DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 19
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 25/1/2023 as
edições extras nºs 18-A , 18-B e 18-C do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
CASA CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CC nº 349, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra nº 8-A, página 2, referente à
nomeação de Victoria Balthar de Souza Santos, onde se lê: "... código CCE 2.13...", leia-se: "...
FCE 2.13.".
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR n°
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
MARIA ZULEIDE ALVES DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no
Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
MARCO MENDONÇA BECKER para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 70, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 32, de
3 de outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LILIAN REGINA BARBOSA DE MACEDO, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do
Gabinete da Secretaria de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, a contar de 16 de janeiro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido
MARIA HELENA MARTINS ROCHA PEDROSA, matrícula Siape nº 2356039, Advogada da União,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101407), da
Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle
Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1346940, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle
Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso, da Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 77, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00406.000026/2023-90, resolve:
D ES I G N A R
MARILIA MACHADO GATTEI, matrícula Siape nº 1436755, Procuradora da Fazenda Nacional,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Corregedoria Geral da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000192/2023-46, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Casa Civil da Presidência da República, para que a
Procuradora Federal MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, matrícula Siape nº 1358374, seja
colocada à disposição da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, onde exercerá o cargo de Subchefe Adjunta,
código CCE 1.15.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 83, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00406.000026/2023-90, resolve:
DISPENSAR
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DUARTE, matrícula Siape nº 1323785, Advogado da União da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Corregedoria Geral
da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos
IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da reclamação
nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional LEONARDO SALES
DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553491, DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE
nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1571211, todos em
exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar que