DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 2651/2021. Processo Administrativo:
5688.01.0436.0/2021. Objeto: fornecimento de licenças de uso permanente de software e
prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte técnico ao software PKZIP for
z/OS Standard Edition (SE), instalado nos centros computacionais da CAIXA. CONTRATADA:
T2S TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 09.026.400/0001-
40. Espécie: Primeiro Aditamento contratual de Prorrogação de Vigência por mais 12 (doze)
meses com o período de 13/05/2023 a 12/05/2024 no valor de R$ 849.330,48 (oitocentos
e quarenta e nove mil, trezentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), Enquadramento
Legal: Artigo 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima
Da Vigência do Contrato. Data de Assinatura: 09/01/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 718/2022 do
Credenciamento 121/21, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.022/2021. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI Contratada: DANTAS NEGÓCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
CNPJ:
14.369.180/0001-98.
Nova
vigência:
01/02/2023
até
31/01/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
26/01/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Planaltina/DF, na/o Avenida Independência Q 1, Bloco I, Setor Comercial Centro,
Brasília/DF, Cep 73310-300 pelo período de 12/27/2022 a 12/26/2027 nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
513.7066.114/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 45000. LOCADOR: JLL - IMOBILIÁRIA ,
CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.
RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
LAGO SUL/DF, na/o Lago Sul, BL K, QI 03, Lojas subsolo e térreo do SHI/SUL, Brasilia/DF
pelo período de 22/01/2023 a 21/01/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7066.01.0003.06/2016. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 63.415,00. LOCADOR: DISTRICON
PARTICIPAÇÕES LTDA. DATA DA
ASSINATURA:20/01/2023 . RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Panambi/RS, na/o Avenida Rio Branco, nº 826, Centro, Panambi/RS pelo período de
07/04/2023 a 06/04/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.009/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
27.448,41. LOCADOR: SW Empreeendimentos e Participações LTDA. DATA DA ASSI N AT U R A :
17/01/2023. RUBRICA: 5704-01
6º Termo de aditamento ao contrato nº 9520/2018. Processo administrativo:
7066.01.1013.01/2018. Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção
de soluções tecnológicas para atendimento ao segmento de mobilidade de TI da CAIXA,
predominantemente Aplicativos Móveis (de qualquer categoria financeira, mídia social,
game, notícias e gamificação), API (serviços e micro serviços), Aplicações WEB, Internet das
coisas (IOT), não limitado a estes. CONTRATADA: FÓTON INFORMÁTICA S.A.. CNPJ:
38.022.174/0001-28. Espécie: Aditamento para alteração de cláusula contratual. Valor
global do aditamento: Sem valor. Enquadramento legal: Artigo 81, inciso I da Lei nº
13.303/2016. Data de assinatura: 09/01/2023.
3º Termo de Aditamento ao contrato nº 13734/2018. Processo administrativo
7068.01.2238.0/2018. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e assessoria em saúde à
CAIXA para operacionalização do plano de assistência à saúde e programas/campanhas
relacionados a saúde, prevenção e qualidade de vida no âmbito da GIPES Paraná, Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul. CONTRATADA: IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE S/A. CNPJ:
00.609.334/0001-67. Espécie: Revisão de preços do contrato, a contar de 01/06/2021.
Valor total estimado do aditamento: R$ 395.383,03. Enquadramento legal: Art. 88, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento
contratual. Data de assinatura: 17/01/2023.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 465/2022 do
Credenciamento 121/21, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.015/2021. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI Contratada: CRISTIANO
APARECIDO CORREA CHAGAS, CNPJ: 015.243.451-80. Nova vigência: 21/01/2023 até
20/01/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
26/01/2023.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 8423/2022, para
prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da
CAIXA no estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.567.270/0001-04; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor do Acréscimo: R$25.614,89; Enquadramento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e
Decreto nº 5.450, de 31/05/2005 e, subsidiariamente, da Lei nº 13.303/2016; Dotação
Orçamentária: SAP 8000012627; Processo Administrativo: 5688.01.0337.0/2022.
10 Termo de Aditamento de acréscimo qualitativo ao contrato nº 12616/2019, cujo objeto
é prestação de serviços de transporte de altos executivos a serviço da CAIXA, pequenos
volumes
e, documentos
não postais,
no
Distrito Federal
e Entorno.
contratada:
04.248.244/0001-49- AMJ AUTO LOCADORA LTDA. Cedente.; 00.360.305/2660-58. Amparo
Legal: artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na cláusula segundo,
inciso XXVIII, do contrato; Modalidade: Pregão Eletrônico 45/2019; Proc. Administrativo:
2636/2019.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência União/PI, na/o Avenida Felinto, 132, Centro, União/PI, 64120-000 pelo período de
12/27/2022 a 12/26/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7070.01.0003/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
12.578,45. LOCADOR: CONSTRUTORA GAVILLA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.
RUBRICA: 5704-01
3 Termo de Aditamento de acréscimo qualitativo/quantitativo ao contrato nº 12616/2019,
cujo objeto é prestação de serviços de transporte de altos executivos a serviço da CAIXA,
pequenos volumes e, documentos não postais, no Distrito Federal e Entorno. contratada:
04.248.244/0001-49- AMJ AUTO LOCADORA LTDA. Cedente.; 00.360.305/2660-58. Amparo
Legal: artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na cláusula segundo,
inciso XXVIII, do contrato; Modalidade: Pregão Eletrônico 45/2019; Proc. Administrativo:
2636/2019.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 24/01/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.378,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/06/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: GESTÃO
CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 23/01/2023. OBJETO:
Fornecimento sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$8.960,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 24/01/2023. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL UBERLANDIA MG e
Autarquias, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 58.840,08 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 07/02/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 17/11/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJUEIRO, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.722,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/07/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8009 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 26.01.2023 a 27.02.2023,
em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o territorio nacional, na
página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro JO S EC E L L I
KILDARE FRAGA GOMES, situado no Avenida Luis Viana Filho , 6462 - Empresarial Wall
Street - Torre A - sala 509, Patamares - Salvador/BA, CEP: 41.730-101 - telefones: (71)
3327-2999
/
(71)
98146-8452
-
e-mails:
kildare.gomes@hotmail.com;
comercial@rjleiloes.com.br;
administrativo@rjleiloes.com.br
e
no
site
http://rjleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 27.02.2023, 10:00h, exclusivamente
online no site do leiloeiro - http://rjleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do
certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 06.03.2023, nos mesmos locais onde foi
divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
13/03/2023. Outras informações nos telefones (71) 98146-8452 / (71) 3327-2999.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOME COMFORT SERVICOS
MEDICOS LTDA; CNPJ: 10.932.397/0001-03; ESPÉCIE: Termo Aditivo de alteração de
Representante Legal que passara a ser: PAULO MATHEUS PEREIRA NUNES: RG: 1646042,
SSP/PI; CPF: 871.468.353-91; MODALIDADE : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CARMO DO PARANAIBA DR. ADILON
CARDOSO TEIXEIRA, CONTRATADO; CNPJ:
19.446.590/0001-09, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar;
OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, Materiais, Honorários
Médicos e SADT, com vigência a partir de 01/08/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 666
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em psiquiatria, ,
01 (uma) vaga, válida para o município de FORTALEZA/CE. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência
eletrônica para cesad12@caixa.gov.br. A documentação completa deve ser entregue
durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante
a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
GIHABSL (7897) CHAPADINHA, MA CONVÊNIO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, MA - CNPJ 06.117.709/0001-58.
Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RES RENASCER 1 APF 39197323. Valor: R$
374.663,94 (sem alteração). Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Data da assinatura:
03/02/2023. LUCENITA DO SOCORRO CORREIA PEREIRA E MARIA DUCILENE PONTES
CORDEIRO. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CHAPADINHA, MA - CNPJ 06.117.709/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RES RENASCER 2 APF 39197437. Valor: R$ 371.356,79 (sem alteração). Vigência:
03/02/2023 a 02/02/2024. Data da assinatura: 03/02/2023. LUCENITA DO SOCORRO
CORREIA PEREIRA E MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO. GIHABPO (7710) IGREJINHA, RS
CONVÊNIO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IGREJINHA, RS - CNPJ 88.379.763/0001-36. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESID.
JASMIN APF 40929627. Valor: R$ 144.000,00 (sem alteração). Vigência: 08/02/2023 a
07/02/2024. Data da assinatura: 08/02/2023. RODRIGO MONTEIRO E LEANDRO MARCIANO
HORLLE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 939254/2022/MDR/CAIXA, Município de Beberibe/CE,
DOU de 20/01/2023, seção 3, página 30, onde se lê Vigência: 30/12/2026. Assinatura:
30/12/2022, leia-se Vigência: 31/12/2026. Assinatura: 31/12/2022. 31/12/2022.
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