DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 412, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com que consta do Processo Administrativo no 60041.000029/2023-31, resolve:
EXONERAR FRANCISCO CORREIA LIMA NETO, do cargo de Assessor da
Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa, código CCE 2.13, a
partir de 24 de janeiro de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 460, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60043.000005/2023-62, resolve:
DISPENSAR o Cb MATHEUS DA SILVA DANTAS, da função de Especialista, código
Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, a partir de 10 de
janeiro de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 461, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com que consta do Processo Administrativo no 60043.000005/2023-62, resolve:
DESIGNAR o Sd HISAAC PEREIRA GOMES, para a função de Especialista, código
Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 103/AJUR-GABAER, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67440.016793/2022-94, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 1082612-26.2022.4.01.3400, em curso no Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª
Vara Federal da SJDF, bem como o disposto no Parecer de Força Executória nº
02781/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Médico HERNANE MARQUES MACHADO (Nr Ord 6904130/HFAB), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 527/4PC1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 0005648-
09.2013.4.03.6103, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Cível de São José dos
Campos, considerando o Processo nº 67720.013226/2022-30, anexo ao Processo nº
67720.017404/2017-34, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5620/3PC2, de 1º de novembro de 2017,
publicada no DOU nº 213, de 7 de novembro de 2017, referente à aposentadoria do
servidor JOÃO TÚLIO BATISTA (Nr Ord 4650859), SIAPE nº 0209600, no cargo de Auxiliar em
Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, para substituir o
fundamento legal, com base na Súmula Vinculante nº 33 do STF, pelo Art. 40, § 4º, inciso
III, da Constituição Federal de 1988, com proventos calculados na forma do Art. 1º, da Lei
nº 10.887/04, aposentadoria especial com início fixado em 25 de novembro de 2011, de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00199/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de
29 de novembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 528/3PC2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.009593/2022-85, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ DOS SANTOS FONSECA (Nr Ord 4507967),
SIAPE nº 0208471, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079,
classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 88533.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 529/3PC2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67615.027991/2022-34, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria a EDINALDO ALBERTO DELGADO COSTA (Nr Ord
4508890), SIAPE nº 0190295, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 82308.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Sv Int (0113964449)
FERNANDO DE SOUZA E SILVA, do Comando do Comando Militar do Sudeste (São Paulo -
SP), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434158341)
EDUARDO MÍSCULA CARDOSO, do Comando do Comando Militar do Sudeste (São Paulo -
SP), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o art. 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, o 1º
Ten QAO Adm G (0521338046) EDI CARLOS BERNARDINO, do Ministério da Defesa (Brasília-
DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0131503443)
ANÍSIO MORAIS PESSOA JÚNIOR, do Cmdo 16ª Bda Inf Sl (Tefé - AM), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0155671613) EGBERTO RIBEIRO SALÓES DO
AMOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército (EME), em
Brasília-DF, a partir de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0132354820) ALCÉSTES GUANABARINO DE
OLIVEIRA FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de
Engenharia (IME), no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com
a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0132354820) ALCÉSTES
GUANABARINO DE OLIVEIRA FILHO no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de
Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor do Curso
de Graduação em Engenharia Química, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de fevereiro de 2023, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 37, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe
confere no Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º,
Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0205516818) FRANCISCO ASSIS
FARIAS
FILHO,
da
Prestação
de
Tarefa por
Tempo
Certo
no
Centro
de
Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, a partir de 1º de fevereiro de
2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR 
em
caráter 
excepcional,
o 
Cel
Refm 
(0205516818)
FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO no Centro de Inteligência do Exército (CIE), em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Gestor do Projeto Atena, do Programa Lucerna, na Escola do Inteligência Militar
do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA