DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 19957.006863/2022-33
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM TORNA PÚBLICA a aplicação à
AJS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ 15.144.531/0001-25, das penalidades de
MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato CVM nº 017/2021 e de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PARTICIPAÇÃO
EM LICITAÇÃO
E IMPEDIMENTO
DE
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 12 (doze) meses, em consonância com
os arts. 77, 78, inciso I, e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 7º da Lei nº
10.520/02.
CINTIA DE MIRANDA MOURA
Superintendente Administrativo-Financeira
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 00012/2023 - Processo: 18750.116357/2021-24. Objeto:
Contratação de serviço de Calibração de Equipamentos e dispositivos de Inspeção Medição
e Ensaio.
Total de 28 itens,18 lotes, Data da sessão: 09 de fevereiro de 2023 às
10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: cpmartins@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
telefone:21-21843008
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 143558/2023 - UASG: 803040
Credenciamento Médico n°: 63.197/2018. Processo nº: 01186-2018. Inexigibilidade nº:
01186/2018. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 09.475.178/0001-63 - MEMORIAL OFTALMO HOSPITAL DE OLHOS
LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 30/12/2022 a
13/08/2023. Data da Assinatura: 30/12/2022.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
880434/18
MDR
PM INHUMA/PI
Altera 
vigência:
03/02/2024
T Aditivo:25/01/2023
.
899117/20
MTUR
PM
São Francisco
de
Assis/RS
Altera 
contrap: 
R$
52.797,37
T Aditivo:25/01/2023
.
918534/21
MDR
PM 
Tiradentes 
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
47.182,88
T Aditivo:24/01/2023
.
899039/20
MTUR
PM
Capão Bonito
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
259.036,81
T Aditivo:24/01/2023
.
914449/21
MTUR
PM Muliterno/RS
Altera 
contrap: 
R$
21.179,95
T Aditivo:24/01/2023
.
887902/19
MTUR
PM SABAUDIA/PR
Altera 
contrap: 
R$
149.874,46
T Aditivo:25/01/2023
.
912133/21
MDR
PM LUNARDELLI/PR
Altera 
contrap: 
R$
144.812,44
T Aditivo:25/01/2023
.
0207804-97/06
MJS
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
26/05/2023
T Aditivo:25/01/2023
.
900212/20
MDR
PM Caiabu/SP
Altera 
contrap: 
R$
89.038,01
T Aditivo:25/01/2023
.
917784/21
MDR
PM Caiabu/SP
Altera 
contrap: 
R$
51.076,75
T Aditivo: 17/01/2023
.
912850/21
MDR
PM Fernandópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
61.452,91
T Aditivo:24/01/2023
.
912639/21
MDR
PM Marapoama/SP
Altera 
contrap: 
R$
20.399,36
T Aditivo:24/01/2023
.
880954/18
MAPA
PM 
SIGEFREDO
P AC H ECO / P I
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
912540/21
MDR
PM 
Porto 
dos
Gaúchos/MT
Altera 
contrap: 
R$
553.969,31
T Aditivo:25/01/2023
.
806975/14
MC
PM
São Francisco
de
Assis/RS
Altera 
contrap: 
R$
53.990,08
T Aditivo:25/01/2023
.
878823/18
MDR
PM PILÕES/PB
Altera 
contrap: 
R$
19.730,64
T Aditivo:25/01/2023
.
869893/18
MTUR
PM 
LAGOA 
DE
DENTRO/PB
Altera 
vigência:
30/07/2023
869893/18
.
892649/19
MAPA
PM Porto Vitoria/PR
Altera 
contrap: 
R$
5.061,07
T Aditivo:23/01/2023
.
925057/21
MDR
PM 
São 
João
d'Aliança/GO
Altera 
contrap: 
R$
56.611,77
T Aditivo:25/01/2023
.
916428/21
MDR
PM Major Sales/RN
Altera 
contrap: 
R$
600,00
T Aditivo:25/01/2023
.
862054/17
MC
PM Canela/RS
Altera 
contrap: 
R$
157.078,87
T Aditivo:23/01/2023
.
908945/20
MDR
PM Serafina Corrêa/RS
Altera 
contrap: 
R$
9.997,96
T Aditivo:24/01/2023
.
809973/14
MDR
PM Chapadinha/MA
Altera 
contrap: 
R$
867.756,03
T Aditivo:25/01/2023
.
871887/2018
MDR
PM Caroebe/RR
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio: 25/01/2023
.
869401/18
M C I DA DA N I A
PM Faro/PA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:25/01/2023
.
909055/20
MTUR
PM CARUARU/PE
Altera 
contrap: 
R$
244.655,50
T Aditivo: 24/01/2023
.
895514/19
MJS
PM CARUARU/PE
Altera 
contrap: 
R$
115.943,22
T Aditivo: 24/01/2023
.
873100/18
MTUR
PM 
Engenheiro
Coelho/SP
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:24/01/2023
.
875684/18
MDR
PM Umbaúba/SE
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:25/01/2023
.
885692/19
MDR
PM
São 
João
do
Oeste/SC
Altera 
vigência:
26/03/2023
T Aditivo:24/01/2023
.
