DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 32/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.064117/2022-14. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 07/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA (CNPJ: 18.720.938/0001-41). Signatários: ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE e
FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 05/01/2023 a 04/01/2028.
Extrato nº 33/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000183/2023-39. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 01/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TOPO NORTE ENGENHARIA LTDA
(CNPJ: 16.422.528/0001-99).
Signatários: ROMEU
MIRANDA LOPES
e FLÁVIO
LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 16/12/2022 a 15/12/2027.
Extrato nº 34/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000452/2023-67. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 8/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEÃO ALVORADA - CCA (CNPJ: 21.109.697/0001-03). Signatários: MARIANA MOURA
ABREU E SILVA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 09/01/2023 a
08/01/2028.
Extrato nº 35/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000309/2023-75. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 6/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MAYA ENERGY LTDA (CNPJ:
31.068.918/0001-04). Signatários: MATHEUS MOURA COSTA e FLÁVIO LUIS CARDEA L
PÁDUA. Vigência do Acordo: 03/01/2023 a 02/01/2028.
Extrato nº 36/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000115/2023-70. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 2/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EDUARDO ANDRÉ AVELINO JÚNIOR.
Signatários: EDUARDO ANDRÉ AVELINO JÚNIOR e FERNANDA SALES RODRIGUES DE
SOUZA. Vigência do Acordo: 26/11/2022 a 25/11/2027.
Extrato nº 37/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000622/2023-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 9/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE
AUTOMAÇÃO LTDA (CNPJ: 20.654.377/0001-71). Signatários: WANDERSON TRIGUEIRO
BESSA
e
FLÁVIO LUIS
CARDEAL
PÁDUA.
Vigência
do Acordo:
02/01/2023
a
01/01/2028.
Extrato nº 38/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001068/2023-81. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 18/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RENTAL ACESSO LTDA (CNPJ:
37.750.800/0001-30). Signatários: RENATO AUGUSTO GONTIJO E SILVA e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 11/01/2023 a 10/01/2028.
Extrato nº 39/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000777/2023-40. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 12/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e QUASAR DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS INTELIGENTES DE GESTÃO LTDA (CNPJ: 34.250.070/0001-10). Signatários: LUCAS
CAMPOS GUIMARÃES e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 10/01/2023
a 09/01/2028.
Extrato nº 40/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001079/2023-61. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 19/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e OSAS TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO S.A. (CNPJ: 22.762.200/0002-03). Signatários: WALLACE TEIXEIRA DA SILVA
e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 27/12/2022 a 26/12/2027.
Extrato nº 41/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000838/2023-79. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 23/2023. Partes: Centro Federal de
Educação
Tecnológica
de
Minas
Gerais
(CEFET/MG)
e
BRASIL
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CNPJ: 08.058.775/0001-20). Signatários: FELIPE DOS SANTOS
MENEZES e
FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência
do Acordo:
09/01/2023 a
08/01/2028.
Extrato nº 42/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000880/2023-90. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 13/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TECHBIZ FORENSE DIGITAL LT DA
(CNPJ: 05.757.597/0002-18). Signatários: LUIZ MARCOS ALMEIDA BATISTA e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 09/01/2023 a 08/01/2028.
Extrato nº 43/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001054/2023-68. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 16/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RB ENERGIA E SERVICOS LTDA
(CNPJ: 33.560.080/0001-99). Signatários: ANDRÉ XAVIER ROCHA BARRETO e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 11/01/2023 a 10/01/2028.
Extrato nº 44/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001064/2023-01. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 17/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LIBRA ENGENHARIA CONSULTORIA
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA (CNPJ: 18.590.683/0001-40). Signatários: PEDRO HENRIQUE
MONTEIRO MAIA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 07/12/2022 a
06/12/2027.
Extrato nº 45/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001527/2023-27. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 24/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BELQUÍMICA PRODUTOS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (CNPJ: 21.899.216/0002-91). Signatários: FERNANDO DE
OLIVEIRA BATISTA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 12/01/2023 a
11/01/2028.
Extrato nº 46/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001645/2023-35. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 27/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SUPORTE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ:
14.286.779/0001-68). Signatários: SAULO MORAIS LARA e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA.
Vigência do Acordo: 11/01/2023 a 10/01/2028.
Extrato nº 47/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001633/2023-19. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 26/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SOLUTIONS ÁGUAS E SANEAMENTO
S.A. (CNPJ: 47.252.552/0001-50). Signatários: GUSTAVO DINIZ PAIXÃO e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 16/01/2023 a 15/01/2028.
Extrato nº 48/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001534/2023-29. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 25/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA (CNPJ: 41.656.372/0001-58). Signatários: ALBERTO ROCHA SALAZAR e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 16/01/2023 a 15/01/2028.
Extrato nº 49/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002023/2023-24. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 30/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GOLD ELDORADO FLAT
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (CNPJ: 24.429.309/0001-60). Signatários: LUIZ
OTÁVIO ROCHA FERREIRA e FLÁVIO LUIS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo:
18/01/2023 a 17/01/2028.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155635
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23782.000210/2021-86.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2023
a 01/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo
de contrato 001/2022 e reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra
com base índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca- ibge apurado no período
compreendido entre 12/2021 a 11/2022 nos termos das cláusulas 19 do termo de
referência do pregão srp 027/2021 bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, §
8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do respectivo contrato.
Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.583,28. Data
de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
873487/2018.
Processo
nº
23034.015584/2018-63.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873487/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 185 dias, de 04/02/2023 a 07/08/2023.
Data e Assinaturas: 23/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie:
Oitavo
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
787844/2013.
Processo
nº
23400.000377/2013-84.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul - MS, CNPJ nº 86.891.363/0001-80.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 787844/2013, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 07/03/2023 a 05/03/2024.
Data e Assinaturas: 23/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO - Reitor.
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
873284/2018.
Processo
nº
23034.017683/2018-80.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)-AL, CNPJ nº 12.517.793/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873284/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 28/02/2023 a 27/02/2024.
Data e Assinaturas: 24/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - Reitor.
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
873480/2018.
Processo
nº
23034.015564/2018-92.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873480/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 28/02/2023 a 27/02/2024.
Data e Assinaturas: 25/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie:
Sétimo
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
841525/2016.
Processo
nº
23034.011162/2016-57.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual do Piauí - FUESPI - PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 841525/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 01/02/2023 a 31/01/2024.
Data e Assinaturas: 25/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie:
Sétimo
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
820848/2015.
Processo
nº
23034.005557/2015-30.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 820848/2015, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 28/02/2023 a 27/02/2024.
Data e Assinaturas: 26/01/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 0094427.00005609/2019-20
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA a
empresa Concreta Engenharia e Construção LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
02.402.615/0001-70, do Ofício nº
178/2022/DIRAD/PROAD/REITORIA de 27 de
dezembro de 2022, o qual versa sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU com
valor total de 29.688,94 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa
e quatro centavos) com vencimento em 23 de março de 2023, referente a aplicação
das sanções administrativas a seguir especificadas, Aviso de Penalidade publicação DOU
nº 107 de 7 de junho de 2022, Portaria nº 68/2022/PROAD/IFAC de 6 de junho de
2022, considerando que a empresa não respondeu a notificação enviada no endereço
eletrônico: concretaltda@gmail.com e jcmconcreta@gmail.com bem como não foi
encontrada em endereço registrado no SICAF e Receita Federal. Informamos, em caso
de não quitação da multa, realizar-se-á a inclusão da Contratada no Cadastro
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