DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.892/13, nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste;
Prazo de entrega: até 18/11/2022; Valor total: R$ 54.312,80;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/2074 de 16/11/2022; Objeto: Contratação
para execução de serviços de manutenção corretiva e aquisição de equipamento para
correção de falhas nas unidades de aviônicos da aeronave do Banco, King Air B200 GT;
Fornecedor: ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo
de execução dos serviços será de até 30 dias; Valor total estimado: de R$ 21.400,00 a R$
48.150,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/1934 de 22/11/2022; Objeto: Aquisição de
baterias para nobreaks, destinadas às Unidades Administrativas do Banco do Nordeste;
Fornecedor: SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.; Fundamento
legal: Ata de Registro de Preços 2022/015, e Edital de Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2022/065, de 13/06/2022, nos termos das Leis n° 13.303/16, nº 10.520/02,
Decretos nº 10.024/19, n° 7.892/13, nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos
do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: até 13/12/2022; Valor total: R$ 106.260,88;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/2304 de 15/12/2022; Objeto: Contratação
de orçamento referente ao Projeto de Reforma Geral do edifício do Banco do Nordeste
onde funcionam a agência e o escritório do Agro Amigo em Campos Sales - CE; Fornecedor:
JOÃO CESAR SALLES BARBOSA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16,
e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art.
138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de
30 dias; Valor total: R$ 4.565,17;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/2470 de 27/12/2022; Objeto: Adequação
de acessibilidade no imóvel utilizado pela Agência Monte Azul - MG; Fornecedor: ARRAES
CONSTRUTORA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art.
138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de
30 dias; Valor total: R$ 28.500,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/2478 de 30/12/2022; Objeto: Confecção de
500 exemplares do Livro "Banco do Nordeste: 70 Anos de Contribuição para o
Desenvolvimento Regional"; Fornecedor: MARCOGRAF GRÁFICA LTDA.; Fundamento legal:
Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 25/01/2023;
Valor total: R$ 23.815,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/2513 de 29/12/2022; Objeto: Instalação de
equipamento tipo Split, incluso fornecimento, no imóvel onde funciona a Agência Fortaleza
Washington Soares - CE; Fornecedor: LEANDRO R. D DA COSTA; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O
prazo máximo de execução dos serviços será de 03 dias; Valor total: R$ 34.600,00;
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.158336/2022-88
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESARIAL CHAMPS MALL LTDA - **.*67.977/0001/**.
OBJETO: Praia da Ponta D'Areia, município de São Luís-MA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.163,56
FINALIDADE: Realização de evento recreativo, sendo utilizada faixa de areia para atividades
recreativas e atividades gastronômicas, durante o período das festas de final de ano e
férias escolares, de acordo com o Projeto denominado Pé na Areia.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 9.636/1998, art.
22; e art. 14, do Decreto nº 3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/12/2022 a 20/03/2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referentes às despesas
administrativas e R$ 22.745,34 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e
trinta e quatro centavos) correspondente à retribuição pela utilização da área. Pagamento
em valor único.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de janeiro de 2023, no processo SEI/ME nº
19739.158336/2022-88, da SPU/MA.
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
Processo nº 19739.150566/2021-18
Espécie: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
Outorgante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA
Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão
Objeto: imóvel de propriedade da União, situado na Avenida dos Portugueses, S/N, região
Itaqui/Bacanga, localizado no Município de São Luís/MA, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
Utilização nº 0921 00713.500-9, com área total de terreno de 10.626,00 m², registrado na
Matrícula nº 318, Livro nº 2-A, FLS. 26, no Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de
São Luís-MA.
Fundamentação Legal: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
Data da assinatura do Termo: 19 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
Processo nº 19739.150358/2021-19
Espécie: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional
Outorgante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA
Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão
Objeto: imóvel de propriedade da União, situado na Rua Aníbal Mascarenhas, nº 67, Bairro
Centro, localizado no Município de Carolina/MA, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
Utilização nº 0753 00007.500-6, com área total de terreno de 273,00 m² e área construída
de 237,57 m², registrado na Matrícula nº 9.021/5.395, Livro 2-A-O, no Cartório do 1º Ofício
- Serventia Extrajudicial Nº 115 - Cartório do 1º Ofício de Carolina/MA.
Fundamentação Legal: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
Data da assinatura do Termo: 19 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo SEI-ME Nº 4957.008464/2014-20
Espécie: Cancelamento de Inscrição de Ocupação
RIP: 0427.0102470-06
Outorgante: União
Outorgado: Popinhak Import e Export Ltda - EPP, CNPJ ***09.124/0002**
Objeto: Imóvel localizado no Setor B, Lote 21, Quadra 6 (Área 02- A), Bairro
Maracacuera, Distrito Industrial de Icoaraci, Belém/PA, CEP 66.815-140
Motivo: Cadastramento indevido por não atendimento aos requisitos legais e
normativos estabelecidos nos artigos 12, IV e 29, da Instrução Normativa SPU Nº 04/2018,
uma vez que não ficou caracterizado o efetivo aproveitamento da área por parte da
requerente.
Fundamentação Legal: Art. 7º, §1º, da Lei 9.636, de 15/05/1988, e Instrução
Normativa SPU Nº 04, de 14/08/2018.
Data do Cancelamento: Revogação da utilização do RIP 0427.0102470-06 em
20/01/2023.
CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO
Superintendente do Patrimônio da União no Pará -
Substituto
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo SEI-ME Nº 4957.008463/2014-85
Espécie: Cancelamento de Inscrição de Ocupação
RIP: 0427.0102467-00
Outorgante: União
Outorgado: Popinhak Import e Export Ltda - EPP, CNPJ ***09.124/0002**
Objeto: Imóvel localizado no Setor B, Lote 21, Quadra 6 (Área 02 - B), Bairro
Maracacuera, Distrito Industrial de Icoaraci, Belém/PA, CEP 66.815-140
Motivo: Cadastramento indevido por não atendimento aos requisitos legais e
normativos estabelecidos nos artigos 12, IV e 29, da Instrução Normativa SPU Nº 04/2018,
uma vez que não ficou caracterizado o efetivo aproveitamento da área por parte da
requerente.
Fundamentação Legal: Art. 7º, §1º da Lei 9.636, de 15/05/1988, e Instrução
Normativa SPU Nº 04, de 14/08/2018.
Data do Cancelamento: Revogação da utilização do RIP 04270.0102467-00 em
20/01/2023.
CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO
Superintendente do Patrimônio da União no Pará -
substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 1/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU
ALTO PARAISO/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1 - A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município ALTO PARAÍSO/RO do Rio Massangana no Município Alto
Paraíso/RO, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMAR C AÇ ÃO
DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 03/03/2023, das 09:00hs às 11:00hs,
no Auditório da Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO/RO, tendo por objetivo os seguintes
aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2 - Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como
plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais,
etc.
3 - As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 02/03/2023, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública e conforme § 3º do art. 11 da Lei nº
14474/22 em até 30 (trinta) dias após a sua realização.
4 A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5 - Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente
EDITAL Nº 2/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU
PORTO VELHO/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município PORTO VELHO /RO do Rio Madeira, Rio Candeias e Rio Preto,
Rio das Garças, Rio Jaci-Paraná e Rio Caracol no Município PORTO VELHO/RO, CONVIDA a
todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU a ser realizada no dia 06/03/2023, das 09:00hs às 11:00hs, no Auditório do Teatro
Banzeiros no Município de PORTO VELHO/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 06/03/2023, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública e conforme § 3º do art. 11 da Lei nº
14474/22 em até 30 (trinta) dias após a sua realização.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente