DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE RESCISÃO
TRCPS Nº 21, Rescisão do Contrato nº 064/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e
MARAYLLA INÁCIO DE MORAES, CPF: 022.949.203-76, em conformidade com o Art. 12 da
Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 25/01/2023. DAT A
DA ASSINATURA: 25.01.2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 23108.104476/2022-30. Espécie: Contrato Nº 015/FUFMT/2023. Partes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação Uniselva. Objeto:
Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com
a finalidade de prestar à Contratante, serviços de apoio administrativo e de gestão
financeira necessários à consecução do Projeto de Extensão intitulado "Escola de Música".
Assinatura: 24/01/2023. Vigência: 30 (trinta) meses. Assinam: Rosaline Rocha Lunardi,
Reitora em exercício da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da
Fundação Uniselva.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23108.001548/2023-79. Espécie: Convênio Nº 02/PROEG/UFMT/2023. Partes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a ELIFE MONITOR ESTUDOS DE
MERCADO LTDA. Objetivo: proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados
(as) nos Curso de Graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular
obrigatório, junto à CONCEDENTE. Assinatura: 23/01/2023. Vigência: 02 anos. Assinam:
Adelmo Carvalho da Silva, Pró-Reitor de Ensino de Graduação da UFMT e pela Concedente,
ELISANDRA PESSIOLE DE CASTRO ALVES/Representante Legal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 23108.104476/2022-30 Objeto: Apoio na gestão administrativa e financeira
necessária à consecução do Projeto de Extensão intitulado "Escola de Música". Favorecida:
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso -
Fundação Uniselva (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 164.250,00 [cento e sessenta e quatro
mil e duzentos e cinquenta reais]. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93
e suas alterações, na Lei 8.958/94 de 20/12/1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e
alterações. Declaração de Dispensa em 20/01/2023, Roseli Teresinha dos Santos
Gelati/Gerente de Contratos e Convênios em exercício. Ratificação em 23/01/2023,
Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Nº 001/FUFMT/2023, referente ao Processo nº
23108.076483/2022-34. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e o 001 -
BANCO DO BRASIL, AG: 3834 - SETOR PUBLICO MATO GROSSO. Objetivo: O presente
instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios
para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a
abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação
de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como
viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os
"Eventos". Assinatura: 19/01/2023. Assinatura: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor
da FUFMT e, Bruno Torres Carvalho, Representante Legal.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais
e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, no
art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no
Processo n.º 23108.026199/2022-17, que aponta irregularidade referente à recusa
injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços nº 15/2022, advinda do PE SRP
30/2021, sendo emitida a DECISÃO N.º 074/PROADI/FUFMT/2022, o qual aplica à Empresa
EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 05.462.543/0001-44, pessoa jurídica
de direito privado, as seguintes sanções: Em virtude da recusa injustificada em assinar a
Ata de Registro de Preços nº 15/2022, aplicar a penalidade de MULTA de 2% (dois por
cento) incidente sobre o valor estimado da ARP n° 15/2022, conforme previsto no item
142.1.1, do Instrumento Convocatório nº 30/2021 - R$ 26.646,24 x 2% = resultando no
valor da multa de R$ 532,92; e IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com a União
e descredenciamento do SICAF, pelo período de 03 (três) meses, conforme previsto no item
141.7, do Instrumento Convocatório nº 30/2021. Dosimetria calculada observando os
princípios da razoabilidade e proporcionalidade considerando a pena aplicada frente ao
valor estimado da ARP não assinada. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de
registro no SICAF, após sua publicação no DOU.
Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2023.
ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições
legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei
8.666/93, no art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o
que consta no Processo n.º 23108.049217/2022-39, que aponta irregularidade referente
à ocorrência inadimplemento/inexecução parcial do objeto da Ordem de Fornecimento
nº
199/2021, advindo
do
PE
SRP nº
10/2021,
sendo
emitida a
DECISÃO
N.º
077/PROADI/FUFMT/2022, o qual aplica à Empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ:
36.181.473/0001-80, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: Em
virtude da inexecução parcial da Ordem de Fornecimento nº 199/2021, aplicar a
penalidade de MULTA de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor proporcional da
obrigação inadimplida, conforme previsto nos subitens 14.2.3 e 14.2.4, do item 14.2,
do Termo de Referência anexo ao Instrumento Convocatório nº 10/2021: item 4 -
Carreta Reboque - R$ 3.710,00; item 11 - Pulverizador Costal Motorizado - R$ 2.369,36;
e item 14 - Soprador - R$ 1598,39; total de R$ 7.677,75 x 10% = resultando no valor
da multa de R$ 767,78; e IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com a União
e descredenciamento do SICAF, pelo período de 01 (um) mês, conforme previsto no
subitem
14.2.6, do item 14.2,
do Termo de Referência
Anexo ao Instrumento
Convocatório
nº 
10/2021.
Dosimetria 
calculada
observando
os 
princípios
da
razoabilidade e proporcionalidade considerando o valor do saldo não entregue, a saber,
o valor do inadimplemento parcial da Ordem de Fornecimento. Esta Decisão entra em
vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU.
Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2023.
ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 59/2019.
Nº Processo: 23104.041760/2018-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S . F E D.
DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 08.943.578/0001-93 - VASCONCELOS COMERC I O,
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias corridos a partir de
28.01.2023 à 29.03.2023.. Vigência: 25/01/2023 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.117.528,23. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 54/2022
O Pregoeiro adjudica e a Autoridade Competente, homologa os procedimentos
do pregão 54/2022 com as seguintes empresas: Luiz Tadeo Damaschi, Tecnalise, Sam
Informatica, Noroeste Comercio, KCR, Solab, Xlabor, AIQ Ferramentas, Limatec, Nativa Lab,
Sianco, Object, CPM Ind., Douglas Cordeiro, Quickbum E commerce, New Line, Omega,
Danton Gabriel, Radar Comercio, Equimed, Cationlab, Skylab, Quartz Indústria, Medline,
Irene Sarabia, Artfrio Ind. e Comércio.
AUGUSTO CÉSAR PORTELLA MALHEIROS
Pró Reitor de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 25/01/2023) 154054-15269-2023NE800146
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104019934202276. Objeto: Aquisição de Ferramentas em
geral(consumo), Equipamentos industriais e de oficina em geral(permanente). Total de
Itens Licitados: 308. Edital: 26/01/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência na
descrição do item prevalecerá a contida no edital e/ou na descrição complementar;
esclarecimentos e impugnações via e-mail: pregao.proadi@ufms.br. Demais informações e
edital também podem ser obtidos no endereço: https://proadi.ufms.br/licitacoes/.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 25/01/2023) 154054-15269-2023NE800146
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Aditivo Nº 2023/000015 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)ALEXANDRE HONIG GONCALVES. Objetivo:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por:
Luciana Martha Carvalho de Jesus, contratante, em e ALEXANDRE HONIG GONCALV ES ,
contratado, em 04/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000030 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)ALTEMIR LUIZ DALPIAZ. Objetivo: Prorrogação da
vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por: Luciana Martha
Carvalho de
Jesus, contratante, em e
ALTEMIR LUIZ DALPIAZ,
contratado, em
04/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000019 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)ANA PAULA GALVAO DE MEIRA. Objetivo: Prorrogação
da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por: Luciana Martha
Carvalho de Jesus, contratante, em e ANA PAULA GALVAO DE MEIRA, contratado, em
04/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000035 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR. Objetivo:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por:
Luciana Martha Carvalho de Jesus, contratante, em e ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR,
contratado, em 04/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000027 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)BRENO MENDES FERREIRA. Objetivo: Prorrogação da
vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por: Luciana Martha
Carvalho de Jesus, contratante, em e BRENO MENDES FERREIRA, contratado, em
04/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000007 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)CARMEM GRESS VEIVENBERG. Objetivo: Prorrogação
da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por: Luciana Martha
Carvalho de Jesus, contratante, em e CARMEM GRESS VEIVENBERG, contratado, em
05/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000017 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)DANIEL MARCOLINO CLAUDINO DE SOUSA. Objetivo:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por:
Luciana Martha Carvalho de Jesus, contratante, em e DANIEL MARCOLINO CLAUDINO DE
SOUSA, contratado, em 04/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000025 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)DANIELLE FERREIRA SOBRAL DE SOUZA. Objetivo:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por:
Luciana Martha Carvalho de Jesus, contratante, em e DANIELLE FERREIRA SOBRAL DE
SOUZA, contratado, em 05/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000036 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)DIEGO PACHECO DAMASCENO. Objetivo: Prorrogação
da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por: Gislene Walter
da Silva, contratante, em e DIEGO PACHECO DAMASCENO, contratado, em 06/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000003 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)EDER DAMIAO GOES KUKIEL. Objetivo: Prorrogação da
vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por: Luciana Martha
Carvalho de Jesus, contratante, em e EDER DAMIAO GOES KUKIEL, contratado, em
03/01/2023.
Contrato Aditivo Nº 2023/000032 - UFMS, celebrado entre a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e o(a)EMANUELE JOANA GBUR LAUREANTI. Objetivo:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 17/01/2023 à 08/07/2023. Assinado por:
Luciana Martha Carvalho de Jesus, contratante, em e EMANUELE JOANA GBUR LAUR EA N T I ,
contratado, em 04/01/2023.