DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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109
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RESORT CASSINO LTDA
14152.120919/2022-11
AI
22.375.976-7
. RESORT CASSINO LTDA
14152.127573/2022-74
AI
22.382.630-8
. RESORT CASSINO LTDA
14152.128738/2022-25
AI
22.383.795-4
. RESORT CASSINO LTDA
14185.020183/2022-97
ND
20.246.476-8
. RIACHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.088650/2022-63
AI
22.343.707-7
. RIACHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.088726/2022-51
AI
22.343.783-2
. RONALDO FRANCA TEIXEIRA
14185.013589/2022-13
ND
20.239.429-8
. SAO MATEUS AGROPECUARIA LTDA.
14152.082004/2022-92
AI
22.337.061-4
. SAO MATEUS AGROPECUARIA LTDA.
14152.082006/2022-81
AI
22.337.063-1
. SAO MATEUS AGROPECUARIA LTDA.
14185.014540/2022-88
ND
20.240.429-3
. SIMONE JULIANA RODRIGUES CORDEIRO CPF 065526156-7
14152.086474/2022-25
AI
22.341.531-6
. SIMONE JULIANA RODRIGUES CORDEIRO CPF 065526156-7
14152.086479/2022-58
AI
22.341.536-7
. SIMONE JULIANA RODRIGUES CORDEIRO CPF 065526156-7
14152.086483/2022-16
AI
22.341.540-5
. SIMONE JULIANA RODRIGUES CORDEIRO CPF 065526156-7
14152.086484/2022-61
AI
22.341.541-3
. SIMONE JULIANA RODRIGUES CORDEIRO CPF 065526156-7
14152.086485/2022-13
AI
22.341.542-1
. SIMONE JULIANA RODRIGUES CORDEIRO CPF 065526156-7
14185.015112/2022-72
ND
20.241.040-4
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081871/2022-19
AI
22.336.928-4
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081873/2022-08
AI
22.336.930-6
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081874/2022-44
AI
22.336.931-4
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081877/2022-88
AI
22.336.934-9
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081879/2022-77
AI
22.336.936-5
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081882/2022-91
AI
22.336.939-0
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14152.081883/2022-35
AI
22.336.940-3
. SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA
14185.014519/2022-82
ND
20.240.407-2
. TEREZA EMILIA DE LIMA DINIZ
14152.079730/2022-28
AI
22.334.787-6
. TEREZA EMILIA DE LIMA DINIZ
14152.101216/2022-86
AI
22.356.273-4
. TEREZA EMILIA DE LIMA DINIZ
14152.101217/2022-21
AI
22.356.274-2
. VAGALUME LANCHES LTDA
14152.079329/2022-98
AI
22.334.386-2
. VAGALUME LANCHES LTDA
14152.079332/2022-10
AI
22.334.389-7
. VAGALUME LANCHES LTDA
14152.079339/2022-23
AI
22.334.396-0
. VAGALUME LANCHES LTDA
14152.079340/2022-58
AI
22.334.397-8
. VAGALUME LANCHES LTDA
14152.079343/2022-91
AI
22.334.400-1
. VAGALUME LANCHES LTDA
14185.014085/2022-11
ND
20.239.961-3
. W G SERVICOS CADASTRAIS LTDA
14152.085423/2022-86
AI
22.340.480-2
. W G SERVICOS CADASTRAIS LTDA
14185.014767/2022-23
ND
20.240.669-5
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JYWQJA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADAILTON COSTA DE FARIA
14152.026068/2022-11
AI
22.281.125-1
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14152.026903/2022-13
AI
22.281.960-0
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14152.026907/2022-93
AI
22.281.964-2
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14152.026908/2022-38
AI
22.281.965-1
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14152.026909/2022-82
AI
22.281.966-9
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14152.026910/2022-15
AI
22.281.967-7
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14152.026912/2022-04
AI
22.281.969-3
. ALVES & COELHO CONFECÇÕES LTDA.
