DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0002-41 e a
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, CNPJ: 03.238.904/0001-48, cujo objeto é a
execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade
aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos
projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização
fundiária. Processo nº 54000.099783/2022-13.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 297/2017- firmada entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº. 09.095.183/0001-40, doravante denominadas de
DISTRIBUIDORA E CONSUMIDOR, celebram o contrato de uso do sistema de Distribuição -
CUSD de nº 297, Processo nº. 54320.000022/2015-71, Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto ajustar no contrato as informações dos itens indicados, que passarão a
vigorar com os valores presentes neste aditivo. Vigência: a partir de dezembro/2022.
Assinatura: - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do
INCRA/PB, Danillo Ferreira Lelis - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de
Pernambuco e o Município de Bezerros/PE - CNPJ Nº 10.091.510/0001-75, para
manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, através da Unidade Municipal
de Cadastramento com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua
publicação. Processo INCRA Nº 54000.003345/2022-68. Thiago Angelus Conceição Brandão
- Superintendente Regional e Maria Lucielle Silva Laurentino-Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.031151/2022-52.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-PI.
Contratado: 33.519.068/0001-30 - AVOIP TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de telefonia fixa comutada - STFC, (fixo-fixo, fixo-móvel) nas modalidades local e longa
distância nacional (LDN), para atender demanda da Superintendência Regional do Incra no
Piauí/SR(PI).
Fundamento Legal: Lei 10.520/2022 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2023 a 25/01/2024. Valor
Total: R$ 33.640,00. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de doação de veículo automotor nº 09/2022, firmado entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI, doador, e o Município de Paquetá/PI,
donatário, tendo por objeto a doação de 1(uma) caminhonete Mitsubish L200, 2009/2009,
placa NIB-4071, RENAVAM nº 134463005, no valor de R$ 19.000,00(dezenove mil reais).
Processo nº 54000.047927/2022-56. Data da assinatura: 29 de dezembro de 2022.
Signatários: Thais Silva Pires de Moura Nogueira, Superintendente Regional do INCRA-PI, e
Anderson Clayton da Silva Barros, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de doação de veículo automotor nº 08/2022, firmado entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI, doador, e o Município de Júlio
Borges/PI, donatário, tendo por objeto a doação de 1(um) veículo Ford ECOSPORT,
2007/2007, placa LVQ-1947, RENAVAM nº 904539032, no valor de R$ 51.890,00 (cinqüenta
e um mil, oitocentos e noventa reais). Processo nº 54000.040294/2022-55. Data da
assinatura: 29 de dezembro de 2022. Signatários: Thais Silva Pires de Moura Nogueira,
Superintendente Regional do INCRA-PI, e Eduardo Henrique de Castro Rocha, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 550/2022, que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Prefeitura Municipal de Parnaíba
- PI, tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural,
de competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado
e adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a partir
da publicação no DOU. Data de assinatura: 23 de janeiro de 2023. Assina pelo INCRA: Thaís
Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Francisco
de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 850/2022, que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Prefeitura Municipal de Bertolínia
- PI, tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural,
de competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado
e adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a partir
da publicação no DOU. Data de assinatura: 23 de janeiro de 2023. Assina pelo INCRA: Thaís
Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Geraldo
Fonseca Correia - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 1140/2022.
Nº Processo: 54000.117987/2022-43.
Ata de Registro de Preços Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DO
R.G.NORTE-INCRA/SR(RN).
Contratado: 
12.039.966/0001-11-
LINK
CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI. Objeto: contratação de serviços de
implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento do
abastecimento de combustíveis (gasolina e diesel s10) e de manutenções preventivas
e corretivas, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, para os veículos e
equipamentos pertencentes à frota da Superintendência Regional do INCRA no Rio
Grande
do Norte.
Vigência: 12
(doze)
meses, contemplando-se
o período
de
03/11/2022 a 03/11/2023, nos termos da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total de R$
463.238,17. Data de Assinatura: 26/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373072
Nº Processo: 54000.007807/2023 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa:
Lei
8666
Declaração de
Inexigibilidade
em
23/01/2023.
GUST AV O
DIEFENTHAELER
FILHO.
Chefe
Substituto da
Divisão
Operacional.
Ratificação em
24/01/2023. VITOR PY MACHADO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$
300.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
08.467.115/0001-00
COMPANHIA ESTADUAL
DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA -CEEE-D.
(SIDEC - 25/01/2023) 373072-37201-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 373072
Nº Processo: 54000.007824/2023 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de
esgotos sanitários para a sede e garagem Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei 8666 Declaração de
Inexigibilidade em 23/01/2023. GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO. Chefe Substituto da
Divisão Operacional. Ratificação em 24/01/2023. VITOR PY MACHADO. Superintendente
Regional Substituto. Valor Global: R$ 160.000,00. CNPJ CONTRATADA : 92.924.901/0001-98
PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS.
(SIDEC - 25/01/2023) 373072-37201-2023NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 4/2023
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Adamantina/SP , registrado
sob o CRT/SP/004/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.008067/2023-
16. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante
as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos
titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e
conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão
do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril
de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 24 DE JANEIRO DE
2023 - Data do Início: 24/01/2023 e Data do Termino: 24/01/2028. Signatários: EDSON
ALVES FERNANDES - CPF 471.***.***-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA
SP e Márcio Cardin - CPF 039.***.***-62 - Prefeito do Município de Adamantina/SP .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CARTOGRAFIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 641/2022 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, CNPJ/MF nº 00.375.972/0001-60 e a
Prefeitura
Municipal de
Muribeca/SE,
CNPJ/MF
nº 13.094.222/0001-62.
Objeto:
Desenvolvimento de ações de Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a
prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão
de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o
estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto
nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12
de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das
atividades. Proc.: 54000.062442/2022-92. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2028 - Data de
Assinatura: 13/01/2023. Signatários: Victor Alexandre Sande Santos, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.189.235-**; Mário Cesar da Silva Conserva, Prefeito
do Município de Muribeca/SE, CPF/MF nº ***.984.955-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 653/2022 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, CNPJ/MF nº 00.375.972/0001-60 e a
Prefeitura 
Municipal
de 
Gararu/SE,
CNPJ/MF 
nº
13.112.669/0001-17. 
Objeto:
Desenvolvimento de ações de Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a
prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão
de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o
estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto
nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12
de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das
atividades. Proc.: 54000.083072/2022-27. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2028 - Data de
Assinatura: 13/01/2023. Signatários: Victor Alexandre Sande Santos, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.189.235-**; Gilzete Dioniza de Matos, Prefeita do
Município de Gararu/SE, CPF/MF nº ***.204.175-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 703/2022 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, CNPJ/MF nº 00.375.972/0001-60 e a
Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ/MF nº 13.093786/0001-80. Objeto:
Desenvolvimento de ações de Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a
prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão
de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o
estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto
nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12
de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das
atividades. Proc.: 54000.085985/2022-88. Vigência: 26/01/2023 a 26/01/2028 - Data de
Assinatura: 13/01/2023. Signatários: Victor Alexandre Sande Santos, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.189.235-**; Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira,
Prefeita do Município de Japaratuba/SE, CPF/MF nº ***.114.395-**.