DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SIDERCAM SIDERURGICA LTDA
14152.157017/2022-22
AI
22.412.059-0
. SIDERCAM SIDERURGICA LTDA
14152.157019/2022-11
AI
22.412.061-1
. SIDERCAM SIDERURGICA LTDA
14152.157029/2022-57
AI
22.412.071-9
. SIDERCAM SIDERURGICA LTDA
14152.157032/2022-71
AI
22.412.074-3
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156558/2022-33
AI
22.411.600-2
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156561/2022-57
AI
22.411.603-7
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156562/2022-00
AI
22.411.604-5
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156565/2022-35
AI
22.411.607-0
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156566/2022-80
AI
22.411.608-8
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156568/2022-79
AI
22.411.610-0
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14152.156570/2022-48
AI
22.411.612-6
. SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
14185.024693/2022-33
ND
20.251.337-8
. SINTEC DO BRASIL LTDA
14185.024318/2022-93
ND
20.250.933-8
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160919/2022-46
AI
22.415.961-5
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160920/2022-71
AI
22.415.962-3
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160922/2022-60
AI
22.415.964-0
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160929/2022-81
AI
22.415.971-2
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14152.160930/2022-14
AI
22.415.972-1
. SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA
14185.025236/2022-66
ND
20.251.902-3
. SUPERMERCADO BRASIL NORTE LTDA
14185.024741/2022-93
ND
20.251.386-6
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14152.151075/2022-42
AI
22.406.119-4
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14152.151136/2022-71
AI
22.406.180-1
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14152.151138/2022-61
AI
22.406.182-8
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14152.151142/2022-29
AI
22.406.186-1
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14152.151143/2022-73
AI
22.406.187-9
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14152.151145/2022-62
AI
22.406.189-5
. THIAGO MARINHO GUEDES DE MELO - 512141533686
14185.024024/2022-61
ND
20.250.620-7
. TRANSBROIA TRANSPORTES LTDA
14152.155077/2022-19
AI
22.410.119-6
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.149976/2022-74*
AI
22.405.020-6
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.160235/2022-44
AI
22.415.277-7
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.160236/2022-99
AI
22.415.278-5
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.160591/2022-68
AI
22.415.633-1
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161143/2022-81
AI
22.416.185-7
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161241/2022-19
AI
22.416.283-7
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161242/2022-63
AI
22.416.284-5
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161243/2022-16
AI
22.416.285-3
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161244/2022-52
AI
22.416.286-1
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161245/2022-05
AI
22.416.287-0
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161246/2022-41
AI
22.416.288-8
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161247/2022-96
AI
22.416.289-6
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161248/2022-31
AI
22.416.290-0
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161284/2022-02
AI
22.416.326-4
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161373/2022-41
AI
22.416.415-5
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161380/2022-42
AI
22.416.422-8
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161479/2022-44
AI
22.416.521-6
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161497/2022-26
AI
22.416.539-9
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161516/2022-14
AI
22.416.558-5
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161526/2022-50
AI
22.416.568-2
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161544/2022-31
AI
22.416.586-1
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161633/2022-88
AI
22.416.675-1
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161641/2022-24
AI
22.416.683-2
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14152.161647/2022-00
AI
22.416.689-1
. VIABRAS ENGENHARIA EIRELI
14185.025106/2022-23
ND
20.251.767-5
. VICTOR HUGO MENEZES TEIXEIRA
14152.152425/2022-98
AI
22.407.469-5
. VITOR GABRIEL MOREIRA FRAGOSO
14152.158979/2022-07
AI
22.414.021-3
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154218/2022-78
AI
22.409.262-6
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154219/2022-12
AI
22.409.263-4
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154221/2022-91
AI
22.409.265-1
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154222/2022-36
AI
22.409.266-9
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14185.024288/2022-15
ND
20.250.903-6
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160824/2022-22
AI
22.415.866-0
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160828/2022-19
AI
22.415.870-8
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160830/2022-80
AI
22.415.872-4
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160831/2022-24
AI
22.415.873-2
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14152.160833/2022-13
AI
22.415.875-9
. WNA CALDEIRARIA EIRELI
14185.025214/2022-04
ND
20.251.880-9
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar
as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo
de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
ANTONIO CARLOS MARSETTI
46207.008281/2019-41
144,72
.
ANTONIO CARLOS MARSETTI
46207.008282/2019-96
868,31
.
ANTONIO CARLOS MARSETTI
46207.009049/2019-21
1.368,61
.
ANTONIO CARLOS MARSETTI
46207.008280/2019-05
23,74
.
AUTO POSTO TEXAS LTDA
46207.008918/2019-08
24,91
.
AUTO POSTO TEXAS LTDA
46207.008917/2019-55
72,36
.
AUTO POSTO TEXAS LTDA
46207.008916/2019-19
217,08
.
ACF VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46207.004230/2019-41
7.814,75
.
ACF VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46207.004231/2019-95
7.235,88
.
ACF VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46207.004232/2019-30
7.452,96
.
ACF VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46207.004229/2019-16
29.829,57
.
ANCORA SERVICOS NAVAIS LTDA
46207.006298/2019-64
1.013,02
.
ANCORA SERVICOS NAVAIS LTDA
46207.006299/2019-17
2.026,05
.
ANCORA SERVICOS NAVAIS LTDA
46207.006300/2019-03
1.085,38
.
ANCORA SERVICOS NAVAIS LTDA
46207.006297/2019-10
4.635,00
.
ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
46207.004149/2019-61
361,79
.
ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
46207.004150/2019-95
361,79
.
ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
46207.004151/2019-30
289,44
.
ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
46207.004148/2019-16
1.323,47
. ACTIVA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS
LTDA .
46207.006277/2019-49
1.368,61