DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 153/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de dezembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, relativa a LUCI BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 00974510, CPF
591.254.207-63, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula
SIAPE 0996505, FRANCISCO WENCESLAU DE OLIVEIRA, por falta de cumprimento de
exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 154/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de dezembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/4, relativa a MARILÚ CÂNDIDA DA SILVA NIGRO, Matrícula SIAPE 03149951,
CPF 582.670.690-20, filha maior, do Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-C-III,
Matrícula SIAPE 1214286, BOAVENTURA TEIXEIRA NIGRO, por falta de cumprimento de
exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 155/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 7 de janeiro de 2023, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a JANETE PEREIRA BARBOSA, Matrícula SIAPE 05066336, CPF
640.797.917-04, filha maior, do Artífice de Mecânica, NI-B-II, Matrícula SIAPE 0984567,
OTACILIO PEREIRA BARBOSA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 156/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de dezembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte integral, relativa a MARIA LUIZA DE AZEVEDO PIRES, Matrícula SIAPE 00844187,
CPF 032.305.577-00, filha maior, do Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-B-VI,
Matrícula SIAPE 0987508, ADEMAR DE AZEVEDO PIRES, por falta de cumprimento de
exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 157/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1030/DPCvM, de 11 de setembro de
2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2017, Seção 2, página
9, e restabelecer a aposentadoria do Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, MAG-402,
Classe E, Nível 04, Código da Vaga 0554951 (Processo nº 06305/1997, da DPCvM/ EA M C E ) ,
atual NS-DIII-4, 78.5062.80, JOSÉ CORREIA LIMA JÚNIOR, Matrícula SIAPE 0956744,
concedida pela Portaria nº 738/1997/DPCvM, de 24 de novembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 1997, que aposentou o referido servidor,
nos mesmos termos e vigência, em cumprimento ao Acórdão nº 4132/2022, da 2ª Câmara
do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 156/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 26 de maio de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, relativa a MARIA ALICE ESCOBAR BAPTISTA, Matrícula SIAPE 00577359, CPF
633.861.007-91, filha maior, do Técnico em Comunicação Social, NS-C-VI, Matrícula SIAPE
0980398, DANILO BAPTISTA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 166/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto de nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 57/DPM, datada de 16 de janeiro de 2023, que
dispensou, a partir de 8 de dezembro de 2022, da Função Gratificada, código FGR-1, da
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, 85.9798.81, Matrícula SIAPE 0968689,
LUIS CLÁUDIO PELLETEIRO, CPF
847.741.507-20, em virtude de a competência de que trata o inciso II do caput do art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 2019, ter sido delegada, no período de 1º a 23 de janeiro de 2023,
ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, conforme
preconizado no Art 2º do Decreto nº 11.376/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 167/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto de nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 1, 2, 8 e 9/DPM, todas datadas de 3 de janeiro de
2023, que designaram servidores civis do Comando da Marinha para Funções Comissionadas
Executivas (FCE), em virtude de a competência de que trata o inciso II do caput do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 2019, ter sido delegada, no período de 1º a 23 de janeiro de 2023, ao
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, conforme preconizado no
Art 2º do Decreto nº 11.376/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 328, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e no Processo Administrativo nº
60470.000132/2022-41, resolve:
NOMEAR o Suboficial FLÁVIO BARBOSA DE OLIVEIRA, do Comando da Marinha,
para exercer função de natureza militar no cargo de Auxiliar da Secretaria da Junta
Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para
o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 329, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000004/2023-19, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) PAULO TEIXEIRA JUNIOR para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação Geral da Assessoria de
Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 413, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000029/2023-75, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (IM) KLEBER RODGER REIS para o cargo de
Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Gestão Estratégica do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 419, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000044/2023-13, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA da função de Coordenador,
Código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 423, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000029/2023-75, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata (T) MARCO ANTÔNIO SANTOS para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento e Coordenação de
Atividades Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 424, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000029/2023-75, resolve:
NOMEAR o Capitão de Corveta GUILHERME HENRIQUE IOTY FARIA para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 426, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000029/2023-75, resolve:
EXONERAR o Capitão de Corveta CLEYTON GOUDARD DE LIMA do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 10 de janeiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 427, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60080.000029/2023-75, resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (FN) STEVE ALBERT DE JESUS LIMA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO