DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023013000003
3
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000895202341 . Objeto: O objeto da contratação é o pagamento de
despesas pelo serviço de fornecimento de
água e esgoto em proveito Utra-
Guaratinguetá/SFA-SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação. Declaração de
Inexigibilidade em
23/01/2023. MARCIA
CARVALHO MONTEIRO.
Coordenadora de
Administração. Ratificação em 23/01/2023. ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA .
Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 4.875,00. CNPJ CONTRATADA : 09.134.807/0001-
91 COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA -
S A EG .
(SIDEC - 27/01/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000996202312 . Objeto: O objeto da contratação é o pagamento de
despesas pelo serviço de fornecimento de água e esgoto em proveito UTRA-Camp i n a s / S FA -
SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação. Declaração de Inexigibilidade em
20/01/2023. MARCIA CARVALHO MONTEIRO. Coordenadora de Administração. Ratificação
em 23/01/2023. ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA. Ordenadora de Despesa.
Valor Global: R$ 37.500,00. CNPJ CONTRATADA : 46.119.855/0001-37 SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA.
(SIDEC - 27/01/2023) 130067-00001-2023NE000350
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº003/2019
Contratante: Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo,
CONTRATADO: VICTOR CHIARONI GALVAO, CPF:392.309.778-61. Objeto: RESCISÃO
CONTRATUAL a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei
8745, de 09 de dezembro de 1993. Data da Rescisão 30/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: MASTER MIL NUTRIÇÃO ANDIRÁ EIRELI - EPP; CNPJ:03.795.925/0001-
64; Ato: Termo de Intimação AA INSP-PR - 25113040 do processo nº21000.030901/2022-
10.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: P. P. CORREA - INDÚSTRIA DE ALIMENTO ANIMAL - EPP; CNPJ:
29.751.738/0001-72; Ato: Termo de Intimação AA 8SIPOA - 25314598 do processo
nº21000.013384/2021-46.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2586138/2022, protocolado em
01/01/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de 
investimento 
de 
Cooperativa 
Agropecuária 
Petropolis 
Ltda 
Piá, 
CNPJ 
nº
91.589.507/0001-88, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/01/2023 a 22/11/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: LL KUNDE, no município de São Lourenço do Sul/RS, CNPJ
07.828.004/0001-01. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal.
Estabelecimento fechado. Documento: Termo de Notificação 25145256, via do julgamento em
1ª instância do processo administrativo 21042.008536/2019-75 e boleto bancário para
recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso
administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do artigo 95 do
Decreto nº. 6268/2007. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo
legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou
procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a
Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
HELENAPANRUGERI
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA, no município de Uruguaiana/RS,
CNPJ 02.285.042/0001-41. Motivo: impossibilidade de entrega da notificação por via postal.
Termo de Notificação SEI nº 20902220, via do julgamento em 1ª instância do processo
administrativo 21042.000909/2020-01 e boleto bancário para recolhimento de multa. A
empresa tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo, a
partir da publicação da presente notificação, nos termos do artigo 95 do Decreto nº.
6268/2007, podendo solicitar vistas do referido processo administrativo. Em caso de
ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá
prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva,
nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às
12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
HELENAPANRUGERI
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: GRANDE SUL REDE DE COMPRAS E SUPRIMENTOS LTDA, no
município de Porto Alegre/RS, CNPJ 07.173.591/0001-48. Motivo: impossibilidade de
entrega da notificação por via postal. Endereço desconhecido. Termo de Notificação SEI nº
22104071, 
via 
do 
julgamento 
em 
2ª 
instância 
do 
processo 
administrativo
21042.004262/2020-89 e boleto bancário para recolhimento de multa. VISTAS DO
PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º
andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às
17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
HELENAPANRUGERI
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA BELA SINTRA
LTDA, no
município de São Paulo/SP, CNPJ 33.633.236/0001-14. Motivo: impossibilidade de entrega
da notificação por via postal, endereço indefinido. Documento: Auto de Infração
RS/3735/47/2021 anexado ao processo administrativo 21042.009651/2020-09. A empresa
tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de defesa administrativa, a partir da
publicação da presente notificação, nos termos do artigo 93 do Decreto nº. 6268/2007. Em
caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá
prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva,
nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às
12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
HELENAPANRUGERI
Superintendente Federal de Agricultura no RS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 20153.000132/2022-19.
Dispensa Nº 64/2022. Contratante: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-
SP.
Contratado: 24.181.313/0001-51 - Edipo Yuri de Oliveira Bezerra.Objeto: Aquisição e
instalação de container-guarita para acomodação da vigilância patrimonial, em proveito do
slav-sp/lfda-sp.
Fundamento Legal: Vigência: 25/01/2023 à 25/01/2024. Valor Total: R$ 34.000,00. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21053.000182/2021-14.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/02/2023 a 09/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993;
reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M
(FGV), acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 5,89%, a partir de dezembro de
2022;
acrescentar 6,67% do quantitativo do item 1, 20% do quantitativo do item 3 e 5,73% no
quantitativo do item 5 nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;
alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo e do reajuste.. Vigência:
10/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.374,98. Data de
Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130017
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 03208.000011/2018-99.
Pregão.
Nº 
18/2018.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA. Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é prorrogar no contrato original a vigência conforme
cláusula segunda, pelo prazo de 12 (doze) meses, com abrangência no art. 57, inciso
ii da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 798.642,63. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).