885741/19
MDR
PM
São 
João
do
Oeste/SC
Altera 
vigência:
26/03/2023
T Aditivo:24/01/2023
.
924883/2021
MDR
P.M. Ivatuba/PR
Altera 
Contrap.: 
R$
318.285,47
T. Aditivo: 24/01/2023
.
871996/18
MDR
PM Ilha Das Flores/SE
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:23/01/2023
.
924881/21
MDR
PM
São Martinho
da
Serra/RS
Altera 
contrap: 
R$
123.559,68
T Aditivo:24/01/2023
.
912446/21
MDR
PM Tijucas/SC
Altera 
contrap: 
R$
119.805,35
T Aditivo:24/01/2023
.
855206/17
MDR
PM São Luís Gonzaga do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
25/03/2023
T Aditivo:24/01/2023
.
805244/14
MDR
PM Cezarina/GO
Altera 
vigência:
25/06/2023
T Aditivo:09/01/2023
.
929246/22
MTUR
PM Quixeramobim/CE
Altera 
contrap: 
R$
295.301,46
T Aditivo:24/01/2023
.
917857/21
MDR
PM SOROCABA/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.153.656,95
e R$ 11.653,11
T Aditivo:24/01/2023
.
912618/21
MDR
PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
Altera 
contrap: 
R$
106.263,39
T Aditivo:23/01/2023
.
911268/21
MDR
PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
Altera 
contrap: 
R$
13.649,80
T Aditivo:23/01/2023
.
913043/21
MDR
PM Palmeira/SC
Altera 
contrap: 
R$
135.650,91
T Aditivo:23/01/2023
. CR 
939007 
(OP
1085.922-35)
MAPA
Estado de Roraima
Altera conta corrente:
3027.006.71129-7
Termo 
Aditivo:
23/01/2023
. CR 
939033 
(OP
1085.909-65)
MAPA
Estado de Roraima
Altera conta corrente:
3027.006.71130-0
Termo 
Aditivo:
23/01/2023
.
814468/2014
MC
PM Jundiaí/SP
Altera 
contrap: 
R$
690.644,72
T Aditivo: 23/01/2023
.
0441697-42/15
MDR
PM Queimados/RJ
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:24/01/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.2366.0/2022,
Contrato: 158/2023.
Contratante: Caixa
Ec o n ô m i c a
Federal; Signatário: Oséias Dias Duarte, assinou 06/01/2023. Contratada: SIGA LOGISTICA E
SERVICOS EIRELI. CNPJ: 07.072.129/0001-54. Signatário: Maria de Lourdes Zarth, assinou
09/01/2023. Objeto: Prestação de serviços para operação logística dos materiais
patrimoniais da CAIXA, compreendendo a prestação de serviços de Armazenagem, Coleta e
Entrega, Mudança Comercial e Serviços Especiais nas unidades usuárias, para atendimento
ao estado do Paraná. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 09/01/2023. Valor
Global: R$ 1.405.286,28 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e seis
reais e vinte e oito centavos). Enquadramento Legal: Art. 29, XV, da Lei 13.303/2016.
Autorização: Comitê de Compras e Contratações conforme Resolução nº 4687/2022.
Processo 5688.01.2157.1/2022. Pregão Eletrônico 472/2022; Contrato: 00150/2023;
Objeto: prestação de serviço especializado de cálculo atuarial para o Fundo Garantidor da
Habitação Popular - FGHAB; Contratada: GRANT THORNTON SERVIÇOS ATUARIAIS LTDA ,
inscrita no CNPJ 33.950.548/0001-51; valor global de R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e
dois mil e oitocentos reais); Data de Assinatura: 23/01/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir de 23/01/2023.
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023
Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia
para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à Região da SR Sul de Goiás - SEV 24 de
Outubro, SEV Serra Dourada, SEV Flamboyant e SEV Apinajes, no estado de Goiás.
Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 16/02/2023. Recebimento das propostas: até às
08:00 horas do dia 17/02/2023. Recebimento dos lances: das 10:00 horas até às 10:10
horas do dia 17/02/2023. Processo Administrativo: 5688.01.79.0/2023. Todos os horários
são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
ANA PAULA MONTEIRO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023
Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia
para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis
de uso da Caixa, vinculados à Região 1 - SR Brasília Norte, no estado do Distrito Federal.
Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 16/02/2023. Recebimento das propostas: até às
08:00 horas do dia 17/02/2023. Recebimento dos lances: das 09:00 horas até às 09:10
horas do dia 17/02/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0056.0/2023. Todos os horários
são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
ANA PAULA MONTEIRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/5688-2023
A Caixa Econômica Federal informa a publicação do Pregão nº 097/5688-2023, que
será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo 5688.01.0017/2023.
Objeto: Registro de preços de execução de serviços comuns de engenharia para adequação no
telhado das unidades da caixa vinculadas à Base Recife, compreendendo os Estados da Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Oeste do Estado da Bahia. Credenciamento: até às 09:00
horas do dia 17/02/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 17/02/2023.
Recebimento dos lances: das 14:30 horas até às 14:40 horas do dia 17/02/2023. Todos os
horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br
RICARDO SILVA DE SOUZA
Pregoeiro

                            

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