DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012600007
7
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002001/2022-43, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 572, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 24/01/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço
notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização
de
uso
da
radiofrequência associada
ao Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
NESTOR MONTEIRO BATISTA
***.209.992-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
08/05/2018
53569.001487/2022-01
. M
S
LEMOS
COMERCIO
E
N AV EG AC AO
11.425.953/0001-18
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
03/02/2022
53569.001317/2022-18
. LUIS
CLAUDIO
ALMADA
DE
M E LO
***.978.512-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
29/06/2019
53569.001309/2022-71
.
JOSE LUIZ DE JESUS RAMO
***.536.872-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
24/05/2020
53569.001264/2022-35
.
JOSE LAURENTINO FELIX
***.606.322-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
04/05/2015
53569.001262/2022-46
.
HILSON MANOEL SIQUEIRA
***.115.479-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
27/04/2019
53569.001156/2022-62
. RAIMUNDO NONATO CAMPOS
L I C AT A
***.812.332-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
05/03/2020
53569.000998/2022-05
. BOA VISTA NAVEGACAO LTDA -
M I C R O E M P R ES A
05.737.127/0001-01
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
29/04/2019
53569.000880/2022-79
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2023 - DINEG/CS
Seleção de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP e Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em consonância à
Resolução CNSP nº 431/2021, para contratação dos CORREIOS como Representante de
Sociedade Seguradora, em regime de exclusividade, para promover a venda de seguros na
rede de atendimento dos CORREIOS, de acordo com as condições e cláusulas definidas no
Edital e seus Anexos. A abertura da seleção pública, designada para 14/03/2023, às 9h,
conforme publicações no DOU nº 15, Seção 3, pág. 9 e Jornal O Estado de São Paulo, pág.
B5, ambas realizadas no dia 20/01/2023, fica adiada "Sine Die" para reavaliação do Edital
e seus anexos.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Coordenador da Seleção Pública CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 15/2023 Contratada: Maria Luiza Campos CPF 152.846.206-82 Objeto: locação
do imóvel não residencial, situado na Rua Arlindo Vítor de Lima, nº. 13 A, Loja 02, Bairro
Centro, na Cidade de Itumirim - MG, com área de 59,63 m², para funcionamento da AC
ITUMIRIM Valor Mensal: R$ 650,00 Valor Global: R$ 78.000,00 Assinatura: 16/01/2023
Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2032 Dispensa de Licitação nº 23000002/2023 SEI
53123.015021/2022-13
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 SE/MG
Aquisição de Quadro de Avisos Internos e Claviculário, por meio de Sistema de
Registro de Preços ID 984148. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 06/02/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às
17h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA LCF Nº 10/2022 SE/SPI
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SPI, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (48)3954-4086, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 16/02/2023. Abertura das propostas às 09h do dia
16/02/2023.
CLEOCI TEREZINHA MAGIERO
Licitadora SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo CTR 22/2021 - Objeto: Contratação de Cessão onerosa do Imóvel não
residencial para
funcionamento da
unidade TECA
AEROPORTO/BA; Contratada:
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A; Valor Global: R$12.532.151,40;
Data da assinatura: 02/01/2023; Vigência: 04/01/2023 a 03/01/2028; 60 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação Nº 729/2022; Origem: Dispensa de Licitação: 22000076; Objeto:
Locação de imóvel para abrigar a Agencia de Correio Carambeí localizada em Carambeí/PR;
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028; Valor Global: R$ 180.000,00; contratado ANTONIO
VALDEMAR VIEIRA e outro; APROVAÇÃO: Jamili Balcewez da Silva - Gerente Regional de
Serviços - GERES/PR- Data de aprovação: 28/11/2022; Enquadramento: Lei 13.303/2016,
Art.29 inciso V.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação Nº 673/2022; Origem: Dispensa de Licitação: 22000028; Objeto:
Locação de imóvel para abrigar a Agencia de Correio Boa Esperança do Iguaçu localizada
em Boa Esperança do Iguaçu/PR; Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2024; Valor Global: R$
28.128,00; contratado ODILMARA TEREZINHA DREVES FREITAS e outro; APROVAÇÃO: Jamili
Balcewez da Silva - Gerente Regional de Serviços - GERES/PR- Data de aprovação:
01/11/2022; Enquadramento: Lei 13.303/2016, Art.29 inciso V.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000001 SE/BSB
Prestação de serviços de capina, roçada, jardinagem e poda, com fornecimento
de máquinas, equipamentos e todos os insumos necessários à execução dos serviços, a
serem executados nas Unidades dos Correios de Brasília e Unidades do Goiás localizadas
no entorno de Brasília ID Nº 984257. Recebimento das propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br até 17/02/2023 às 09:00h e início da disputa: 10:00h.
Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000044 SE/PA
Aquisição de aquisição de Bens Móveis e Utensílios para Área Administrativa da
SE/PA, por meio de Sistema de Registro de Preços ID 984288. Recebimento das propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 06/02/2023 às 08h e início da
disputa: 09h. Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 3220-8991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 002/2013- AC JURUÁ;
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência contratual, por um período de 60 meses, de
19/02/2023 a 19/02/2028 do Contrato de Locação nº 002/2013; o valor mensal será de R$
1.400,00; Locador: FRANCISCO GOES DAMASCENO.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SE/AM
Prestação de serviço de escolta armada de cargas transportadas pelos
CORREIOS
ID
984004.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 17/02/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 3/2023 SE/ACR; para aquisição de
Empilhadeiras e Transpaleteiras para SE/MT ID 978690, publicado no DOU de 25/01/2023,
Seção 3, folha 9. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SE/ACR. Leia-se: PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº 3/2023 SE/MT.
Ministério da Cultura
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2022 - UASG 403201
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01531.002084/2021-13.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME
DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste de preços do
contrato. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.472.401,03. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/GABAER/2023 - UASG 120001
Nº Processo: 67000.008418/2022-50.
Pregão
nº
019/2022.
Contratante:
GABINETE
DO
COMANDANTE
DA
AERONAUTICA .
Contratado: 41.879.333/0001-10 - CENTRAL ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de
serviço de comissaria aérea, com fornecimento e transporte de material, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital
do Pregão nº 019/GABAER/2022.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2024. Valor Total: R$
135.709,42. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).