DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 160149
Nº Processo: 65326010872202272. Objeto: É o registro de preços para eventual
aquisição de
material laboratorial,
conforme condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas neste instrumento, destinados a atender as necessidades do Posto Médico
de Guarnição de Dourados. Total de Itens Licitados: 142. Edital: 26/01/2023 das 09h30 às
12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av. Guaicurus, Nr. 8.000 - Caixa Postal 558, -
Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160149-5-00011-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 26/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/02/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LUCIO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/01/2023) 160149-00001-2023NE000001
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160140
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 64320.030711/2021-10.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
01.995.050/0001-19 - HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA LTDA - EPP.
Objeto: Alterar o subitem "2.1." do contrato nº 01/2022/9ªrm, de 1º de fevereiro de 2022..
Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.789.250,00.
Data de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Pregão nº 01/2023. Objeto: Eventual contrataçãode serviços de empresa
especializada para coleta, transporte e destinação final de residuos, visando atender as
necessidades do 9¨ Batalhão de Engenharia de Construção. Órgão Gerenciador: 160157 - 9º
Batalhão de Engenharia de Construção. Foram consideradas vencedoras do certame as
seguintes empresas: CNPJ:11.993.754/0001-06 - O C A AMBIENTAL LTDA, grupo 2, no valor
total de R$ 11.813,10; CNPJ: 41.718.481/0001-52 - RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA, grupo 1 e itens 4, 5 e 10, no valor total de R$ 311.238,00.
CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE VASCONCELLOS - CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/01/2023) 160157-00001-2023NE002979
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 1/2022 - UASG 160066
Nº Processo: 64332.004769/2022. Objeto: Adequação da subestação de 500KVA
da Seção de Educação Física (SEF) do Colégio Militar de Brasília (CMB) em Bras í l i a / D F,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Convite e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/01/2023 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Area de Garagens - Qgex / s m u, Setor Militar Urbano - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/160066-1-00001-2022. 
Entrega 
das 
Propostas:
02/02/2023 às 10h00. Endereço: Area de Garagens - Qgex / s m u, Setor Militar Urbano -
B R A S Í L I A / D F.
FRANCISCO THARCIO GOMES COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/01/2023) 160066-16006-2023NE000001
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160088
Número do Contrato: 146/2021.
Nº Processo: 64576.021992/2021-18.
Inexigibilidade. Nº 7/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 24.890.120/0001-70 - UROS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS S/S LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011814/2021-10.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de Serviços comuns de Engenharia, a serem executados nas áreas da
administração do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 610,70. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011814/2021-10.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços comuns de Engenharia, a serem executados nas
áreas da Administração do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$
1.282,31. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011814/2021-10.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia, a serem executados nas áreas da
Administração do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 1.080,39. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011814/2021-10.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia, a serem executados nas áreas da
Administração do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 62.800,73. Data
de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011814/2021-10.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia , a serem executados nas áreas da
Administração do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 3.781,25. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.011814/2021-10.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de Engenharia , a serem executados nas áreas da
Administração do SMU/QRG/RCG.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 4.227,05. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Esta notificação tem por escopo informar que o Sr JOÃO INACIO DOS SANTOS,
inscrito no CPF: XXX.197.XXX-87, CR: 156693, está sendo notificado acerca da instauração
de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, tendo em vista
informação acerca do Inquérito Policial nº 1440/2022-DEAM I em curso contra o Senhor
supracitado, uma vez que a idoneidade é premissa para a atividade de Caçador, Atirador
e Colecionador (CAC).
Desta feita, ratifica-se que a idoneidade do CAC é comprovada mediante
apresentação de certidões criminais de não estar respondendo a processo criminal, bem
como pela declaração de não responder a inquérito policial, conforme o anexo "b", da
Portaria 150-COLOG, de 5 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre normatização
administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
Em que pese o princípio constitucional da presunção de inocência, trata-se de
ato administrativo que constitui elo de uma cadeia procedimental que culmina com a
autorização para aquisição e posse de arma de fogo. Neste sentido, ressalta-se o voto
proferido pelo Ministro Edson Fachin no julgamento da ADIn 6.119.
Do exposto, informa-se que o Cancelamento do CR, por perda da idoneidade
encontra fundamento no artigo 67, inciso II, alínea d, do Decreto Nº 10.030/2019, no qual
se positiva que o cancelamento de registro ou de apostilamento é medida administrativa,
ocorrendo por solicitação do interessado ou de forma ex ofício.
No mesmo sentido, a Portaria 150-COLOG, em seu artigo 35, estabelece o
mesmo instituto do cancelamento ex ofício, para casos de perda da idoneidade.
Assim, inicia-se o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação da presente
nota, para que o Senhor supracitado exerça o contraditório e ampla defesa, sendo que,
após tal prazo, a decisão será exarada, podendo o referido CR ser cancelado.
Por fim, é importante esclarecer que a Defesa Escrita deverá ser endereçada ao
Sr Tenente-Coronel JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, Comandante do 11º
Grupo de Artilharia Antiaérea e remetida ou entregue na EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF -
CEP 70631-902.
JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES- Ten Cel
Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Esta notificação tem por escopo informar que o Sr GUSTAVO BERTOLDO
MONTEIRO, inscrito no CPF: xxx.620.xxx-86, CR: 427168, está sendo notificado acerca da
instauração de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, tendo
em vista informação acerca do Processo Nº 5461049-90.2022.8.09.0163 com origem no
Juizado Especial Criminal, do Tribunal de Justiça de Goiás em curso contra o Senhor
supracitado, uma vez que a idoneidade é premissa para a atividade de Caçador, Atirador e
Colecionador (CAC). Desta feita, ratifica-se que a idoneidade do CAC é comprovada mediante
apresentação de certidões criminais de não estar respondendo a processo criminal, bem como
pela declaração de não responder a inquérito policial, conforme o anexo "b", da Portaria 150-
COLOG, de 5 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre normatização administrativa de
atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. Em que pese o princípio constitucional
da presunção de inocência, trata-se de ato administrativo que constitui elo de uma cadeia
procedimental que culmina com a autorização para aquisição e posse de arma de fogo. Neste
sentido, ressalta-se o voto proferido pelo Ministro Edson Fachin no julgamento da ADIn 6.119.
Do exposto, informa-se que o Cancelamento do CR, por perda da idoneidade encontra
fundamento no artigo 67, inciso II, alínea d, do Decreto Nº 10.030/2019, no qual se positiva
que o cancelamento de registro ou de apostilamento é medida administrativa, ocorrendo por
solicitação do interessado ou de forma ex ofício. No mesmo sentido, a Portaria 150-COLOG,
em seu artigo 35, estabelece o mesmo instituto do cancelamento ex ofício, para casos de
perda da idoneidade. Assim, inicia-se o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação da
presente nota, para que o Senhor supracitado exerça o contraditório e ampla defesa, sendo
que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo o referido CR ser cancelado. Por fim, é
importante esclarecer que a Defesa Escrita deverá ser endereçada ao Sr Tenente-Coronel
JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, Comandante do 11º Grupo de Artilharia
Antiaérea e remetida ou entregue na EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-902.
JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES- Ten Cel
Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea