DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.273575/2022-99 e tarefa GET nº
831306018, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à VIRGINIA NEVES PEREIRA, na qualidade de filha, da
ex- servidora MARIA DA PENHA NEVES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 823679, ocupante do
cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 17/12/2021, com fundamento
no inciso VI, "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2022 (data
do requerimento).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 54, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022, publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO BARBOSA DA SILVA,
matrícula SIAPE 0884924, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.483713/2022-46
e Protocolo
de
Requerimento GET 298840045 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.521697/2022-05 e tarefa GET nº
179602351, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARCO AURÉLIO SERAPIÃO GINAR, na qualidade de
Companheiro da ex-servidora ELOISA KEITEL, matrícula SIAPE nº 928222, ocupante do
cargo de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 02/11/2022, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/11/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.400887/2022-81 e tarefa GET nº
544037403 ,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à CACILDA MARIA CARLIN TEIXEIRA , na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor TADEU SÉRGIO TEIXEIRA , matrícula SIAPE nº 0134135, ocupante
do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 08/09/2022, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/09/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA DIROFL/INSS Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS
E LOGÍSTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995 de 14 de março de 2022, a
Portaria/MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022,
e o contido no processo administrativo nº 35014.017996/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar NELSON MITSURO UECHI, matrícula nº 0.886.127, CPF nº
293.205.XXX-06, e ROBERTO CAMARA VILELA DA SILVA, matrícula 0.923.566, CPF nº
369.695.XXX-53, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações, código
FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Contratações da Coordenação-Geral de
Licitações
e
Contratos, da
Diretoria
de
Orçamento,
Finanças e
Logística,
nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor ROBERTO
CAMARA VILELA DA SILVA a contar de 23 de janeiro de 2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DIROFL/INSS nº 285, de 22 de dezembro de
2022, publicada no DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, seção 2, página 59.
LARISSA ANDRADE MORA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 120, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora TAINÁ GUIMARÃES ALVARENGA,
matrícula SIAPE nº 1717844, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor AUDO ARAUJO FALEIRO, matrícula
SIAPE nº 1204449, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora VICTORIA BALTHAR DE SOUZA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1651461, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de
dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora FABIANA RADTKE SCHWARZ, matrícula
SIAPE nº 1490441, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a
Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1705376, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao
quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Advocacia-Geral da
União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA