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DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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87
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59570.001490/2022-63. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
7.0021.00/2023.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
ANGICOS MUTIRÃO, CNPJ: 86.872.389/0001-80. OBJETO: Doação de Tombamento nº
317.718-1, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNC01742, adquirido por
meio deste instrumento pelo valor total de R$ 188.800,00 (Cento e oitenta e oito mil e
oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 25/01/2023. SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra
Neto, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional; Antonia Maria da Conceição Silva,
CPF: 824.263.683-49, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59570.001567/2022-03. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
7.0020.00/2023.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE PRIMAVERA, CNPJ: 07.855.319/0001-48. OBJETO:
Doação de Tombamento nº317.562-2, Grade aradora de 14 discos; Tombamento nº
317.712-9, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNE01935 e Tombamento nº
317.693-9, Carreta agrícola em madeira 4 T., adquiridos por meio deste instrumento pelo
valor total de R$ 251.600,00 (Duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais). DATA DE
ASSINATURA: 25/01/2023. SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra Neto, CPF: 882.102.004-53,
Superintendente Regional; Adão José da Silva, CPF: 040.243.098-03, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001550/2022-48. ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0025.00/2023. D OA D O R :
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTO R ES
FAMILIARES DA COMUNIDADE ROCHEDO CNPJ: 08.873.923/0001-60 OBJETO Tombamento
nº 284.556-6, Grade aradora de 14 discos. Tombamento nº 317.722-2, Trator agrícola 75
CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNC01919 Tombamento nº 284.588-9, Batedeira de
cereais; VALOR TOTAL: R$ 212.056,56. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. SIGNAT Á R I O S :
INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional JOSÉ
ANTONIO MEDEIROS; CPF nº 924.492.473-00, Presidente da Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 8.0215.00/2022 (SICONV nº
932107/2022) formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, conforme cláusula
16
do
instrumento,
observando
todos os
termos
ali
dispostos.
Processo
nº
59580.000684/2022-22. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Convênio nº 8.0222.00/2022 (SICONV nº 932476/2022)
formalizados entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, os partícipes por
mútuo acordo, denunciam o Convênio nº 8.0222.00/2022 (SICONV nº 932476/2022),
conforme cláusula 16 do instrumento, observando todos os termos ali dispostos. Processo
nº 59580.000725/2022-81. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023. ASSINAM: Celso
Adriano Costa Dias - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Julio Cesar de Souza
Matos - Prefeito.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Convênio nº 8.0212.00/2022 (SICONV nº 931632/2022)
formalizados entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, os partícipes por mútuo acordo,
denunciam o Convênio nº 8.0212.00/2022 (SICONV nº 931632/2022), conforme cláusula 16
do 
instrumento, 
observando 
todos 
os 
termos 
ali 
dispostos. 
Processo 
nº
59580.000630/2022-67. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023. ASSINAM: Celso
Adriano Costa Dias - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Aluisio Silva Sousa -
Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Convênio nº 8.0221.00/2022 (SICONV nº 932428/2022)
formalizados entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA, os partícipes por mútuo
acordo, denunciam o Convênio nº 8.0221.00/2022 (Siconv nº 932428/2022), conforme
cláusula 16 do instrumento, observando todos os termos ali dispostos. Processo nº
59580.000740/2022-29. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023. ASSINAM: Celso
Adriano Costa Dias - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e CLAUDIME AR AU J O
LIMA - Prefeita.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 8.0213.00/2022 (SICONV nº
932103/2022) formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA, conforme
cláusula 16 do instrumento, observando todos os termos ali dispostos. Processo nº
59580.000622/2022-11. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 8.0220.00/2022 (SICONV nº
932427/2022) formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS/MA, conforme cláusula 16 do instrumento, observando todos os termos ali
dispostos. Processo nº 59580.000734/2022-71. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de
2023.
