DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917263/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Hortolândia/SP,
CNPJ 67.995.027/0001-32; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
Contratado conforme SA150,
item 3.13.5.1.2 e PI 424/2016..
Data do distrato
25/01/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 906572/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE/PE,
CNPJ
13.167.387/0001-17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 26 de Janeiro de 2023.
Contrato de Repasse nº 904674/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE DO UNA/PE, CNPJ
13.296.018/0001-24; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 26 de Janeiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 907794/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina/SC, CNPJ
80.673.411/0001-87; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 26 de Janeiro
de 2023. Contrato de Repasse nº 907795/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde de Santa
Catarina/SC, CNPJ 80.673.411/0001-87; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da
rescisão 26 de Janeiro de 2023 Contrato de Repasse nº 906579/2020/MSAUDE/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de
Saúde de Santa Catarina/SC, CNPJ 80.673.411/0001-87; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de
1993.. Data
da
rescisão 26
de
Janeiro
de 2023.
Contrato
de Repasse
nº
905338/2020/MSAUDE/CAIXA. 
CONTRATANTE: 
União 
Federal 
por 
intermédio 
do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina/SC, CNPJ
80.673.411/0001-87; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 26 de Janeiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939350/2022, firmado pelo Município de Iporã-PR, CNPJ
75.738.484/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 685.768,75; dos recursos: R$ 684.018,75, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000664, de 30/12/2022 e R$ 1.750,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 26/01/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e SERGIO LUIZ BORGES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940300/2022, Operação CAIXA nº 1085946-45, firmado
sob amparo de liminar pelo Município de Taguatinga-TO, CNPJ 02.306.900/0001-97; junto
à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação
de estradas vicinais no Município de Taguatinga - TO.; Programa Agropecuária Sustentável;
Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000712, de 31/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 26/01/2023 -
30/11/2025 - Silvano Soares Rodrigues e Paulo Roberto Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937517/2022, Operação CAIXA nº 1085472-70, firmado
sob amparo de liminar pelo Município de Taguatinga-TO, CNPJ 02.306.900/0001-97; junto
à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação
de estradas vicinais no Município de Taguatinga - TO.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.484.965,42; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001228, de 27/12/2022 e R$ 43.251,42 de
contrapartida. Vigência 26/01/2023 - 30/11/2025 - Silvano Soares Rodrigues e Paulo
Roberto Ribeiro.
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº
869722/2018/MCIDADANIA, Processo CAIXA nº
1057238-88, Contratado: Município de Arapoema - TO, DOU nº 223 de 28/11/2022, Seção
3, página 44, onde se lê: Altera Vigência 30/08/2022, T. Aditivo 25/11/2022 Leia-se: Altera
Vigência 30/08/2023, T. Aditivo 25/11/2022.
Contrato de Repasse nº 937608/2022/MDR, Processo CAIXA nº 1085475-46,
Contratado: Município de Cariri do Tocantins - TO, DOU nº 7 de 10/01/2023, Seção 3,
página 46, onde se lê: Vigência 30/11/2025 30/12/2022 Leia-se: Vigência 30/11/2026
30/12/2022.
Contrato de Repasse nº 939816/2022/MTUR, Processo CAIXA nº 1086411-03,
Contratado: Município de Figueirópolis - TO, DOU nº 7 de 10/01/2023, Seção 3, página 45,
onde se lê: Vigência 30/11/2026 30/12/2022 Leia-se: Vigência 30/11/2026 31/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 899515/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
LORENA/SP, CNPJ 51.779.304/0001-30; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/2016. Data da rescisão 26 de Janeiro de
2023.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) ): JULIANNE CARVALHO MARQUES, CPF nº 725.068.732-87 o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 03
dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do
endereço eletrônico (geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o
processo n.º PA.0551.2019.C.000419, ficando ciente desde já que, o não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive
possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que
o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
JOSÉ DE ANCHIETA B. MOREIRA FILHO
COORDENADOR DE CENTRALIZADORA
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR RECIFE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, comunica ao senhor
Rafael Borralho Ribeiro CPF 626.786.633-53 que o 1º julgamento dos Processos
MA.1392.2021.G.000082 e MA.1392.2021.G.000130 será realizado na reunião ordinária do
Conselho Disciplinar Regional Fortaleza CDR/FO Turma 1 no dia 01/03/2023, à partir das
09:00h (horário de Brasília), por meio virtual aplicativo TEAMS. De acordo com o Manual
Normativo AE079, é facultada a sustentação oral de defesa pelo arrolado(a) ou seu
advogado(a), por meio de videoconferência (através da ferramenta Microsoft TEAMS),
mediante a apresentação de requerimento ao Conselho Disciplinar, via caixa postal
reapdre01@caixa.gov.br. Informamos que o senhor pode obter vistas e/ou cópia do
processo e quaisquer outras informações por intermédio do e-mail reapdre01@caixa.gov.br
, e que o processo terá continuidade, independentemente de seu comparecimento no
processo.
