DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 19
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 94
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 96
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 96
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97
Ministério da Saúde................................................................................................................ 98
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 105
Ministério dos Transportes................................................................................................... 122
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 125
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 126
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 126
Ministério Público da União................................................................................................. 127
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 128
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 129
Poder Legislativo ................................................................................................................... 129
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 138
Ineditoriais ............................................................................................................................. 145
.................................. Esta edição é composta de 263 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista, portaria e
copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda para as unidades da AGU
no estado do Maranhão Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 26/01/2023 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE -
PE. 
Entrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/01/2023 
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/02/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira Suplente
(SIDEC - 25/01/2023) 110096-00001-2023NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 504/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.012346/2022-01.
Pregão Nº 60/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição final de
resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas instalações da ABIN, em
Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 18/01/2023 a
18/01/2024. Valor Total Estimado: R$ 60.999,60. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009449/2022-85.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com
seguro específico, porta a porta, de origem e destino, para atendimento de demanda da
ABIN, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 25/01/2023 a
20/01/2024. Valor Total: R$ 125.175,53. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2017 publicado no D.O de 2017-11-30, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 35.640,00. Leia-se: Valor Total: R$ 42.404,88. Onde se lê:
Vigência: 18/12/2017 a 17/12/2018. . Leia-se: Vigência: 25/01/2023 a 17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00001/2017 publicado no D.O de 2021-08-26,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 18.213,24. Leia-se: Valor Total: R$ 17.513,16. Onde se
lê: Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2023. . Leia-se: Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-02-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 440.435,40. Leia-se: Valor Total: R$ 494.604,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA a empresa abaixo
relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147, bairro Diamante,
São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a solicitar,
através do e-mail sifisv.sfa-ma@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar
ciência da Notificação que trata do cumprimento às exigências contidas no Decreto
6.871/09, que regulamenta Lei nº 8.918/94: CERVEJARIA ARTESANAL MARANHENSE LTDA -
CNPJ: 27.006.934/0001-97 - Notificação nº MA-22029-276-X/2023, de 04/01/2023, que
apura infração ao disposto no Artigo 99 inciso XVI do Regulamento da Lei 8.918/94
aprovado pelo Decreto 6.871/091, por Deixar de apresentar ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no prazo determinado, a declaração anual de produção e
estoques 
de 
bebidas,
referente 
ao 
ano 
de 
2021.
Conforme 
Processo 
Nº
21022.015345/2022-01. Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação
deste Edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou
solicitação da documentação pelo intimado
Em 25 de janeiro de 2023
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
Superintendente Federal SFA/MA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21024.013406/2020-14.
Inexigibilidade. 
Nº 
2/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MT. Contratado:
34.028.316/0016-90 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/02/2023 a
24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.000,00. Data de Assinatura:
21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21024.013406/2020-14.
Inexigibilidade. 
Nº 
2/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MT. Contratado:
34.028.316/0016-90 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/02/2023 a
24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.000,00. Data de Assinatura:
21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21024.013406/2020-14.
Inexigibilidade. 
Nº 
2/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MT. Contratado:
34.028.316/0016-90 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/02/2023 a
24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.000,00. Data de Assinatura:
21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
Sumário