DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LUCAS FERREIRA RODRIGUES
14185.027902/2022-09
ND
20.254.887-2
. MAIS CONSTRUTORA LTDA
14152.196616/2022-61
AI
22.451.658-2
. MAIS CONSTRUTORA LTDA
14152.196621/2022-74
AI
22.451.663-9
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186435/2022-27
AI
22.441.477-1
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186438/2022-61
AI
22.441.480-1
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186439/2022-13
AI
22.441.481-0
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186443/2022-73
AI
22.441.485-2
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186450/2022-75
AI
22.441.492-5
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186452/2022-64
AI
22.441.494-1
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.186455/2022-06
AI
22.441.497-6
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.187826/2022-69
AI
22.442.868-3
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.187881/2022-59
AI
22.442.923-0
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14152.187913/2022-16
AI
22.442.955-8
. MARCELO AMÉRICO DOS SANTOS E OUTROS
14185.028639/2022-67
ND
20.255.766-9
. MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO
14152.197336/2022-71
AI
22.452.378-3
. MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO
14152.197337/2022-15
AI
22.452.379-1
. MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO
14152.197338/2022-60
AI
22.452.380-5
. MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO
14152.197340/2022-39
AI
22.452.382-1
. MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO
14152.197343/2022-72
AI
22.452.385-6
. MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO
14185.029933/2022-96
ND
20.257.246-3
. MARIANA VIANA GONZAGA
14152.182967/2022-95
AI
22.438.009-5
. MARIANA VIANA GONZAGA
14152.182970/2022-17
AI
22.438.012-5
. MASSA FALIDA DE J & A GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.186333/2022-10
AI
22.441.375-9
. MASSA FALIDA DE J & A GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.186339/2022-89
AI
22.441.381-3
. MASSA FALIDA DE J & A GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.186342/2022-01
AI
22.441.384-8
. MASSA FALIDA DE J & A GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14152.186343/2022-47
AI
22.441.385-6
. MASSA FALIDA DE J & A GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
14185.028635/2022-89
ND
20.255.759-6
. MAXIMIANO GRANMARMO E EPI S LTDA
14185.027599/2022-36
ND
20.254.563-6
. MEAT PLEASE RESTAURANTE EIRELI
14185.027770/2022-15
ND
20.254.750-7
. MEIRE A ROCHA RIBEIRO
14185.028662/2022-51
ND
20.255.790-1
. MNG RESTAURANTE LTDA
14152.186318/2022-63
AI
22.441.360-1
. MOLDAR PRE-FABRICADOS DE CONCRETO EIRELI
14152.183139/2022-74
AI
22.438.181-4
. PACE E OLIVEIRA REFEICOES LTDA
14185.029233/2022-00
ND
20.256.459-2
. PLP COMUNICACAO EM INGLES LTDA
14185.029191/2022-07
ND
20.256.412-6
. POSTO JEQUITAI LTDA
14185.028604/2022-28
ND
20.255.721-9
. PRATA E COSTA LTDA
14185.030024/2022-09
ND
20.257.362-1
. PREMOBRAS ARTEFATOS DE CONCRETO - EIRELI
14152.183153/2022-78
AI
22.438.195-4
. PREMOBRAS ARTEFATOS DE CONCRETO - EIRELI
14152.186370/2022-10
AI
22.441.412-7
. QTAL ACAI LTDA
14152.181287/2022-54
AI
22.436.329-8
. RDB ADMINISTRACAO DE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA
14185.029488/2022-64
ND
20.256.746-0
. RODOVIARIO MELAO EIRELI
14185.027479/2022-39
ND
20.254.426-5
. SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.181643/2022-30
AI
22.436.685-8
. SIDNEY SILVA DA CUNHA EIRELI
14185.028608/2022-14
ND
20.255.725-1
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185259/2022-14
AI
22.440.301-0
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185279/2022-87
AI
22.440.321-4
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185288/2022-78
AI
22.440.330-3
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185294/2022-25
AI
22.440.336-2
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185295/2022-70
AI
22.440.337-1
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185296/2022-14
AI
22.440.338-9
. SPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA
14152.185300/2022-44
AI
22.440.342-7
. STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO IN
14185.027568/2022-85
ND
20.254.530-0
. STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR
14152.179156/2022-15
AI
22.434.198-7
. STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR
14152.179181/2022-91
AI
22.434.223-1
. STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR
14152.179186/2022-13
AI
22.434.228-2
. STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR
14152.179189/2022-57
AI
22.434.231-2
. STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR
14152.179236/2022-62
AI
22.434.278-9
. SVX COMERCIO LTDA
14152.190123/2022-18
AI
22.445.165-1
. SVX COMERCIO LTDA
14152.190139/2022-21
AI
22.445.181-2
. TIAGO FELIPE MARIANO DOS SANTOS
14152.179985/2022-90
AI
22.435.027-7
. TIAGO FELIPE MARIANO DOS SANTOS
14152.179986/2022-34
AI
22.435.028-5
. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM ALTEROSA LTDA
14152.186067/2022-17
AI
22.441.109-8
. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM ALTEROSA LTDA
14152.186068/2022-61
AI
22.441.110-1
. TROPEIRO REAL LTDA
14152.195481/2022-17
AI
22.450.523-8
. TROPEIRO REAL LTDA
14152.195529/2022-97
AI
22.450.571-8
. TROPEIRO REAL LTDA
14152.195535/2022-44
AI
22.450.577-7
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196309/2022-81
AI
22.451.351-6
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196310/2022-13
AI
22.451.352-4
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196311/2022-50
AI
22.451.353-2
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196313/2022-49
AI
22.451.355-9
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196315/2022-38
AI
22.451.357-5
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.196316/2022-82
AI
22.451.358-3
. VALE MONTE TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14185.029778/2022-16
ND
20.257.069-0
. VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.
14152.180024/2022-28
AI
22.435.066-8
. VILLA TAKAI LTDA
14152.183585/2022-89
AI
22.438.627-1
. VILMAR ALEX DE SOUZA 00612654621
14185.028778/2022-91
ND
20.255.922-0
. WR ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
14185.028868/2022-81
ND
20.256.022-8
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5SX55H
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A&T EMPREENDIMENTOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT
14152.078065/2022-55
AI
22.333.122-8
. A&T EMPREENDIMENTOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT
14152.078066/2022-08
AI
22.333.123-6
. A&T EMPREENDIMENTOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT
14185.013938/2022-05
ND
20.239.805-6
. AGROMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA
14185.015043/2022-05
ND
20.240.964-3
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14152.080618/2022-30
AI
22.335.675-1
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14152.080678/2022-52
AI
22.335.735-9
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14152.080681/2022-76
AI
22.335.738-3
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14152.080683/2022-65
AI
22.335.740-5
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14152.080685/2022-54
AI
22.335.742-1
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14152.080688/2022-98
AI
22.335.745-6
. ATELIÊ DA NOIVA LTDA.
14185.014308/2022-40
ND
20.240.192-8
. BELTA LTDA
14152.083510/2022-07
AI
22.338.567-1
. BELTA LTDA
14152.083511/2022-43
AI
22.338.568-9
. BELTA LTDA
14152.083512/2022-98
AI
22.338.569-7
. BELTA LTDA
14152.083513/2022-32
AI
22.338.570-1