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DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2023
O Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exercito, torna
publico que foi aplicada a empresa FACHINI ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNP J. :
23.929.777/0001-30, a penalidade de suspensao de licitar e impedimento de contratar com
o Orgao, Entidade ou Unidade Administrativa pela qual a Administracao Publica opera e
atua concretamente, pelo prazo de 03 (tres) meses, por ter incidido na sancao prevista no
subitem 12.2.3., cometendo infracao administrativa tipificada no subitem 12.1.1, nos
termos da Lei nr 8.666, de 1993 e da Lei nr 10.520, de 2002, sem apresentar justificativas
capazes de isenta-lo da obrigacao assumida no termo do subitem 6.1 descumprindo
clausula editalicia do Pregao Eletronico SRP nr 02/2021 - Cmdo 11a RM. Conforme exarado
em Solucao de Sindicancia, instaurada por meio da Portaria nr 47/2022/Tu Ap As Jurd/B
Adm QGEx, de 4 de novembro de 2022. (NUP: 65304.001595/2022-65).
Brasilia/DF, 25 de janeiro de 2023.
LUIS ANTONIO CAMPO MOTA - Cel
AVISO DE PENALIDADE Nº 3/2023
O Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exercito, torna
publico que foi aplicada a empresa AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,
inscrita no CNPJ.: 14.676.091/0001-94, a penalidade de suspensao de licitar e impedimento
de contratar com o Orgao, Entidade ou Unidade Administrativa pela qual a Administracao
Publica opera e atua concretamente, pelo prazo de 06 (seis) meses, por ter incidido na
sancao prevista no subitem 15.2 iii., cometendo infracao administrativa tipificada no
subitem 15.1. alinea a, nos termos da Lei nr 10.520, de 2002, sem apresentar justificativas
capazes de isenta-lo da obrigacao assumida no termo do subitem 8.1 e 8.1.1 descumprindo
clausula editalicia do Pregao Eletronico SRP nr 05/2022 - B Adm QGEx. Conforme exarado
em Solucao de Sindicancia, instaurada por meio da Portaria nr 55/2022/Tu Ap As Jurd/B
Adm QGEx, de 16 de novembro de 2022. (NUP: 65304.011139/2022-23).
Brasilia-DF, 26 de janeiro de 2023.
LUIS ANTONIO CAMPO MOTA - Cel
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2023
O Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exercito, torna
publico que foi aplicada a empresa SAUDE e VIDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ.: 17.024.148/0001-69, a penalidade de suspensao de licitar e impedimento
de contratar com o Orgao, Entidade ou Unidade Administrativa pela qual a Administracao
Publica opera e atua concretamente, pelo prazo de 03 (tres) meses, por ter incidido na
sancao prevista no subitem 14.2.4., cometendo infracao administrativa tipificada nos
subitens 14.1 e 14.1.1, nos termos da Lei nr 10.520, de 2002, sem apresentar justificativas
capazes de isenta-lo da obrigacao assumida nos termos dos subitens 7.1 e 7.1.1
descumprindo clausula editalicia do Pregao Eletronico SRP nr 10/2021 - 11a RM. Conforme
exarado em Solucao de Sindicancia, instaurada por meio da Portaria nr 49/2022/Tu Ap As
Jurd/B Adm QGEx, de 1 de novembro de 2022. (NUP: 65304.010678/2022-45).
Brasilia-DF 26 de janeiro de 2023.
LUIS ANTONIO CAMPO MOTA - Cel
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2021 publicado no D.O de 2022-04-01, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 11.907,60.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 168008
Nº Processo: 2023-PR-0011-FE. Objeto: Constitui objeto da presente licitação,
por meio de pregão SRP, Contratação de empresa especializada para execução de sistemas
de tratamento de efluentes sanitários e copas da Industria de Material Bélico do Brasil -
Fábrica da Estrela. Todos os serviços com fornecimento de materiais e mão de obra
necessária a realização dos mesma as especificações, quantitativos e condições do Termo
de Referência constam no - Anexo "A"- parte integrante deste Edita. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pç
Marechal Angelo Mendes de Moraes S/nº, Raiz da Serra, Magé, Rj, Vila Inhomirim -
Magé/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/168008-5-00011-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/01/2023) 168008-00001-2023NE000001
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-01-26, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 146/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 2/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 168006
Nº Processo: 2022/000581-FJF.
Inexigibilidade Nº 30/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO B R A S I L / FJ F.
Contratado: 04.276.100/0001-04 - DIAGNOSTIC IMAGIND AUTOMACAO LTDA. Objeto:
Contrato 54/2022/fjf cujo objeto é a contratação de serviço de assistência técnica para
manutenção do equipamento de raios x 450 kv - 10 ma - yxlon e seus componentes a fim
de minimizar riscos de danos ao aparelho de raios x e seus usuários..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/01/2023 a 12/01/2024. Valor Total: R$ 360.610,00. Data
de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 168006
Nº Processo: 2022/000546-FJF.
Dispensa Nº 430/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/ FJ F.
Contratado: 00.503.644/0001-00 - BRASFERMA LTDA. Objeto: Contrato 47/2022 cujo objeto
é a aquisição de empilhadeira manual elétrica..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/01/2023 a 22/01/2024. Valor Total: R$ 14.964,00. Data
de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2022
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico 53/2022. Os
licitantes vencedores foram:CNPJ 04.914.512/0001-14 - PLISVED INDUSTRIA E COMERCIO
DE VEDACOES LTDA; CNPJ 09.522.104/0001-30 - TECH MINING IMPORTACAO E COMERCIO
E SOLUÇÕES EM MINERACAO LTDA; CNPJ 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LT DA ;
CNPJ 18.707.234/0001-39 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI; CNPJ 25.147.946/0001-
06 - CLEBER SANCHES COMERCIO DE METAIS; CNPJ 33.647.502/0001-68 - INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTOPAS PINHEIRAL - EIRELI; CNPJ 38.122.746/0001-40 - EAGLE -
EQUIPAMENTOS SOLUÇÕES LTDA, com o valor global da ATA de R$ 442.817,32. Itens
29,30,32,34,35,36 e 37 sagraram-se DESERTOS.
ESTER DE JESUS MARIANO FÉLIX
Ordenadora de Despesas Substituta
(SIDEC - 25/01/2023) 168004-16501-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 107/2022
A IMBEL/FPV torna público o resultado do PregãoEletrônico 107/2022. O
licitante vencedor foi: CNPJ 43.219.256/0001-05- LIFE CLEAN COMERCIO DEEQUIPAMENTOS
LTDA (Item 01) com o valor global da ATA de R$ 17.640,00.
ESTER DE JESUS MARIANO FÉLIX
Ordenadora de Despesas Substituta
(SIDEC - 25/01/2023) 168004-16501-2023NE000001
UNIDADE SEDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 168003
Nº Processo: 0292/2022-IMBEL-SEDE.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL .
Contratado: 26.699.784/0001-81 - EVOLUE SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados de medicina e segurança do trabalho, sem dedicação exclusiva de mão de
obra.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/01/2023 a 12/01/2024. Valor Total: R$ 84.781,49. Data
de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1770/2023 - UASG 168001
Nº Processo: 000775/2023.
Dispensa Nº 775/2023. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.
Contratado: 38.084.736/0001-68 - UNA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica com disponibilização de mão de obra, materiais e
equipamentos, para a execução dos serviços de marcenaria no Ponto Fixo de Atendimento
Comando Militar do Planalto - PTFCMP, situado na Avenida do Exército Bloco H - Térreo,
(localizado no Quartel-General do Exército - QGEX), Setor Militar Urbano, em Brasília/DF.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/01/2023 a 30/09/2023. Valor Total: R$ 8.100,00. Data de
Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14° Termo Aditivo ao Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº 04/2015, firmado em
13/7/2015. Edital e Licitação n° 02/2015. Contratante: Fundação Habitacional do Exército -
FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: REALIZA ARQUITETURA E URANISMO
SOCIEDADE SIMPLES - EPP, CNPJ: 78.362.787/0001-29. Objeto: suprimir os serviços não
executados conforme Proposta Comercial de 01/12/2022, anexo I deste instrumento, e
especificado a seguir: a) etapa integral "3.2 - Revisão do projeto estrutural," contratada no
10º Termo Aditivo de 16/09/2020; b) 1/3 da etapa "Entrega do Projeto de Contenções,
Fundações e Estruturas" contratada no 13º Termo Aditivo de 03/05/2022; c) 1/3 da etapa
"Entrega dos ajustes dos Projetos de Contenções, Fundações e Estruturas" contratada no
13º Termo Aditivo de 03/05/2022. Fundamento Legal: art. 65, § 1ºda Lei 8.666/93. Data de
assinatura do Termo Aditivo: 27/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168001
Número do Contrato: 1743/2022.
Nº Processo: 000734/2022.
Concorrência. Nº 734/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.
Contratado: 14.380.718/0001-65 - CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. EPP. Objeto: Substituir o
cronograma físico financeiro, devido a necessidade de adequação ao sistema construtivo
da contratada, passando a vigorar o cronograma físico financeiro de 16/11/2022. Vigência:
16/12/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de
Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168001
Número do Contrato: 1703/2022.
Nº Processo: 000679/2022.
Pregão. Nº 679/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE -
DIFERENCA
DA INTEGRACAO.
Contratado:
16.650.774/0001-06
- ALFA
E
OMEGA
S E R V I CO S
TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar, com base na cláusula sexta, o prazo
de execução dos serviços de forma contínua, de limpeza e conservação, com emprego de
mão de obra, e fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários,
para o empreendimento residencial Bela Vista de propriedade da Fundação Habitacional do
Exército - FHE, por 06 (seis) meses, a contar de 17/01/2023; e alterar, com base na
cláusula décima oitava, o prazo de resilição contratual previsto na cláusula décima quarta
do contrato original, passando a vigorar a redação: 14.1. independentemente de
justificativa e sem que caiba qualquer indenização à outra parte, este contrato poderá ser
denunciado a qualquer tempo, pela contratante ou pela contratada, mediante
comunicação feita por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência:
17/01/2023 a 16/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.782,60. Data de
Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Número do Contrato: 1497/2022.
Nº Processo: 000537/2021.
Inexigibilidade. Nº 537/2021. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXERCITO - FHE.
Contratado: 41.111.842/0001-06 - MR ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Acrescentar ao
contrato original os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros
da nbr 14653, por situação paradigma, sem necessidade de vistoria interna ou externa, e
sem deslocamento ao local do imóvel (AV5).. Vigência: 23/01/2023 a 07/02/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).

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