DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 21
Brasília - DF, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 25
Ministério da Economia .......................................................................................................... 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 94
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 98
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 99
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 107
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Ministério do Turismo........................................................................................................... 111
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 112
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 113
Ministério Público da União................................................................................................. 113
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 115
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 116
Poder Legislativo ................................................................................................................... 116
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 125
Ineditoriais ............................................................................................................................. 135
.................................. Esta edição é composta de 268 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00100.003576/2021-33.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 29/01/2023 a 29 /01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993; acrescentar nos moldes do art.65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
8.666/1993, 25% ( vinte e cinco por cento) do número de postos do item 8 do contrato
06/2021, que corresponde a 01 (um) posto de trabalho de apoio especializado em gestão
de negócios de ti - cbo 2123-20, a partir da data de 29/01/2023, equivalente a um
acréscimo global anual de r$ 177.334,56 ( cento e setenta e sete mil, trezentos e trinta e
quatro reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 27/01/2023 a 29/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.393.288,60. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00034001945202194. , publicada no D.O.U de 05/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção
corretiva, preditiva e preventiva nos sistemas de edificações, infraestrutura, elétricos,
eletrônicos, eletromecânicos, proteção contra
descargas atmosféricas, grupo de
geradores de energia elétrica, refrigeração e climatização, conjunto de grupo de
nobreaks, hidráulicos, telefonia, bem como de outros serviços correlatos necessários às
edificações da Imprensa Nacional IN, com fornecimento Novo Edital: 30/01/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo Asa
Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/01/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/02/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 27/01/2023) 110245-02023-2023NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada na prestação
de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista, portaria e copeira com
fornecimento de material e utensílios sob demanda para as unidades da AGU no estado do
Maranhão
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira Suplente
(SIDEC - 27/01/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL
PROCESSO SELEÇÃO ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS
A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da
Secretaria Geral de Administração, inscrita no CNPJ nº 03.770.979/0001-75, torna público,
por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 43, de
24/03/2021, publicada no Boletim de Serviço nº 13 de 29/03/2021, que realizará
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO
para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Office
Building, situado no endereço Rua Bela Cintra, 657, Consolação, no Município de São
Paulo, CEP 01415-001 e AGU SP - ARQUIVO, situado no endereço de Rua Baceúnas, 65 -
Vila Prudente, no Município de São Paulo, SP - CEP 03127-060, em conformidade com o
que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata,
bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos
-Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 23/02/2023
-Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas
habilitadas e inabilitadas: 01/03/20223
-Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação:
08/03/2023
-Data de divulgação do resultado dos recursos: 15/03/2023
-Data da abertura da sessão pública: 17/03/2023
-Local: Rua Bela Cintra, nº 657 - 5º andar - sala 505 - Consolação - CEP: 01415-
002 - São Paulo/SP - Horário: 11:00h"
Os interessados deverão solicitar o Edital e seus anexos através do e-mail:
coleta.seletivaagusp@agu.gov.br ou pelo telefone (11) 3506-2000 (falar com Camilla
Ka r e n ) .
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
Superintendente-Regional
PORTARIA Nº 343, DE 24/06/2019 (D.O.U 03/07/2019)
S A D 3 R / S G A / AG U
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 27/01/2023, seção 3, p. 1, Extrato de Termo Aditivo ao
Contrato
514/2022.
Onde
se
lê:
"Data
de
assinatura
29/09/2022.",
leia-se:
"18/01/2023.".
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa ALL MÉDICA
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n°: 07.095.969/0001-32, pelo
presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de
abril de 2018, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 25351.919741/2022-21,
para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e
seguintes da aludida Resolução, devendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita,
disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os
códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal
da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao
Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a"
da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota
Técnica nº 311/2022/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
. Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
ALL MÉDICA DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
07.095.969/0001-32
25351.919741/2022-21
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
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