14185.005034/2022-06
ND
20.230.430-2
. ANTONIO FROEDE SEVERO FREIRE
14152.036244/2022-15
AI
22.291.301-1
. ANTONIO FROEDE SEVERO FREIRE
14152.036245/2022-60
AI
22.291.302-9
. ANTONIO FROEDE SEVERO FREIRE
14152.036247/2022-59
AI
22.291.304-5
. ANTONIO FROEDE SEVERO FREIRE
14152.036249/2022-48
AI
22.291.306-1
. ANTONIO FROEDE SEVERO FREIRE
14152.036250/2022-72
AI
22.291.307-0
. ANTONIO FROEDE SEVERO FREIRE
14185.006730/2022-21
ND
20.232.188-6
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190737/2021-19
AI
22.220.077-4
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190738/2021-63
AI
22.220.078-2
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190746/2021-18
AI
22.220.086-3
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190747/2021-54
AI
22.220.087-1
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190748/2021-07
AI
22.220.088-0
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190750/2021-78
AI
22.220.090-1
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14152.190751/2021-12
AI
22.220.091-0
. ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA
14185.032558/2021-81
ND
20.219.869-3
. BENICINHO GOMES PEGO
14152.032163/2022-46
AI
22.287.220-9
. C&G ALIMENTOS LTDA.
14152.030627/2022-80
AI
22.285.684-0
. C.W UNICABOS LTDA
14185.005839/2022-41
ND
20.231.249-6
. CAFE DA ROCA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
14185.005058/2022-57
ND
20.230.454-0
. CLAUDECI SOARES COSTA
14152.032150/2022-77
AI
22.287.207-1
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032827/2022-77
AI
22.287.884-3
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032829/2022-66
AI
22.287.886-0
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032831/2022-35
AI
22.287.888-6
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032833/2022-24
AI
22.287.890-8
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032837/2022-11
AI
22.287.894-1
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032838/2022-57
AI
22.287.895-9
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14152.032839/2022-00
AI
22.287.896-7
. CONSTRUTORA LIMA & SCHULTZ LTDA
14185.006066/2022-11
ND
20.231.486-3
. CONSUPLAN + CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
14152.036550/2022-51
AI
22.291.607-9
. CONSUPLAN + CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
14152.040393/2022-89
AI
22.295.450-7
. CONSUPLAN + CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
14152.040401/2022-97
AI
22.295.458-2
. CONSUPLAN + CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
14185.007580/2022-73
ND
20.233.065-6
. CORACAO ,FLORESTAS E SERVICOS LTDA
14152.091022/2021-84
AI
22.121.266-3
. CORACAO ,FLORESTAS E SERVICOS LTDA
14152.091023/2021-29
AI
22.121.267-1
. DEGUSTA PIZZA BAR LIMITADA
14152.033442/2022-27
AI
22.288.499-1
. DEGUSTA PIZZA BAR LIMITADA
14152.033530/2022-29
AI
22.288.587-4
. DTS LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA
14185.036525/2021-18
ND
20.223.954-3
. EMPREITEC EMPREITEIRA TECNICA LTDA
14185.006498/2022-21
ND
20.231.945-8
. ESCOLA INFANTIL PLANETA DO APRENDER LTDA.
14185.001657/2022-00
ND
20.226.936-1
. FACHI RESTAURANTE LTDA
14152.026665/2022-38
AI
22.281.722-4
. FACHI RESTAURANTE LTDA
14152.026667/2022-27
AI
22.281.724-1
. FACHI RESTAURANTE LTDA
14152.026668/2022-71
AI
22.281.725-9
. FACHI RESTAURANTE LTDA
14152.026671/2022-95
AI
22.281.728-3
. FACHI RESTAURANTE LTDA
14185.004997/2022-84
ND
20.230.393-4
. FINOTTI ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
14152.030089/2022-23
AI
22.285.146-5
. FINOTTI ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
14152.030090/2022-58
AI
22.285.147-3

                            

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