DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TM AGRÍCOLA LTDA.
14152.105294/2022-50
AI
22.360.351-1
. TM AGRÍCOLA LTDA.
14185.017847/2022-31
ND
20.243.981-0
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099126/2022-18
AI
22.354.183-4
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099128/2022-15
AI
22.354.185-1
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099130/2022-86
AI
22.354.187-7
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099131/2022-21
AI
22.354.188-5
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099140/2022-11
AI
22.354.197-4
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099171/2022-72
AI
22.354.228-8
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14152.099173/2022-61
AI
22.354.230-0
. TOPFASHION CALCADOS EIRELI
14185.016849/2022-11
ND
20.242.900-8
. VIACAO PRIMAVERA LTDA
14152.103122/2022-41
AI
22.358.179-8
. VIACAO PRIMAVERA LTDA
14152.103123/2022-96
AI
22.358.180-1
. VIACAO PRIMAVERA LTDA
14185.017543/2022-73
ND
20.243.659-4
. WF ARMACOES LTDA
14152.097871/2022-22
AI
22.352.928-1
. WF ARMACOES LTDA
14152.097882/2022-11
AI
22.352.939-7
. WF ARMACOES LTDA
14152.097885/2022-46
AI
22.352.942-7
. WF ARMACOES LTDA
14152.097891/2022-01
AI
22.352.948-6
. WF ARMACOES LTDA
14152.097895/2022-81
AI
22.352.952-4
. WF ARMACOES LTDA
14185.016824/2022-17
ND
20.242.875-3
. WILLIAN A. C. DE OLIVEIRA
14152.089873/2022-48
AI
22.344.930-0
. YANNIS CONSTRUTORA & SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI
14152.102989/2022-80
AI
22.358.046-5
. YANNIS CONSTRUTORA & SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI
14152.102994/2022-92
AI
22.358.051-1
. YANNIS CONSTRUTORA & SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI
14152.103004/2022-33
AI
22.358.061-9
. YANNIS CONSTRUTORA & SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI
14152.103018/2022-57
AI
22.358.075-9
. YANNIS CONSTRUTORA & SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI
14185.017529/2022-70
ND
20.243.643-8
Em 23 de janero de 2023
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GRFA7D
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A3 COMERCIO, LOCACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQU
14185.025053/2022-41
ND
20.251.712-8
. ADRIANA MESSIAS GONCALVES 80106668668
14152.160867/2022-16
AI
22.415.909-7
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.146672/2022-55
AI
22.401.729-2
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150724/2022-98
AI
22.405.768-5
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150725/2022-32
AI
22.405.769-3
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150726/2022-87
AI
22.405.770-7
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150727/2022-21
AI
22.405.771-5
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150728/2022-76
AI
22.405.772-3
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150729/2022-11
AI
22.405.773-1
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.150730/2022-45
AI
22.405.774-0
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.146706/2022-10
AI
22.401.763-2
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.148126/2022-59*
AI
22.403.170-8
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.149517/2022-91
AI
22.404.561-0
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.149520/2022-12
AI
22.404.564-4
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.149525/2022-37
AI
22.404.569-5
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.149528/2022-71
AI
22.404.572-5
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.150309/2022-34
AI
22.405.353-1
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.150311/2022-11
AI
22.405.355-8
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.165951/2022-18
AI
22.420.993-1
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.165953/2022-15
AI
22.420.995-7
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.165954/2022-51
AI
22.420.996-5
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.165955/2022-04
AI
22.420.997-3
. ALDIR MAGALHAES TORRES
14152.165956/2022-41
AI
22.420.998-1
. ALFREDO HENRIQUE MOURTHE FREITAS
14152.155465/2022-91
AI
22.410.507-8
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149983/2022-76
AI
22.405.027-3
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149984/2022-11
AI
22.405.028-1
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149985/2022-65
AI
22.405.029-0
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149989/2022-43
AI
22.405.033-8
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149990/2022-78
AI
22.405.034-6
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149992/2022-67
AI
22.405.036-2
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149993/2022-10
AI
22.405.037-1
. ANAIARA ALVES OLIVEIRA CALCINACAO
14152.149994/2022-56
AI
22.405.038-9
. ARROBANET TELECOM LTDA
14185.023673/2022-45
ND
20.250.245-7
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14152.153597/2022-89
AI
22.408.641-3
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14152.153602/2022-53
AI
22.408.646-4
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14152.153606/2022-31
AI
22.408.650-2
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14152.153622/2022-24
AI
22.408.666-9
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14152.153633/2022-12
AI
22.408.677-4
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14152.153640/2022-14
AI
22.408.684-7
. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES
14185.024271/2022-68
ND
20.250.885-4
. ATIVA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14185.025150/2022-33
ND
20.251.814-1
. ATTALLA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14185.024954/2022-15
ND
20.251.609-1
. BBENGE TECNOLOGIA EM DEMOLICOES LTDA
14152.160860/2022-96
AI
22.415.902-0
. BBENGE TECNOLOGIA EM DEMOLICOES LTDA
14185.025222/2022-42
ND
20.251.888-4
. CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA CPF 11232810681
14185.023624/2022-11
ND
20.250.193-1
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARANATA EIRELI
14152.150222/2022-67
AI
22.405.266-7
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145682/2022-73
AI
22.400.739-4
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145685/2022-15
AI
22.400.742-4
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145687/2022-04
AI
22.400.744-1
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145689/2022-95
AI
22.400.746-7
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145691/2022-64
AI
22.400.748-3
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145698/2022-86
AI
22.400.755-6
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.145700/2022-17
AI
22.400.757-2
. CLAIR MONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.023259/2022-36
ND
20.249.787-9
. CODESEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOA
14152.152346/2022-87
AI
22.407.390-7

                            

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