, nos termos dos arts. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90 (este último artigo introduzido
pela MP n.º 2.225-45/2001), art. 3º da Lei n.º 8.911/94 e art. 15 da Lei n.º 9.527/97, bem
como do percentual de 11% (onze por cento) a título de anuênios, consoante o disposto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15 da
referida MP (2225-45/2001 ), com efeitos a contar de 21.11.2014, data da vigência do
primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT CGP N.º 556/2014), que o C. TCU considerou ilegal
e negou o respectivo registro. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n. 012/2022/SGEP/DPP (Id. 1 do
Proad nº 7232/2022), por meio do qual o Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal
solicitou fosse verificado a possibilidade de disponibilização de função de confiança para o
servidor RODRIGO SEPEDA SOARES, tendo em vista este vir desempenhando um papel
importante, com esmero e comprometimento, assim como considerando a necessidade de
reconhecimento e valorização dos servidores que desempenham suas atividades na Divisão
de Pagamento de pessoal;
CONSIDERANDO as Informações nºs 0272/2022 e 006/2023, procedentes da
Secretaria de Gestão de Pessoas/SÇPLETS, ids 4 e 20;
CONSIDERANDO o despacho presidencial juntado ao referido Proad, id 22,
resolve:
I - Dispensar o servidor DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, lotação: Secretaria de Gestão de Pessoas,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Chefe da Seção de Pagamento de Servidores, Estagiários e Residentes - FC-05 da Secretaria
de Gestão de Pessoas;
II - Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção de
Seleção e Administração de Residentes, Estagiários e Aprendizes - FC 5 da Secretaria de
Gestão de Pessoas/Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 60, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n. 012/2022/SGEP/DPP (Id. 1 do
Proad nº 7232/2022), por meio do qual o Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal
solicitou fosse verificado a possibilidade de disponibilização de função de confiança para o
servidor RODRIGO SEPEDA SOARES, tendo em vista este vir desempenhando um papel
importante, com esmero e comprometimento, assim como considerando a necessidade de
reconhecimento e valorização dos servidores que desempenham suas atividades na Divisão
de Pagamento de pessoal;
CONSIDERANDO as Informações nºs 0272/2022 e 006/2023, procedentes da
Secretaria de Gestão de Pessoas/SÇPLETS, ids 4 e 20;
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores, Estagiários e Residentes -
FC-05 da Secretaria de Gestão de Pessoas, em razão da edição da Portaria GP nº
0059/2023;
CONSIDERANDO o despacho presidencial juntado ao referido Proad, id 22,
resolve:
Designar o servidor RODRIGO SEPEDA SOARES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotação: Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de
Pagamento de Pessoal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores, Estagiários
e Residentes - FC-05 da Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Pagamento de
Pessoal.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A
DIRETORA-GERAL
SUBSTITUTA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo
em vista o que consta do Processo PROAD nº 33224/2022, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de janeiro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado
pelo servidor GUILHERME RANGEL ERCOLANI, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 32/GP/TRT 19ª, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 506,
de 23/1/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Romero Medeiros Souto Maior, Técnico Judiciário,
da função comissionada de Assistente Jurídico II, de nível FC-4, do Gabinete do
Desembargador Laerte Neves de Souza e designá-lo para exercer a função comissionada de
Assistente Secretário, nível FC-5, do Gabinete mencionado.
Art. 2º Dispensar o servidor André Novaes Santiago, Analista Judiciário, da
função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do
Desembargador Laerte Neves de Souza e designá-lo para exercer a função comissionada de
Assistente Jurídico II, de nível FC-4, do Gabinete mencionado.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 8, DE 24 DE JANEIRO 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 180/2023, resolve:
Reconhecer que o servidor FERNANDO GARCEZ BARRETTO, Analista Judiciário -
Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, substituiu HÉLIO
FERNANDO GARCEZ DE SOUSA LEÃO, no dia 09/01/2023, no cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) DA SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), em
virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo (PROAD) Nº 310/2023, resolve:
Declarar Vago, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CÁLCULO, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de FALECIMENTO, da servidora JEANE
CHAVES RISO, em conformidade com o que dispõe o art. 33, IX da Lei 8.112/90, com
efeitos a contar de 31 de dezembro de 2022.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do PROAD 4673/2022; resolve:
Ceder o servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 308.23.1922, ao
Tribunal
Regional do
Trabalho da
1ª
Região, para
exercer Função
Comissionada
subordinada à Secretaria-Geral Judiciária daquele Regional, sem prejuízo dos seus direitos
e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante, a partir de 27/01/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais
resolve:
Dispensar o servidor ALEXSMÁRCIO APARECIDO MARIANO DE OLIVEIRA,
ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (362), símbolo FC-4, com efeitos a contar da
publicação. DESIGNAR a servidora LARA TÁSSIA TORRES ZAPPULLA BATAGINI, ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (362), símbolo FC-4, com efeitos a contar da
publicação.
EDILSON TOMI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o servidor João Diego Rocha Firmiano, gerente jurídico,
gozará férias durante o período de 13/02/2023 a 27/02/2023;, resolve:
Art. 1º - Designar Camila Gomes de Lima em substituição a João Diego Rocha
Firmiano, gerente jurídico, pelo período de 13/02/2023 a 27/02/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 13/02/2023.
Brasília-DF, 24 de janeiro de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
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