ASS Celso Adriano Costa Dias
CAR Superintendente Regional da CODEVASF
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO º 59517.000053/2022-77
Ficam revogados os itens I e III do processo supracitado, conforme
Resolução Regional nº 58, que resolve: Revogar os itens I e III da Resolução
Regional n.º 015 da 12ª/COGEX, de 15 de julho de 2022, constante no
processo n.º 59517.000053/2022-77, conforme despacho da 12ª/GGR (peça
38).
WELLINGTON DIAS LOPES JUNIOR
Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional
Ministério da Justiça e Segurança Pública
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 08016.011769/2019-12.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 07.340.740/0001-16 - L V
X COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - Preço do Termo de
Contrato n.º 60/2019, do processo 08016.011769/2019-12, o novo valor contratual
referente à prestação dos serviços, a partir de 18/12/2022, importa em R$ 71.465,03
(setenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e três centavos), estando incluído
todos os custos e despesas de qualquer natureza. Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.465,03. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 08016.011769/2019-12.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 07.340.740/0001-16 - L V
X COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - Preço do Termo de
Contrato n.º 60/2019, do processo 08016.011769/2019-12, o novo valor contratual
referente à prestação dos serviços, a partir de 18/12/2022, importa em R$ 71.465,03
(setenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e três centavos), estando incluído
todos os custos e despesas de qualquer natureza. Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.465,03. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200600
Nº Processo: 08118.001689/2022-06.
Pregão Nº 61/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
copeiragem, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos, mediante o
regime de execução indireta, para atender as necessidades da penitenciária federal em
campo grande-ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência (20213797), anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital
(20952607) do pregão (21966005), identificado no preâmbulo e à proposta vencedora
(21771366) e planilha (21756713), independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total: R$ 250.112,88. Data
de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200600
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 08118.004678/2020-16.
Contratante: 
PENITENCIARIA 
FEDERAL
DE 
CAMPO 
GRANDE 
-
MS. 
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula
terceira - preço do termo de contrato nº 37/2021, do processo nº 08118.004678/2020-16
, o novo valor contratual referente à prestação dos serviços, conforme tabela abaixo. O
novo valor importa em r$ 1.600.991,86 (um milhão seiscentos mil e novecentos e noventa
e um reais e oitenta e seis centavos, retroativo ao período 01/03/2022 a 03/08/2022,
conforme quadro disposto no instrumento de apostilamento.. Vigência: 04/08/2021 a
04/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.991,86. Data de Assinatura:
25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200600
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 08118.004678/2020-16.
Contratante: 
PENITENCIARIA 
FEDERAL
DE 
CAMPO 
GRANDE 
-
MS. 
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula
terceira - preço do termo de contrato nº 37/2021, do processo nº 08118.004678/2020-16
, o novo valor contratual referente à prestação dos serviços, conforme tabela abaixo. O
novo valor importa em R$ 1.581.352,61 (um milhão quinhentos e oitenta e um mil e
trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos, retroativo ao período
04/08/2022 a 28/02/2023, conforme quadro disposto no instrumento de apostilamento.
Vigência: 04/08/2021 a 04/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.581.352,61.
Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
13/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 13/01/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/01/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 250 (duzentos e
cinquenta) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE CELA ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PRESOS,
para eventual doação aos sistemas prisionais dos estados e do Distrito Federal
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/01/2023) 200326-00001-2023NE800156
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 69/2022
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do presente
processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de proposta mais vantajosa para a
aquisição de mobiliário para atender a demanda do Departamento Penitenciário Nacional
(sede e penitenciárias federais),, conforme especificações, condições, quantitativos e
exigências estabelecidas no Edital eseus anexos. Sagrou-se vencedora dos grupos 1 e2 a
empresa : TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52 pelo Valor
global de R$ 213.153,00? (duzentos e treze mil cento ecinquenta e três reais) para o grupo 1 e
R$ 111.236,00 (cento e onze mil e duzentos e trinta eseis rais) para o grupo 2. Todos os itens
avulsos deram deserto. Os Grupos 3 e 4 deram fracassado, devido a não apresentação de
documentação MaIs informações: https://comprasnet.gov.br.
ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO
Pregoeiro
(SIDEC - 25/01/2023) 200326-00001-2023NE800156

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