DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00053/2021 publicado no D.O de 2021-12-13, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.110.774,69. Leia-se: Valor Total: R$ 2.110.769,28.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610017/2013-81. Processo CNPq:
610017/2013-6. Registro Plataforma + Brasil: 794051/2013. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Estado do Paraná - FAADCT, CNPJ nº 03.579.617/0001-00.
Interneniente: Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, CNPJ
77.046.951/0001-26. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo (i) a prorrogação da
vigência do Convênio nº 794051/2013 para 01/03/2025 e a (ii) suplementação do valor do
convênio em R$ 19.327,42, como aporte extra dos recursos financeiros de contrapartida
(FAADCT), sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. A suplementação de recursos
financeiros alterará o caput da Cláusula Quinta, que passará a viger com o seguinte texto:
Do Valor, da Dotação Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Convênio o valor global
de R$ 2.307.340,42. O Concedente disponibilizará a importância de R$ 1.525.342,00, de
acordo com a sua disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com o
Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho, em 3 parcelas. O Convenente
disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de R$ 781.998,42,
conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de
assinatura: 18/01/2023. Signatários: Pelo Concedente: Márcio Ramos de Oliveira, CPF
***.799.670-** - Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
Pela Convenente: Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente, CPF ***.770.549-** e Gerson
Luiz Koch - Diretor Administrativo Financeiro, CPF ***.960.899-**. Pela Interveniente: Aldo
Nelson Bona - Superintendente, CPF ***.385.529-**.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 02 de janeiro de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: Pedro Henrique Penaforte Ximenes
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.034266/2022-49
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0038.01; Data de Assinatura: 25/01/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e YAGA
TECNOLOGIA S.A.; CNPJ 27.483.628/0001-41; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
Utilização: 03/09/2023; Prazo de Prestação de Contas: 02/11/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
SELEÇÃO PÚBLICA
Espécie: A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, torna público o
Resultado Final da SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - SUBVENÇÃO ECONÔMICA À
INOVAÇÃO
-
PLATAFORMAS
DEMONSTRADORAS
DE
NOVAS
TECNOLOGIAS
AERONÁUTICAS
-
nº13/2022,
que
se
encontra
disponível
em:
http://www.finep.gov.br/images/chamadas-
publicas/2023/19_01_2023_Resultado_final_da_etapa_de_merito.pdf.
WALDEMAR BARROSO
Presidente Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
Empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI.
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 16/SEI-MCOM, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei
nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que a sanção foi publicada no Diário Oficial da União e a não
apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada a esta Coordenação-Geral exclusivamente por
intermédio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é
necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Ato da Aplicação da Sanção
Enquadramento
. 53536.000704/2013
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO
LOTEAMENTO
JARDIM SANTA-ANA
Maceió
AL
R A D CO M
Portaria
nº
3685,
de
03/08/2018
(DOU
de
08/08/2018).
Art. 40, II do Decreto n° 2.615/98.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000357/2022-60.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Fornecimento
de água mineral, em garrafões 20 l, sob demanda, para a Anatel Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 1.393,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000357/2022-60.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Fornecimento
de água mineral, em garrafões de 20 l, sob demanda, para a Anatel Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 4.452,50. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
A Anatel Pernambuco torna público o resultado de julgamento do PE
09/2022/GR06/Anatel, Processo 53532.000907/2021-60. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços outsourcing de impressão para a Anatel
Alagoas. Item 1: Adjudicado para PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ
42.925.322/0001-91, no valor de R$ 15.041,70 (30 meses). Homologação:
12/01/2023.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente Regional Substituto
(SIDEC - 25/01/2023) 413001-41231-2023NE000001
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
53516009536/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de copos descartáveis (pacotes com
100 unidades - 180ml) para a Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa
Catarina - GR03 e para a Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina -
UO031
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 25/01/2023) 413004-41231-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80-0027, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente Regional nos Estados da Bahia e Sergipe da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica,
com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s)
da existência de débito em aberto referentes à multa por infração à Lei Geral de
Telecomunicações, tendo em vista que não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s)
dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas. Ficam,
portanto, cientes deste comunicado de lançamento e intimados a recolher a importância devida,
descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado.
O(s) sujeito(s) passivo(s) ficam ciente(s) de que o não pagamento integral deste débito
implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção
das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação
deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Federal - Cadin
(art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora,
correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A
da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
A vista e/ou cópia dos autos processuais ou relatórios que ensejaram tais obrigações
pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento, perante a Biblioteca da Anatel ou pela internet, por
meio do site https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor Número Fistel Receita
Processo
Ano
. ***211215**
Edivaldo
Lima
Mendonça
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2018
53554000610201811
2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
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