GUSTAVO VASCONCELOS MATOS
Coordenandor de Centralizadora S.E.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018, em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 26 de janeiro
a 30 de janeiro de 2023 estará aberta a janela extemporânea para realização dos
aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do
NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2021. São público-alvo da janela
extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES
e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro
dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador
para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos
ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes
inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que
todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham
dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1º/2021 devem procurar
suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se
for o caso.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/011
O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas: OPERA SOLUÇÕES
E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 45.271.989/0001-06 (Grupo 01), VAREJO BRI N D ES
SOLUÇÃO EM IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ: 11.309.519/0001-72 (Item 31), AP O LO
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 02.567.637/0001-90 (Grupo 03), foram as vencedoras da licitação
sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AV I S O
O Banco do Brasil S.A. comunica que, na forma da Lei 13.303/2016 e suas
alterações posteriores, pelo Decreto 8.945/2016, promoverá o Leilão Público nº
2023/202005V(7419) em 16.02.2023, com início às 12h00, pela internet, através do site:
www.lancenoleilao.com.br, para venda - LOTE 04: Parte ideal de 25% do prédio com 55,05
m² de área construída, e seu respectivo terreno medindo 127,50 m² de área, localizado na
Rua Rolando Gambini, 700, Jardim Lavinia, em São Bernardo do Campo SP. Melhor descrito
na matrícula 41686 do 02º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo SP,
em que são coproprietários: ADELINA MARIA DA COSTA, CPF: 052.312.958-09; ROSANGELA
DA COSTA GUIMARAES CPF: 140.084.418-59; AILTON PINTO GUIMARAES CPF: 140.269.098-
32, na forma e condições previstas no Edital do Leilão Público nº 2023/202003V(7419),
onde poderá ser exercido o direito de preferência.
O Banco do Brasil S.A. comunica que, na forma da Lei 13.303/2016 e suas
alterações posteriores, pelo Decreto 8.945/2016, promoverá o Leilão Público nº
2023/702006V(7419) em 16.02.2023, com início às 14h00, pela internet, através do site:
www.lancenoleilao.com.br, para venda - LOTE 01: Parte ideal com área de 29,04 ha(parte)
dentro de uma gleba de terras situada na Fazenda Fala Verdade, do município de Edéia -
GO de uma área maior total de 86,1469 ha de terras. Imóvel melhor descrito na matrícula
nº 1.419 do 1º CRI da Comarca da Cidade de Edéia - GO, em que são coproprietários: ELIAS
FERNANDES MENDES, CPF: 440.226.201-10; LUCILENE RODRIGUES REZENDE SILVA, CPF:
334.817.411-20; WELIS BORGES DA SILVA, CPF: 470.995.001-63; CAMPONESA PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 00.105.623/0001-29; JOAQUIM SOUZA CRUZ; SOAGRO
SOCIEDADE AGRO-PECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 02.676.351/0002-23.
LOTE 02: Uma fração ideal de área com total de 729,4993ha dentro de uma área maior
com 1229,4993ha, situada no lugar denominado Fazenda Nova, município de Chapada dos
Guimarães - MT. Melhor descrito na Matrícula 470 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de
Chapada dos Guimarães - MT, em que são coproprietários: HEVÉLCIO EZEQUIAS
RODRIGUES, CPF:
101.704.309-44; MIRNA DE
CLEIDE MORENO
RODRIGUE, CPF:
759.807.971-49; LOTE 03: uma fração de IDEAL de terras com área de 4,356ha, dentro de
uma área maior de 21,78ha, situado no município de Moreira Salles - PR. Melhor descrito
na matrícula 14 do CRI de Goioerê - PR, em que é arrendatário: ANDRE LUIZ SABATINI, CPF:

                            

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