DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912297972/2012 da AGF
GENERAL FRANCISCO GLICERIO, sob gestão da Franqueada: MRAC SERVIÇOS POSTAIS LTDA,
CNPJ: 10.972.336/0001-70; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912297029/2012 da AGF
JARDIM BOM TEMPO, sob gestão da Franqueada: POSTAL PESTANA CORREIO
FRANQUEADO LTDA ME, CNPJ: 72.720.386/0001-17; Objeto do termo: formalizar as
adequações
textuais, rol
de
direitos
e obrigações
dos
Correios
e das
Agências
Franqueadas.
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912297586/2012 da AGF
MARIA MONTESSORI, sob gestão da Franqueada: POSTAL SÃO JOÃO LTDA ME, CNPJ:
51.888.030/0001-17; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912294848/2012 da AGF
PARQUE SÃO JORGE, sob gestão da Franqueada: LIMC PAPEIS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ:
66.585.787/0001-09; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912303210/2012 da AGF
VILA LAGEADO, sob gestão da Franqueada: POST MAIL EXPRESS SERVIÇOS POSTAIS LTDA. -
EPP, CNPJ: 11.606.293/0001-71; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SE/RS
Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para as unidades da GERAT/RS,
por meio do Sistema de Registro de Preços ID 984448. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 08/02/23 às 8h e início da disputa às
9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no
horário de 8h às 17h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos à abertura do processo SEI 53161.007937/2022-43 com vistas a
aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios, em razão
da Rescisão Unilateral do Contrato nº 9912299171/2012 de Instalação e Operação de
Unidade de Atendimento designada Agência de Correios Franqueada, celebrada entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a empresa privada VKM REPRESEN T AÇÕ ES
LTDA (Extinta AGF SETOR DE DIVERSÕES SUL), CNPJ nº 36.760.494/0001-50, em
consonância à Cláusula Décima Sétima - Da Extinção da Franquia, subitem 17.4.1, do
Contrato de Franquia Postal. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa privada VKM
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.760.494/0001-50, a seu critério, apresentar defesa
contendo suas razões, no prazo de 05 dias úteis, contados do recebimento desta.
Decorrido o prazo acima estabelecido sem manifestação, será dada continuidade ao
procedimento, com vistas à aplicação da penalidade. O processo e todos os documentos
relativos ao caso se encontram inseridos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, para
vistas.
PAULO HENRIQUE SOARES DE MOURA
Superintendente Estadual SE/BSB
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912293718/2012; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: ENCOVIX SERVIÇOS LTDA;
denominada: AGF - BAIRRO SANTA MONICA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e
3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e JAYME FRANCISCO GAZZINELLI CRUZ,
pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº9912293738/2012; Data de assinatura
do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante: Empresa
Brasileira
de
Correios
e 
Telégrafos-ECT;
Franqueada:
BERTOLLO
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA; denominada: AGF - BAIRRO MUQUIÇABA Objeto: Inclusão dos
itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com
vigência a partir de 01/12/2022. Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE OLIVEIRA
AVELAR - Superintendente Estadual do ES, pela contratante e GERALDO MAJELLA
VERVLOET BERTOLLO, pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912293717/2012; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: TOLEDO E GAZZINELLI LTDA
- ME; denominada: AGF AVENIDA VITORIA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e
3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e LUIZ GUILHERME GAZZINELLI CRUZ,
pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261737/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: TELEPOSTAL CO M E R C I A L
LTDA - MELTDA; denominada: AGF - BAIRRO IBES; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1;
3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e WANDERLEY ANDRE ROCHA, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912293755/2012; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: RIVERO COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.;
denominada: AGF
DESEMBARGADOR SAMPAIO;
Objeto:
Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia
Postal, com vigência a partir de 01/12/2022. Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR - Superintendente Estadual do ES, pela contratante e JUAN RIVERO
CARAZAS, pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912300515/2012; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: SPECIAL SERVIÇOS POSTAIS
LTDA - EPP; denominada: AGF ENSEADA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e JULIO WILSON AMIGO ORTEGA, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261665/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: IMPRESSO COMÉRCIO E
REPR. LTDA.; denominada: AGF FERNANDO FERRARI; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2;
2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir
de 01/12/2022. Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e MARIA AGUEDA PINHEIRO DE SOUZA,
pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912263176/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: JAB SERVIÇOS LTDA.;
denominada: AGF LIMOEIRO; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e STAEL APARECIDA OLIVEIRA
FLORÊNCIO, pela contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261718/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: POSTAL CACHOEIRO LTDA -
EPP; denominada: AGF GUANDU; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e JAIR PESSINE GONÇALVES, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261672/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: CENTRAL ÚTIL SERVIÇOS
LTDA - ME; denominada: AGF PRAIA DE ITAPOÃ; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1
e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e MARCUS VINICIUS DE AGUIAR, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912259798/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: PITOL SERVIÇOS LTDA;
denominada: AGF PRAIA ITAPARICA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e CAROLINA FREIRE PITOL, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261721/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: SPA TELEMATICA LTDA-ME;
denominada: AGF PARQUE MOSCOSO Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e CLAUDIA MARTINEZ DOS SANTOS, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912260276/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: MARIPEL MARIM PEÇAS LTDA
- EPP; denominada: AGF - CONCEIÇÃO; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e Emerson Rafael Marim, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261725/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: LACE EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME.; denominada: AGF PARQUE LARANJEIRAS; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2;
2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir
de 01/12/2022Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e ANA MARIA BALBINO SALES, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261667/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: ANGELUS SERVIÇOS POSTAIS
LTDA - ME; denominada: AGF UNIVERSITARIA; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1
e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual
do ES, pela contratante
e SAULO STHEL
DUQUE, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912276266/2011; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada EXPRESSA REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - FILIAL; denominada: AGF RIO DOCE; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2;
2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir
de 01/12/2022. Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e ELISA ANGELA ROSA DOS SANTOS, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912261678/2010; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: BMWD SERVIÇOS LTDA-ME;
denominada: AGF - CAMBURI; Objeto: Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2,
relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir de
01/12/2022. Signatários: LUCIANA
JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR -
Superintendente Estadual do ES, pela contratante e WESTERSON DIKS DA SILVA, pela
contratada.
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912272332/2011; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 01/12/2022; Data da vigência: 01/12/2022; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT; Franqueada: EXPRESSA REP R ES E N T AÇÕ ES
E SERVIÇOS LTDA; denominada: AGF PRAÇA CATEDRAL; Objeto: Formalizar as adequações
textuais, rol de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas. Objeto:
Inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia
Postal, com vigência a partir de 01/12/2022 Signatários: LUCIANA JANICE KLEIN e LILIA DE
OLIVEIRA AVELAR - Superintendente Estadual do ES, pela contratante e ELISA ANGELA
ROSA DOS SANTOS, pela contratada.