DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EXONERAR a pedido, o Cap QAO R/1 (0317583839) CARLOS MOZAR DUARTE
GOULART, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Porto
Alegre-RS, a partir de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR a pedido, o 3° Sgt QE R/1 (0116455239) JOSÉ DA SILVA CATALÃO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-
DF, a partir de 17 de janeiro de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA NR 2-CML, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 010064612-4)
ONIVALDO SANTANA DE LIMA, Prec-CP: 96 1571603, do Comando da Artilharia Divisionária
da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), a contar de 18 de janeiro de 2023, de acordo com
a alínea e), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 24 DE JANEIR0 DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista
o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0806653-60.2017.4.05.8100, junto ao
Juízo da 8ª Vara Federal do Ceará, resolve:
REFORMAR, a contar de 20 de agosto de 2012, ALAN TORRES PEDROSA, CPF
004.317.603-81, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos integrais da mesma
graduação, de acordo com o Art 104, inciso III do Art 106 e inciso IV do Art 114 da Lei nº
6.880, 
de
9 
de
dezembro 
de
1980, 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00582/2022/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 21 de dezembro de 2022.
Cel JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 43 - SVP 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº
302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art.
106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR a partir de 1º de março de 2023, o Segundo-Sargento (Idt
011314634-4) DANIEL CARNEIRO DE SOUZA, com os proventos amparados pelo inciso I
do Art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não
é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 456/2022, em Sessão nº 033/2022,
de 29 de novembro de 2022, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico
nº 264/2022, de 6 de dezembro de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª
RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 65-SVP 11RM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 6, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de
1º OUT 15, modificada pelos itens 1 ao 4, letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-
DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos
do Processo nº 1088802-39.2021.4.01.3400, junto ao 14ª Juízo da Seção Judiciária
Federal do Distrito Federal resolve
RETIFICAR PORTARIA nº 338-SVP 11, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Onde se lê: provisoriamente, a contar de 28 de julho de 2021, o 2º Ten
TIAGO MAGALHÃES TELLES OLIVEIRA (CPF nº 097.956.687-81), na graduação de 2º Ten,
com proventos integrais com base no soldo de 2º Ten, de acordo com os incisos II do
art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, concedendo ainda a isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do
Art 6º
da Lei
7.713, de 22
de dezembro
de 1988, a
contar da
data do
licenciamento.
Leia-se: provisoriamente, a contar de 28 de julho de 2021, o 2º Ten TIAGO
MAGALHÃES TELLES OLIVEIRA (CPF nº 833.109.591-04), na graduação de 2º Ten, com
proventos integrais com base no soldo de 2º Ten, de acordo com os incisos II do art.
104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, concedendo ainda a isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do
Art 6º
da Lei
7.713, de 22
de dezembro
de 1988, a
contar da
data do
licenciamento.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 66-SVP 11RM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento - Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº
302 -DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021 e tendo em vista cumprimento de decisão
provisória proferida nos autos do Processo nº 34074-37.2013.4.01.3500, perante a 2ª
Vara Federal Cível Seção Judiciária de Goiás- GO, resolve
RETIFICAR A PORTARIA Nº 153-SSVP/11ª RM, DE 17 DE MAIO DE 2022
Onde se lê: provisoriamente, a contar de 20 maio de 2021, JOÃO JOSÉ
CORREIRA (CPF 029.772.151-82), na graduação de Cabo, com proventos integrais com
base no soldo de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art.
108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Leia-se: provisoriamente, a contar de 20 maio de 2021, JOÃO JOSÉ CORREIA
(CPF 029.772.151-82), na graduação de Cabo, com proventos integrais com base no
soldo de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108,
art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 67 SVP/11, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo nº 6, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de
1º OUT 15, modificada pelos itens 1 ao 4, letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-
DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos
do Processo nº 0024138-80.2002.4.01.3400, junto ao 21ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária Federal do Distrito Federal- DF resolve
Reformar definitivamente, a contar de 30 de junho de 2002, o Sd NEILTON
PEREIRA DE SIQUEIRA (CPF 808.880.461-20), na graduação de Soldado, com proventos
integrais do soldo de 3º Sgt, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 0024138-80.2002.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 104, II do art.
106, V do art. 108, art. 109 § 1º, alínea "c", todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SAP.1/SVP 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex,
de 30 de novembro de 2021, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento 
de 
decisão 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
5006143-
14.2014.4.04.7102/RS, em curso na 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 26 de maio de 2014, JONATAN DE
MELLO (CPF 026.665.380-44 e 03081657-6), na graduação de Soldado, com remuneração
calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico ao que possuía na ativa,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 27 de setembro de 2022, contida no
Ofício nº 04718/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de dezembro de 2022,
expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1508-SA3.1/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 30 de dezembro de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Cel ALBERTO DE AGUIAR CORRÊA
Resp. p/Comando
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DECEx/C Ex nº 9 -- DECEx, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 12, referente a
nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (011115344-1) onde se lê: "IVANILDO
SOUZA DE OLIVEIRA", leia-se "IVANILDO SOUSA DE OLIVEIRA", PREC CP 96/1965003, no
Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) para exercer a tarefa de Apoio Técnico
no Escritório de Projetos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 031.834.984-2), MARCO TULIO LIMA MARTINS, Prec
CP 96 197.868-3, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BE Cmb), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Contra
Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 020.104.343-7), EDUARDO DE MOURA GOMES, Prec CP
96 180.963-1, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Obras de Cooperação, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 019.621.823-4), FERNANDO SILVA SALDANHA DE
MENEZES, Prec CP 96 190.273-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial
para assuntos da Nova Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino
PORTARIA DEC/C EX Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (Idt 117.945.093-5), ELZAMAN MARIANO DE OLIVEIRA, Prec
CP 96 193.788-7, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Administrativa na
Assessoria 1/DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
Interino